Meio Ambiente
Nível do Guaíba supera cota de inundação e prefeitura fecha comportas

O nível do Rio Guaíba voltou a ultrapassar a cota de inundação na manhã desta segunda-feira (20), motivando a prefeitura de Porto Alegre a iniciar o processo de fechamento das comportas do sistema de proteção contra as cheias.
Segundo o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), o nível d´água atingiu 3,04 metros por volta das sete horas desta manhã, próximo ao Cais Mauá, na região central da cidade. A marca supera a cota de inundação, que é de 3 metros.
Esta é a terceira vez, desde 25 de setembro, que a prefeitura de Porto Alegre fecha, preventivamente, parte das comportas que integram o sistema municipal de proteção contra cheias. Desde 2015, quando o nível do rio atingiu 2,97 metros, o sistema não precisava ser acionado.
De acordo com o Dmae, o Guaíba está recebendo água de outros rios que registraram volumes excessivos de chuva nos últimos dias, ameaçando principalmente a população ribeirinha. Já segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Porto Alegre registrou, este ano, o terceiro inverno mais chuvoso desde 1961. Durante toda a estação, que chegou ao fim em setembro, foram registrados 31 dias com chuva maior ou igual a 1 (milímetro) mm e a precipitação total chegou a 652,2 mm. Valor muito acima da média sazonal, que é de 435,5 mm, e que fica atrás apenas dos volumes registrados em 1972 (694,7 mm) e em 2020 (677,9 mm).
Mortes e Feridos
As consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última quarta-feira (15) já mataram ao menos quatro pessoas. Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, até a noite deste domingo (19), mais de 194 mil pessoas já tinham sido direta ou indiretamente afetadas, em todo o estado, pelas fortes chuvas, vendavais, enxurradas, inundações e soterramentos decorrentes dos recentes eventos climáticos.
Cento e trinta e oito cidades reportaram à Defesa Civil que sofreram danos e ocorrências diversas. Além das mortes, o órgão estadual já registra 63 pessoas feridas; 7.527 desalojadas (indivíduos que tiveram que buscar abrigo temporário nas residências de parentes ou amigos ou em pousadas e hotéis) e 2.653 desabrigadas, ou seja, que sem ter onde ficar, tiveram que ser levadas para abrigos públicos ou de instituições.
Duas das quatro mortes já confirmadas aconteceram em Gramado, no sábado (18) à tarde. De acordo com a prefeitura, a intensidade das chuvas que atingiram a cidade entre sexta-feira e sábado deixou o solo instável, causando desmoronamentos e inundações. Em uma das residências que ruiu havia quatro pessoas de uma mesma família. Duas conseguiram sair a tempo, mas Elisabeta Maria Benisch Ponath, de 51 anos, e sua mãe, Lidowina Lehnen, de 86 anos, foram atingidas e não resistiram aos ferimentos. No mesmo dia, a prefeitura de Gramado decretou situação de emergência. Munícipes desabrigados estão sendo acolhidos em um abrigo improvisado junto a uma escola.
Em Vila das Flores, na serra gaúcha, um homem cujo nome não foi confirmado morreu após uma enxurrada arrastar o carro em que ele viajava com outras duas pessoas para dentro do Rio da Prata. Já em Giruá, no noroeste do estado, o desabamento de um centro esportivo matou a fisioterapeuta Isabeli Soardi, 26 anos, e feriu cerca de 60 pessoas.
Até este domingo, o governo estadual já tinha repassado 1,7 mil cestas básicas a prefeituras de sete cidades para que fossem distribuídas à moradores afetados pelos eventos climáticos dos últimos dias: Alegrete (400), Giruá (200), São Borja (400), Vila Nova do Sul (250), Arroio do Meio (150), Muçum (150), Roca Sales (150). Também foram entregues 750 litros de água potável para Muçum e 750 litros para Roca Sales.
Na última terça-feira (14), o Fundo Estadual de Defesa Civil aprovou a liberação de R$ 60 milhões para municípios gaúchos atingidos por desastres naturais entre 4 de setembro e 1º de novembro. Do total, R$ 400 mil estão reservados para cidades em situação de emergência declarada ou homologada pelo governo estadual. Os outros R$ 600 mil, para municípios com estado de calamidade pública.
Fonte: EBC GERAL


GERAL
Ação na Justiça questiona parecer que autoriza venda da Sabesp

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.
Nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.
A votação chegou a ser suspensa por protestos na galeria do plenário, que terminou sendo esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.
Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização.
“O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] contratou recentemente estudos semelhantes para avaliar os benefícios de uma eventual desestatização de empresas de Minas Gerais, de Sergipe, do próprio Rio de Janeiro. Contratou por licitação pública. E várias empresas, diferentes empresas ganharam licitações, inclusive algumas brasileiras”, compara o deputado estadual.
A contratação da IFC envolve três fases. “A primeira fase, que deveria ser um estudo para falar dos benefícios para a sociedade e para o estado da privatização, custaria 20% do contrato, ou seja, R$ 8 milhões. Essa fase já foi feita”, explica Maurici. Segundo ele, a IFC terceirizou a análise, que foi feita por uma empresa do mercado financeiro. “Se você contrata alguém porque essa pessoa tem notória especialização, como é que ela terceiriza para outro?”.
A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.
O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp. “Evidencia-se um conflito de interesses da IFC ao prestar consultoria sobre o futuro da entidade da qual é credora, uma vez que seu interesse corporativo em obter o pagamento pelo financiamento concedido pode desviar o resultado da análise sobre o modelo de negócios de sua devedora, de modo a favorecer o adimplemento em detrimento de outros indicadores de interesse público a serem considerados”.
A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. Em nota publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ela ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou.
Fonte: EBC GERAL
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