Morte de negro em supermercado é crime “bárbaro”, diz Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (20) ser “escandalosa” a notícia do assassinato “bárbaro” de um homem negro em um supermercado de Porto Alegre, em pleno Dia da Consciência Negra, celebrado hoje (20). 

“O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime!”, escreveu o ministro em sua conta oficial no Twitter.

O ministro se referiu à notícia de que ontem (19), na véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje (20), um homem negro, de 40 anos de idade, foi espancado até a morte no supermercado Carrefour de um bairro da zona norte de Porto Alegre. Um vídeo que mostra a cena causa grande repercussão nas redes sociais.

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Nesta sexta-feira (20), sem citar o crime, outros ministros do Supremo também se manifestaram por ocasião do Dia da Consciência Negra, entre os quais o presidente da Corte, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“O Brasil foi a sociedade escravocrata mais longa de todo o mundo e por isso devemos cotidianamente nos lembrarmos disso para termos a inclusão social como resgate histórico”, disse Fux pela manhã, durante o Congresso Nacional do Registro Civil.

Em sua conta oficial no Twitter, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou o julgamento em que o TSE determinou distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros. Ele escreveu que o país tem o “dever de reparar a chaga moral da escravidão”.

Edição: Fernando Fraga

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JUSTIÇA

Polícia conclui inquérito sobre homicídio de advogados em Goiânia

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A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), concluiu o inquérito sobre o assassinato dos advogados Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47, mortos no Setor Aeroporto, em Goiânia. O documento já foi encaminhado ao Poder Judiciário que decidirá, agora, a respeito da punição penal aplicada aos envolvidos.

Segundo o delegado responsável pela condução das investigações, Rhaniel Almeida, apesar do inquérito ter sido concluído rapidamente foi encaminhado de maneira “robusta” ao Judiciário.

Em entrevista, o delegado revelou detalhes do que foi concluído pelos investigadores. Ao todo, segundo ele, foram indiciadas quatro pessoas: Pedro Henrique Martins Soares, Hélica Ribeiro Gomes, Cosme Lompa Tavares e Ney Castelli.

“O Pedro Henrique, autor dos disparos, foi indicado por dois homicídios duplamente qualificados e roubo, haja vista que durante o cometimento do crime ele se aproveitou para subtrair R$ 2 mil de um dos advogados. Seu parceiro, Jaberson Gomes, seria indiciado pelos mesmos crimes, mas como morreu em confronto com a polícia no Estado do Tocantins fica extinta sua punibilidade”, explicou o delegado.

O Cosme, segundo ele, foi apontado pela investigação como intermediário e também partícipe. “Ele ajudou na execução do planejamento, então acabou indiciado também pelos dois homicídios com as mesmas qualificadoras”, disse.

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Quanto ao Ney, apontado pelos investigadores como mandante dos assassinatos, também responderá pelos mesmos delitos, porém, acrescidos de motivo torpe. “Ficou comprovado que ele mandou matar simplesmente por terem atuado numa causa contra familiares dele. Tentamos de todas as formas verificar se houve algum tipo de animosidade pessoal entre os advogados e os familiares e não descobrimos nada nesse sentido. Nunca aconteceu. Os assassinatos ocorreram simplesmente em virtude do êxito da causa”, pontuou.

Por sua vez, a mulher de Pedro Henrique, Hélica Ribeiro, terminou indiciada por crimes de “gravidade menor”. “Contra ela nós atribuímos os crimes de favorecimento pessoal e real. Concluímos que ela sabia que Pedro Henrique cometeria um delito, porém, não sabia qual nem como. Também não houve participação dela antes do crime, por esse motivo ela não foi indiciada pelos homicídios. Hélica ainda se encontra presa, mas ao que tudo indica deve ser posta em liberdade no próximo dia 8 [de dezembro]”, pontuou.

Mandante

Ney Castelli foi preso no dia 17 de novembro após o cumprimento de um mandado por parte dos policiais civis da DIH e do Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc), em Catalão.

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No ato, os policiais apreenderam com ele a quantia de R$ 34 mil em espécie. Além disso, ele havia prometido o pagamento de R$ 100 mil para os executores, caso não fossem presos, e R$ 500 mil se terminassem capturados pela polícia.

Os valores, apesar de altos, poderiam ser pagos com tranquilidade, segundo o delegado. “Ele tem casas em três grandes fazendas, todas gigantescas, inclusive com pista de pouso. Além de possuir também outras terras espalhadas pelo Brasil”, disse.

Outro detalhe que foi descoberto na reta final das investigações é que integrantes da mesma família teriam tentado articular a contratação de pistoleiros para matar uma das pessoas representadas pelo advogado Marcos no mesmo processo.

“Em depoimento essa pessoa nos disse que também poderia ter se tornado vítima de assassinato. Ela alegou ter descoberto que a família tentou contratar dois pistoleiros por R$ 300 mil”. No entanto, o negócio não prosperou.

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