Cobrança fere o princípio da isonomia e pode agravar o problema das aglomerações em casas lotéricas
MPF ajuíza ACP para que a Caixa deixe de exigir valor mínimo para apostas on-line
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta quinta-feira (11), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que a Caixa se abstenha imediatamente de exigir um valor mínimo nas apostas de loteria, realizadas pela via on-line, enquanto durar a pandemia.
Atualmente, o banco exige o valor mínimo de R$ 30 para a realização das apostas. Já nas casas lotéricas é possível fazer compras de bilhetes inteiros ou frações do bilhete em valor substancialmente menor, tal como o bilhete de mega-sena, que pode ser comprado a partir de R$ 4,50. Assim, para comprar os jogos de loteria pelo canal, o consumidor precisa comprar mais de um bilhete ou comprar várias frações, a fim de cumprir com o limite mínimo citado.
Indagada pelo MPF, a Caixa informou que as apostas virtuais possuem um custo operacional mais alto e que, por isso, a cobrança de valor mínimo seria justificável. Inicialmente, o banco chegou a informar, ainda, que vinha realizando estudos para analisar a possível redução do limite mínimo das apostas. Todavia, em ofício posterior, relatou que os novos estudos constataram que o custo operacional deveria ser mantido e, por conseguinte, não seria possível reduzir o limite mínimo imposto.
Em razão disso, o MPF pede ainda, na ACP, que seja determinado à Caixa que apresente em Juízo todos os dados referentes ao custo operacional dos serviços de loteria virtual, demonstrando, por meio de quadro comparativo, a diferença entre os custos do atendimento presencial e on-line das lotéricas, no que se refere às apostas.
Para a procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a conduta do banco configura prática abusiva de consumação mínima e fere o princípio da isonomia em razão da grande diferença na venda dos bilhetes entre a via física e o canal. “A Caixa trata de maneira divergente e sem justificativa plausível os consumidores de um mesmo produto ou serviço, fornecidos por ela mesma, dificultando injustamente o acesso aos consumidores mais carentes à opção virtual”, esclarece a procuradora. Ela lembra, ainda, que o distanciamento social é prática extremamente necessária para conter a disseminação do novo coronavírus e que a exigência do valor mínimo de R$ 30 para a aposta pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas lotéricas.
Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil ao banco.
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LOTERIA
Em Goiás, bolão acerta 5 números da Mega-Sena e ganha prêmio de quase R$ 120 mil
Os números sorteados foram: 06 – 15 – 18 – 31 – 32 – 47 e ninguém acertou 6 números e o prêmio principal de R$ 67 milhões.
Um bolão em Goiás acertou 5 números na Mega-Sena e ganhou R$ 118 mil. Conforme informações da Caixa Econômica Federal, a aposta foi registrada com 14 pessoas na Lotérica Pé Quente no Centro de Itumbiara e o sorteio foi realizado na noite deste sábado (16).
Na divisão do prêmio, de acordo com informações da Caixa, cada participante do bolão deve ganhar cerca de R$ 8 mil.
Os números sorteados foram: 06 – 15 – 18 – 31 – 32 – 47 e ninguém acertou 6 números e o prêmio principal de R$ 67 milhões que acumulou. Nas apostas de cinco números, 72 acertaram e cada uma receberá cerca de R$ 59 mil. Outras 5.712 acertaram quatro dezenas e ganharão R$ 1 mil cada.
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