Em entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 17, o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Talles Barreto (UB), detalhou as expectativas para 2025 no que diz respeito aos projetos de lei encaminhados pela Governadoria. Entre os temas centrais debatidos, destacam-se a declaração de calamidade pública em Goiânia e as perspectivas sobre o regime de recuperação fiscal do Estado.

A partir desta terça-feira, 18, a previsão é de que os parlamentares votem o projeto de lei nº 1656/25, de autoria da Prefeitura de Goiânia, que declara estado de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda. O relatório do projeto já foi aprovado e encaminhado para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que emitiu parecer favorável à medida. Agora, o documento retorna à Assembleia Legislativa para apreciação final.

Segundo Talles Barreto, o reconhecimento da calamidade pública é fundamental para viabilizar ações emergenciais na capital. “O parecer do Tribunal de Contas do Estado confirma a necessidade do decreto, e nós vamos votar favoravelmente à declaração de calamidade para Goiânia”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto abordado foi a possível saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (Propag). Barreto enfatizou que a decisão final cabe ao Governo estadual e que o processo ainda está em fase de amadurecimento. “Primeiro, precisamos sair do RRF e, depois, avaliar a entrada no Propag. Essa é uma decisão estratégica que está sendo estudada com responsabilidade pelo Governo”, pontuou.

A expectativa é de que as discussões avancem nas próximas semanas, com impactos diretos na administração pública e no planejamento financeiro do Estado para 2025.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO