Novo ministro apela para que governantes não decretem lockdown

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O novo ministro do Turismo, Gilson Machado, fez um apelo hoje (17) para que governadores e prefeitos não decretem lockdown (fechamento total) das atividades, em razão da pandemia de covid-19. “O trade (atividades do setor do turismo) não aguenta a decretação de um segundo lockdown. O empresário do turismo, que gera emprego e renda, hoje tem mais medo de um decreto que da própria doença. Então, isso é um apelo que eu faço nesse momento”, disse, durante sua cerimônia de posse, no Palácio do Planalto.

Machado citou o caso do município de Búzios, no Rio de Janeiro, onde a Justiça determinou o fechamento de hotéis e praias devido ao aumento de casos de covid-19. O Brasil já ultrapassou 7 milhões de infectados pelo novo coronavírus. De acordo com o último boletim divulgado ontem (16) pelo Ministério da Saúde (MS), nas 24 horas anteriores, foram registradas 70.574 novas infecções por covid-19. O número de infecções supera muito o do boletim divulgado na terça-feira (15), quando foram registradas 42,8 mil pessoas infectadas.

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Por outro lado, segundo Machado, já o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, garantiu que não haverá lockdown no estado. Para o ministro, o Brasil já vê uma recuperação econômica no turismo, já que, os turistas brasileiros que antes viajavam para o exterior, hoje estão viajando dentro do Brasil. “E quem fala isso são os números, somos hoje o país da América Latina que tem o maior potencial de crescimento e a melhor velocidade de retomada de crescimento e o turismo, para isso, tem um papel importantíssimo”, disse.

Segundo Machado, as companhias aéreas já registram recuperação de 400% da malha aérea e, comparado ao ano passado, 80% das rotas já foram reativadas devido ao turismo interno. “Em Recife, por exemplo, o aeroporto já demonstra movimento maior do que de 2019 e as taxas de ocupação de pousadas e hotéis estão subindo a cada mês”, comemorou.

O presidente Jair Bolsonaro deu posse a Machado para o lugar de Marcelo Álvaro Antônio, que foi exonerado do cargo no último dia 10 de dezembro. Antônio vai reassumir o mandato de deputado federal, no Congresso Nacional, do qual se licenciou para assumir a pasta do Turismo, em 2019.

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Bolsonaro agradeceu o empenho do ex-ministro e disse que ele “marcou a história do turismo brasileiro”. “Ele deu tudo de si, passou um momento difícil no corrente ano com a pandemia, onde o primeiro setor atingido foi do turismo. Os fluxos internacionais praticamente deixaram de existir e os fluxos internos também foram reduzidos bastante. E o reflexo estava na rede hoteleira”, destacou o presidente.

Já Gilson Machado deixa o comando da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), cujo cargo de diretor-presidente passa a ser ocupado por Carlos Alberto Gomes de Brito.

Edição: Valéria Aguiar

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova medidas para garantir cobertura mais abrangente de delegacias de atendimento à mulher

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que o Poder Público promoverá estudos técnicos de avaliação para ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em regiões estratégicas, visando garantir uma cobertura abrangente. 

Em caso de identificação da necessidade de uma maior presença, deverá estabelecer postos avançados em localidades de maior vulnerabilidade ou realizar parcerias com outras instituições que possam contribuir para a promoção do atendimento especializado.

Além disso, o governo  incentivará a cooperação interestadual para compartilhar boas práticas, experiências e recursos relacionados ao funcionamento das delegacias. Para isso, criará um fórum de troca de informações. 

A proposta altera a lei 14.541/23, que garantiu o funcionamento 24 horas de delegacias de mulheres, inclusive em feriados e finais de semana.

Texto aprovado
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 108/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). 

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“As iniciativas previstas pelo Projeto de Lei 108/24 irão contribuir para aperfeiçoar e ampliar a rede de proteção das mulheres, considerando-se que o nosso país conta com 5.700 municípios, espalhados num extenso território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados”, avaliou a relatora.

Relatórios anuais
A proposta também determina que as delegacias apresentem relatórios anuais detalhando suas atividades, desempenho, desafios e propostas de melhorias. Os relatórios serão enviados aos órgãos competentes e disponibilizados ao público, para promover a transparência e a prestação de contas. 

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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