Ministro do Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.
Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.
Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.
A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da Câmara criticou os incidentes e afirmou que existe fórum apropriado para as contestações e não com o uso de violência.
“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão. “Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara.
Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras eleições são assim, sem encaminhamentos.
Agência Brasil
POLÍTICA
Caiado anuncia fim das pontes de madeira em todos os municípios goianos
Cerca de 500 estruturas serão substituídas por pontes de concreto com investimento de R$ 200 milhões. 180 prefeitos e parlamentares participam da assinatura de ordem de serviço.
O Governo de Goiás lançou, nesta terça-feira (27), ação para substituir cerca de 500 pontes de madeira por estruturas de concreto em rodovias e estradas não pavimentadas nos 246 municípios goianos. O programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, com investimento de R$ 200 milhões. “Será o maior impulso que o estado já viu nas obras e nas pontes, das menores às maiores”, afirmou.
O governador explicou que o programa não faz distinção do tamanho da estrutura que será substituída. “Não tem menor e maior. É qualquer ponte. Tem governador que queima pontes, interrompe contatos com prefeitos. Eu não. Eu construo pontes com prefeitos, não olho partido e respeito a decisão da população”, ressaltou Caiado ao lembrar a presença de 180 prefeitos e parlamentares, em Goiânia, na sede da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), para a assinatura da ordem de serviço.
Na ocasião, ele explicou que o objetivo será atender rotas de escoamento da produção agropecuária e escolares. “As aduelas devem ser instaladas o mais rapidamente possível, pois todos sabemos as dificuldades para transitar nos períodos de chuva e da prioridade para o transporte escolar e para o transporte das safras”, pontuou.
“Com essas pontes, nos próximos períodos chuvosos os prefeitos não terão o sofrimento que nós acompanhamos em outros anos”, ressaltou a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado, sobre comunidades ilhadas em cidades do Nordeste goiano. “É o maior programa da história do Brasil para substituição de pontes de madeira. Até o final do governo Caiado, nós não teremos mais nenhuma”, salientou o presidente da Goinfra, Lucas Vissotto.
Após a entrega pela agência, os municípios farão a instalação das aduelas, que são fabricadas em concreto pré-moldado e possuem até três metros de altura. A substituição traz mais segurança e mobilidade para regiões com menos acessos. “Nas estradas vicinais que tem o transporte escolar, tem época do ano em que os ônibus ficam impossibilitados de buscar os alunos e, agora, nós vamos resolver esse problema”, reconheceu o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox.
“É um projeto inovador no Brasil e que nós, do setor agropecuário, sonhamos há vários anos”, avaliou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. “Tenho certeza que nenhum estado do Brasil faz isso. Tem municípios que têm mais de mil quilômetros de rodovias vicinais e muitas pessoas às vezes não tem conhecimento da realidade e das dificuldades”, endossou o vice-governador Daniel Vilela.
Avanços
Caiado informou que uma das maiores obras será sobre o Rio das Almas, entre São Luiz do Norte e Goianésia. O local vai receber uma ponte de 300 metros de comprimento. “O projeto está aprovado e, mês que vem, vamos iniciar as obras para fazer essa ponte que é um sonho de toda aquela região”, disse o governador. Em uma primeira fase, lançada em 2021, o programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes já tinha construído 54 pontes em 13 municípios, com aporte de R$ 21,8 milhões.
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