Mortalidade prematura por câncer no Brasil deve cair até 2030

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A mortalidade prematura por câncer no Brasil deverá diminuir no período de 2026/2030. A projeção foi feita por pesquisadores do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em comparação à mortalidade prematura observada entre 2011 e 2015, para a faixa etária de 30 a 69 anos de idade, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade (SIM). Apesar disso, a redução prevista ficará ainda distante da Meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu até 2030 diminuição do risco de morte prematura de um terço para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que incluem os diversos tipos de câncer.

A pesquisadora Marianna Cancela, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca (Conprev), informou à Agência Brasil que, para certos tipos de câncer, há previsão de aumento e, para outros, de queda. Para 2026/2030, a previsão é de uma redução nacional de 12% na taxa de mortalidade padronizada por idade por câncer prematuro entre os homens e uma queda menor, de 4,6%, entre as mulheres. Em termos regionais, há uma variação de 2,8% entre as mulheres, na Região Norte, a 14,7% entre os homens, na Região Sul. As previsões foram calculadas usando o software Nordpred, desenvolvido pelo Registro de Câncer da Noruega, e amplamente utilizado para fazer previsões de longo prazo sobre a incidência e mortalidade por câncer.

Marianna explicou que, quando se fala em número de casos, todos os tipos de câncer terão aumento no período compreendido entre 2026 e 2030 por duas razões. A primeira envolve o aumento da população e mudança na estrutura populacional, com o envelhecimento de boa parcela dos brasileiros, para quem a maioria das DCNTs são mais prevalentes; a segunda razão é o aumento dos fatores de risco.

De acordo com o artigo do Inca Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Câncer Podem Ser Cumpridos no Brasil?, publicado na revista científica Frontiers in Oncology no último dia 10 de janeiro, as DCNTs responderam por 15 milhões de mortes prematuras na faixa de 30 a 69 anos, em todo o mundo, em 2016, sendo que mais de 85% dessas mortes ocorreram em países de baixa e média renda. O câncer foi responsável por 9 milhões de mortes anualmente, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares (17,9 milhões de mortes/ano), considerada a principal causa de morte por DCNT no mundo. A perspectiva é que as DCNTs continuem a aumentar em países de baixa e média renda, contribuindo para perdas econômicas associadas a mortes prematuras da ordem de US$ 7 trilhões nesses países, nos próximos 15 anos.

Maior aumento

De acordo com o estudo do Inca, o câncer de intestino, ou colorretal, é o que deverá apresentar maior aumento de risco de óbitos prematuros para homens e mulheres até 2030, no Brasil, de cerca de 10%. Por regiões, o Norte do país deve mostrar o maior aumento (52%) entre os homens, seguido pelo Nordeste (37%), Centro-Oeste (19,3%), Sul (13,2%) e Sudeste (4,5%). Segundo Marianna Cancela, a incidência mais alta “é consequência da chamada ocidentalização, dos hábitos de vida, maior obesidade, sedentarismo, a questão da alimentação, com preferência por consumir produtos industrializados”. Nas regiões onde a incidência está mais baixa atualmente, é previsto um aumento maior. Entre as mulheres, o Nordeste lidera, com projeção de expansão de 38%, seguido por Sudeste (7,3%), Norte (2,8%), Centro-Oeste (2,4%) e Sul (0,8%).

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O câncer de intestino é o segundo tipo mais incidente no país, ficando atrás do de próstata entre os homens, e do de mama, entre as mulheres. O Inca estima que, em cada ano do triênio 2023/2025, serão diagnosticados cerca de 46 mil casos novos de câncer colorretal, correspondendo a cerca de 10% do total de tumores diagnosticados no Brasil, à exceção do câncer de pele não melanoma.

Outros tipos de câncer

Marianna Cancela informou que o câncer de pulmão entre os homens foi o que apresentou maior projeção de queda, próximo de 30%, evidenciando a efetividade de todas as políticas contra o tabagismo implementadas desde a década de 1980. Para as mulheres, a projeção é de aumento de probabilidade de morte prematura de 1,1%.

No câncer de colo de útero, observou-se queda na mortalidade prematura em todas as regiões. “Só que, mesmo com essa queda, a taxa de mortalidade prematura na Região Norte continua sendo extremamente elevada, na comparação aos outros lugares e à média nacional”. No Norte do Brasil, a mortalidade prematura era mais alta do país entre 2011/2015: 28 mortes por 100 mil pessoas, contra média nacional de 16 óbitos por 100 mil.

A projeção para 2026/2030 na Região Norte é de 24 mortes por 100 mil, enquanto a média brasileira fica em 11 óbitos por 100 mil. “Mesmo com essa queda, continua sendo muito elevada”, avalia Marianna. A pesquisadora destacou, que além de ser uma região complicada em termos de logística, existe no Norte brasileiro um vazio assistencial. “Para certos tipos de câncer, a gente vê exatamente isso que, mesmo com queda, o número continua extremamente alto.”

Em relação ao câncer de mama, as projeções para até 2030 são de queda no Sudeste, certa estabilidade no Brasil e na Região Sul e aumento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Marianna esclareceu que, nesse tipo de câncer, há fatores hormonais que tornam complicado evitar a doença. A diminuição do número de filhos por mulher e o fato de uma mulher não ter tido filhos aumentam o risco de câncer de mama. “A amamentação é um fator protetor”. Tal como acontece com o câncer colorretal, aumentam o risco de câncer de mama a questão da alimentação, p sedentarismo e o consumo de álcool. Outro fator que aumenta o risco é o fato de as mulheres ficarem grávidas mais velhas, adiando a maternidade. “Tudo isso acaba resultando em aumento do risco.”

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Sobre o câncer de estômago, apesar de ser projetada queda, a mortalidade prematura continua alta na Região Norte. É um câncer de origem infecciosa, que acomete mais homens que mulheres. “A gente tem aí uma mistura de câncer de países em desenvolvimento com câncer de países desenvolvidos que resulta nessa dupla carga de doença”. Entre 2011/2015, a mortalidade prematura de câncer de estômago no Brasil estava em 20 óbitos por 100 mil pessoas. No Norte, eram 21 mortes por 100 mil, no Sudeste, 23; e no Sul, 24. “Só que a queda [projetada] nas outras regiões foi muito mais acentuada”. A Região Norte tem queda prevista até 2030 para 19 óbitos por 100 mil habitantes; Sudeste e Sul, para 13 casos, cada, e Brasil, para 12. Ou seja, a queda é mais acentuada nas regiões mais ricas do país, constatou o estudo.

Políticas públicas

O câncer respondeu, em 2019, por 232.040 óbitos no Brasil, em todas as idades. Na faixa de 30 a 69 anos, foram 121.264 mortes. “No geral, a gente tem visto uma leve queda”, disse a pesquisadora. Entre 2011/2015, eram 145,8 casos por 100 mil entre homens e 118,3 casos por 100 mil entre mulheres. Para 2026/2030, a projeção é de 127,1 óbitos por 100 mil entre homens (queda de 14,8%), e 113 casos entre mulheres, por 100 mil (-4,7%). Isso foi observado em todas as regiões, exceto no Norte, onde se prevê um ligeiro aumento (1,3% nos homens e 3,5% nas mulheres). Marianna reiterou que, mesmo com essa queda, vai ter aumento de casos porque acaba acompanhando o envelhecimento populacional.

O artigo do Inca conclui que há necessidade de políticas públicas, especialmente para prevenção do câncer, de maneira multissetorial. “Tem que ter um acesso mais eficaz a todas as fases de controle do câncer: prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, para poder garantir que tenha uma diminuição”, destacou a pesquisadora.

Ela ponderou, que tal como ocorreu em relação ao câncer de pulmão, os esforços têm que ser contínuos e de longo prazo, porque o câncer é uma doença que tem uma latência longa, ou seja, precisa de anos de exposição para se desenvolver. Por isso, precisa de políticas de prevenção junto à população durante anos, para que possa haver queda nos números.

Para prevenir o aparecimento de câncer, os especialistas recomendam não fumar, não beber, praticar atividade física, evitar o sedentarismo, dar preferência a alimentos não processados. As pessoas devem sempre prestar atenção a sinais que o corpo dá e não hesitar em procurar atendimento médico, recomendou a pesquisadora do Inca.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Saúde

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SAÚDE

Inca manifesta apoio a imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas

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O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou nota em apoio ao aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma das formas de proteger a saúde da população brasileira. O tema está sendo discutido em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o Inca presta serviços médico-assistenciais a pacientes com câncer e também participa da formulação de políticas nacionais e coordena ações relacionadas com a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer. Além disso, também desenvolve pesquisas clínicas e epidemiológicas.

De acordo com a nota, estudo do Inca – realizado em 2022 – concluiu que o consumo de álcool foi responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer, em 2018, no país.

Trata-se de um valor parcial, pois, segundo os pesquisadores, foram calculados os aportes referentes a procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes com 30 anos ou mais.

Além disso, eles estimaram que esse montante poderia chegar a R$ 203 milhões em 2030.

Câncer

“Se as pessoas não consumirem esse tipo de produto [bebidas alcoólicas], 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitadas por ano”, acrescenta a nota.

O Inca adverte que o uso de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de câncer, os quais estão entre os mais diagnosticados na população: boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.

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O aumento da tributação – com a esperada queda no consumo – poderia contribuir para a redução de mortes e também dos custos econômicos envolvidos nos tratamentos.

O Projeto de Lei Complementar 29/2024 deverá regulamentar o Imposto Seletivo (IS), como vem sendo chamado um dos novos impostos previstos na Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

O artigo 153 da Constituição Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A Reforma Tributária, no entanto, fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo, na qual ficaram definidos quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras.

O Imposto Seletivo tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Ele foi adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (“imposto do pecado”, em tradução literal).

O alvo são geralmente produtos com alto potencial ofensivo à sociedade e que são prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As legislações variam de país para país e podem atingir produtos variados como álcool, doces, tabaco, armas de fogo, etc.

No Brasil, há debates em curso para que cigarro, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados sejam taxados pela nova tributação. Entre os serviços, discute-se a incidência do Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo e minério.

A disputa em torno do Projeto de Lei Complementar 29/2024 tem movimentado posições variadas na indústria de bebidas alcoólicas. Entidades representantes do setor cervejeiro, como o Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) e a Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal), defendem que a taxação ocorra de acordo com o teor alcoólico. Embora essa seja a prática usual em diversos países, produtores de bebidas destiladas são críticos dessa proposta.

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Teor alcoólico

Em recomendação divulgada em março último, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado do Sistema Único de Saúde (SUS), subordinado ao Ministério da Saúde, também manifestou posição contrária à taxação conforme o teor alcoólico.

“Esta medida reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, responsável por 90% do consumo de álcool no país”, indica o texto aprovado por 48 conselheiros, majoritariamente representantes de diferentes entidades representativas de profissionais e usuários da saúde pública.

O impacto dessa taxação para o consumidor final é incerto, não apenas porque as alíquotas ainda serão definidas, como também porque hoje as bebidas alcoólicas já são alvo de uma tributação diferenciada. Incidem sobre elas alíquotas mais elevadas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No entanto, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Nesse caso, é provável que o papel de garantir uma tributação distinta para as bebidas alcoólicas caberia ao Imposto Seletivo.

Fonte: EBC SAÚDE

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