Mercado reduz previsão da inflação de 4,59% para 4,55% este ano

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20 de novembro de 2023

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Da Redação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,59% para 4,55% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (20), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda situa-se dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, em comunicado divulgado na semana passada, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano caiu de 2,89% para 2,85%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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ECONOMIA

Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28

Publicados

26 minutos atrás

7 de dezembro de 2023

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Da Redação

Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades.

Estruturado em seis eixos – financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais.

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os seis eixos e o andamento de cada medida:

1º eixo: financiamento sustentável

Ação	Status
Emissão de títulos soberanos sustentáveis para financiar projetos da transição	• Títulos verdes emitidos no mercado internacional no total de US$ 2 bilhões
Criação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)	• Aprovada no Senado proposta do governo está em fase final de tramitação na Câmara.
Reforma Tributária: imposto seletivo sobre atividades com impacto sobre saúde e meio ambiente e IPVA com alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental.	• Em discussão na reforma tributária medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, aguardando nova votação da Câmara.
Crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de outras fontes para inovação e transição ecológica	• Aumento do volume de recursos no Fundo Clima por meio dos títulos soberanos sustentáveis com definição de taxas competitivas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano). • Adoção da Taxa Referencial + 2% ao ano para ações de inovação nas empresas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Indicadores claros e comparáveis de práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais	• Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovada em 20 de outubro.

2º eixo: adensamento tecnológico

Ação	Status
Nova política para neoindustrialização a partir de missões estratégicas	• Missões para o desenvolvimento industrial definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), alinhadas com Plano de Transformação Ecológica. • Detalhamento da nova política industrial deve ser divulgado nas próximas semanas.
Política para o desenvolvimento da biotecnologia, iniciando com o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA)	• Conversão do CBA para o modelo de organização social, com ajuste na nomenclatura. Assinatura do contrato de gestão
Retomada dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em missões tecnológicas para desafios nacionais	• Ampliação significativa de recursos do FNDCT para mais de R$ 10 bilhões anuais e aprovação do novo plano de investimento no conselho do Fundo, com foco em missões.
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias	• Novas regras em discussão na Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC).
Renovação de frota de ônibus e caminhões	• Programa temporário com duração de quatro meses ou enquanto durar os recursos. • Para caminhões, montadoras usaram, até o momento, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões.
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias	• A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. • Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A medida visa a internalização gradual da produção no Brasil.

3º Eixo: bioeconomia

Ação	Status
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)	• PPCDAm foi atualizado e relançado pelo presidente Lula em 5 de junho. • Segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), taxa de desmatamento na Amazônia cai quase 50% comparada com o mesmo período do ano passado.
Bolsa Verde: regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais	• Regulamentação em discussão pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda.
Plano Safra com iniciativas de sustentabilidade, dentro do programa de agricultura de baixo carbono	• Plano Safra 2023/2024 tem taxas de juros reduzidas para recuperação de pastagens e premiação a produtores rurais que adotem práticas agropecuárias sustentáveis.
Programa para incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e na bioeconomia	• Programa Mais Alimentos lançado em 28 de junho para ampliar a produção de máquinas e equipamentos para agricultura familiar e cooperativas da bioeconomia com redução de juros de 6% para 5% ao ano.
Concessão de florestas federais e de unidades de conservação federais, apoio técnico a unidades de conservação estaduais	• BNDES prepara editais com estruturação e ampliação da escala das concessões existentes.
Fundo Amazônia e incentivo a reflorestamento concentrado nas áreas de maior desmatamento	• BNDES prepara edital do Fundo Amazônia e Fundo Clima para reflorestamento.
Fundo internacional para preservação de florestas	• Brasil propôs na COP28 megafundo internacional de US$ 250 bilhões para financiar preservação das florestas

4º eixo: transição energética

Ação	Status
Aumento da mistura obrigatória de biodiesel em diesel chegando a 15% em 2026	• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil a partir de abril de 2024, e aumento para 15% de forma progressiva até 2026.
Combustível sustentável de aviação (SAF) – PL do Combustível do Futuro	• Em tramitação na Câmara, projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes
Aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina	• Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica.
Regras claras para Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono -CCUS	• Projeto de Lei Combustível do Futuro traz marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2) no subsolo. Atividade será autorizada e regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Combustível sintético	• Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) estabelece que a ANP também regulará produção e distribuição, qualidade e uso dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel.
Programa Energias da Amazônia	• Lançado por decreto, programa pretende integrar sistemas isolados e promover energia solar em locais afastados. • Redução do uso de óleo diesel em termelétricas da região, com diminuição da emissão de gases de efeito estufa. • Substituição de geração de energia na Amazônia por fontes renováveis. • Conexão de comunidades sem acesso ao sistema elétrico.
Legislação para eólica offshore	• Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de novembro.
Política Nacional de Hidrogênio Verde	• Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro.
Investimento em transporte coletivo (BRT, metrôs, faixas exclusivas)	PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades. • Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. • Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. • Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.
PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades. • Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. • Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. • Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.	PAC – Seleções: Renovação de Frota. • Seleção de propostas para renovação de frota vinculadas às competências do Ministério das Cidades. • Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

5º eixo: economia circular

Ação	Status
Relançamento do programa Pró-Catador	• Decreto 11.414, de 13 de fevereiro de 2023. • Integração e articulação de ações, projetos e programas federais, estaduais e municipais voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Regulamentação dos créditos de reciclagem	• Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 . • Regulamentação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e do Certificado de Crédito de Massa Futura.
Produção de biometano e fertilizantes a partir do lixo urbano	• Aprovação de linha de crédito de R$ 99,8 milhões do Fundo Clima para construção de usina de biometano em aterro sanitário de Porto Alegre. • Aprovação de linha de crédito de R$ 93,8 milhões do BNDES para construção de usina de biometano em aterro sanitário em Caieiras (SP).
Expansão da cobertura de saneamento (água e esgoto) e modernização de estações de tratamento	• Projetos do Novo PAC para contratação de empreendimentos do Programa Saneamento Para Todos, com Recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas

Ação

Status

Urbanização de favelas para prevenção de riscos de desastres

Periferia Viva – Urbanização de Favelas.

• ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos.

• Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor.

Resiliência urbana e de infraestrutura, com prevenção de desastres como deslizamento de encostas e inundações

• Drenagem urbana e Contenção de Encostas.

• Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade

Fonte: EBC Economia

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