Brasil

MPSP investiga uso do kit covid em pacientes da Prevent Senior

Publicados

 

Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), familiares de pacientes da operadora de saúde Prevent Senior, que foram vítimas da covid-19, relataram que os parentes internados em hospital da rede ou que faziam tratamento em casa tomaram medicamentos do chamado “kit covid” e acabaram morrendo. O órgão investiga a relação das mortes com o uso dos medicamentos.

O promotor Everton Zanella, que integra a força-tarefa que investiga os casos, disse que as seis pessoas ouvidas até o momento pela promotoria são familiares de seis dos nove pacientes que morreram durante um estudo da Prevent Senior que testou os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina – ambos não tem eficácia comprovada contra a covid-19. Os casos integram um dossiê entregue por médicos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

“O que a gente já ouviu foram familiares que falaram que houve uso desses medicamentos de ineficácia comprovada, que as pessoas faleceram na rede hospitalar ou até mesmo em casa mas tomando alguns medicamentos indicados”, disse Zanella, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (8). “Nós temos que verificar pericialmente se esse uso de medicação efetivamente leva ao óbito”.

De acordo com os relatos dos familiares, os médicos que atenderam os pacientes, ao solicitarem a assinatura do termo de consentimento para tratamento com o kit covid, afirmaram que aqueles medicamentos poderiam salvar suas vidas.

Além desses casos que deram origem à investigação, o MPSP anunciou que recebeu 12 denúncias de casos semelhantes, em que foram receitados medicamentos do kit covid, no entanto, não houve necessariamente morte dos pacientes.

Criminal

Em 23 de setembro, o MPSP informou que a Procuradoria-Geral de Justiça havia designado, por meio da Portaria 9869/2021, promotores do Tribunal do Júri para compor a força-tarefa para investigar a Prevent Senior no âmbito criminal, junto ao promotor natural do caso. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, determinou “atenção total” à investigação.

Leia Também:  Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

Juntos, eles passaram a acompanhar o inquérito policial que tramita no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para apurar se a aplicação de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes da operadora de saúde configura crime de homicídio. “Nós estamos apurando se o uso dessas medicações pode ou não ter levado à morte dos pacientes que estavam tratando de covid-19 na rede da Prevent Senior”, disse Zanella.

Na investigação, serão consideradas provas oferecidas pelas testemunhas, como prontuários, exames e receitas. Em relação à possibilidade de falsificação de prontuários pela empresa, Zanella afirmou que o MPSP tem meios para checar junto ao sistema. “Existe um software que abriga o prontuário. Quem entrou nesse software, quem alterou, se foi por senha se não foi, quando entrou, qual foi a alteração que foi feita, então essa perícia ela também pode ser feita.”

Assumir risco

O promotor Nelson dos Santos Pereira Junior, que também estava na coletiva, disse que “um dado importante é verificar se a pessoa era cardíaca. Se ela já tinha uma patologia e recebeu o medicamento, isso é um indicativo de que alguém ali assumiu um risco grande de levar essa pessoa a óbito ou tenha levado.”

Pereira explicou que a preocupação do órgão é identificar um possível  nexo de causalidade entre o fato de as pessoas tomarem a medicação e terem algum prejuízo, que poderia levar à morte. “Nossa preocupação hoje é essa, saber quem tomou esse kit, se essa pessoa consentiu em tomar esse kit e se esse medicamento ocasionou determinado óbito.”

Leia Também:  MP quer extinção de fundação criada para reparar tragédia de Mariana

Os promotores investigam se houve o dolo eventual, ou seja, se a operadora de saúde ou aqueles que manipularam esses medicamentos assumiram o risco de matar alguém ou que esse resultado pudesse ocorrer sem que eles se importassem.

Alteração de prontuários

Haverá apuração sobre possíveis alterações de prontuários médicos e falta de comunicação de casos de covid-19 às autoridades sanitárias. Segundo o promotor Zanella, há relatos divulgados pela imprensa de que poderia ter havido falsificação ou omissão na declaração de óbito de determinados pacientes para não constar a covid-19 como causa mortis.

“Isso poderia configurar alguma falsidade ideológica em documento. E evidentemente que também apuramos eventuais crimes contra a saúde pública, já que estamos em uma pandemia, de forma que é necessário, é obrigatório, informar dados sobre a doença. É necessário ter esses dados para um maior controle da pandemia”, disse Zanella.

Além disso, cabe à força-tarefa avaliar os documentos enviados pela CPI da Pandemia. “Temos boa parte dos documentos da CPI, temos uma parte de documento que foi entregue pela mesma advogada que entregou documentos na CPI e esses documentos estão em análise. Temos inclusive documentos entregues já pela própria Prevent Senior, que já fez uma defesa para eliminar nos autos procedimentos”.

Zanella disse que as oitivas de paciente ou familiares de paciente serão feitas diretamente pelo Ministério Público, porque, segundo ele, houve muitas denúncias diretamente ao órgão. “Então muito paciente confiando na Força Tarefa fez a denúncia ao Ministério Público. Então nós entendemos que é interessante que eles venham no Ministério Pública para depor.” Segundo o promotor, o MP está sincronizado com o DHPP no recebimento dos depoimentos.

Edição: Fábio Massalli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JUSTIÇA

Jacarezinho: Justiça recebe denúncia contra dois policiais

Publicados

em


O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra dois policiais civis, por envolvimento na morte de um suspeito, no dia 6 de maio deste ano, quando 29 pessoas foram mortas, incluindo um policial civil, em ação policial. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Os policiais, identificados pelo TJ como Douglas e Anderson, foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

A denúncia foi aceita pela juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital. Na decisão, a magistrada ordena que os dois policiais envolvidos se afastem de operações externas e se abstenham de qualquer contato com moradores do Jacarezinho.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão.

Leia Também:  Após requerer arquivamento de processo contra padre Robson, Ministério Público pede reconsideração

Denúncia

A força-tarefa do MP, formada para investigar o caso, ofereceu na última quinta-feira (14) denúncia contra os dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia no local.

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu e gerou outras 28 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

Edição: Aline Leal

Leia Também:  AGU pede conclusão de inquérito sobre suposta interferência na PF

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA