No CNJ, Fux faz minuto de silêncio por negro morto em supermercado

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, pediu hoje (20), durante evento organizado pelo órgão pelo Dia da Consciência Negra, um minuto de silêncio em homenagem ao homem negro que foi espancado até a morte por seguranças no estacionamento de um supermercado em Porto Alegre.

O crime ocorreu na noite de ontem (19), em um supermercado Carrefour da zona norte da capital gaúcha. A vítima foi identificada como João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Ele teria se desentendido com a caixa do estabelecimento, sendo depois conduzido pelo segurança da loja até o estacionamento, onde começaram as agressões.

“Independentemente de versões, o que nos deve preocupar é a violência exacerbada. Toda violência é desmedida e deve ser banida da nossa sociedade. Mas esse é um triste episódio, exatamente no momento em que nós comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra”, disse Fux sobre o crime. “Esse minuto de silêncio é um dever de todo brasileiro”, acrescentou em seguida.

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Nesta sexta-feira, o CNJ firmou uma parceria de combate à discriminação no Judiciário com a Faculdade Zumbi dos Palmares, instituição de ensino de São Paulo voltada para a qualificação e inclusão de jovens negros, criada pelo advogado José Vicente, fundador da organização não governamental (ONG) Afrobras.  

“Faz parte do nosso sonho o dia em que todos poderão andar livremente pelo nosso país independentemente da sua raça ou da sua cor de pele, o dia em que nosso Estado Democrático de Direito vai permitir que nós de fato sejamos cidadãos de primeira classe, e não sejamos submetidos a essa brutalidade da cena social de todos os dias”, disse Vicente durante a solenidade. “Queremos render nossas condolências a essa família destroçada.”

Fux, que lembrou ter recebido em 2015 o título de “negro honorário”, concedido pela ONG Educafro, havia dito mais cedo, em um congresso sobre registro civil, que o “Brasil foi a sociedade escravocrata mais longa de todo o mundo” e que, por isso, deve-se lembrar cotidianamente disso para ter a “inclusão social como resgate histórico”.

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Outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, também comentaram o episódio em Porto Alegre, que classificaram de “bárbaro”. Sem citar o crime, o ministro Luís Roberto Barroso, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira que o país “tem o dever de reparar a chaga moral a escravidão”.

Edição: Nádia Franco

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JUSTIÇA

STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato de trabalho intermitente. Após três votos sobre a questão, a ministra Rosa Weber pediu vista dos processos. A data para retomada do julgamento não ficou definida.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

O primeiro voto foi proferido na sessão de ontem pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro considerou o modelo de trabalho intermitente inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques abriu divergência em relação ao voto do relator e entendeu que as regras do trabalho intermitente são constitucionais. Para o ministro, o objetivo foi diminuir a informalidade no mercado de trabalho. O voto também foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

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“O contrato de trabalho intermitente, no qual o empregado será remunerado por tempo despendido em favor do empregador, e no período de inatividade buscar outras atividades remuneradas, serve especialmente à proteção dos trabalhadores que atualmente vivem na informalidade”, afirmou Marques.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados. Recebe férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

Edição: Valéria Aguiar

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