Ministro fala sobre projetos brasileiros sobre mudanças climáticas

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O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destaca hoje (24), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre os projetos brasileiros em andamento que tratam de mudança climática e aquecimento global. Ele também fez um balanço sobre a as propostas discutidas na COP26 e sobre a plataforma Adapta Brasil, lançada no mês passado e que consolidar, integrar e disseminar informações sobre os impactos das mudanças climáticas no território nacional.

Pontes também comenta sobre o benefício Bolsa Iniciação Científica Júnior, que faz parte do Auxílio Brasil, e como ele pode estimular o estudante brasileiro.

O ministro também vai abordar a questão orçamentária do ministério e sobre as pesquisas para o desenvolvimento de vacinas nacionais, medicamentos e testes rápidos.

Veja aqui a entrevista.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios

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O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.

Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.

“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.

A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

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Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Aécio Amado

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