Novo sistema extingue uso de papel no licenciamento ambiental

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Um novo sistema de licenciamento torna todo o processo online. Trata-se de mais um item desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da Secima, dentro da Plataforma Weblicenças. Agora, todas as etapas, de todos os processos, serão feitas exclusivamente via internet, desde o requerimento, a retirada do boleto para pagamento de taxas e inserção de documentos, até a análise e a concessão da licença.

A medida visa atender aos conceitos ambientais e de probidade administrativa, uma vez que, a partir do momento em que todas as etapas só ocorrerão online. Com o novo sistema, o andamento dos processos ganhará rapidez, evitará fraudes em documentos e a inserção de processos incompletos; trará uniformidade à análise e tornará toda ação impessoal, evitando o contato entre o consultor e o analista.

A medida também evita que o empreendedor tenha que ir até a secretaria, garantindo economia no uso combustível, papel e tinta.

Para a superintendente de Licenciamento e Qualidade Ambiental da Secima, Gabriela de Val Borges, o novo sistema se assemelha ao utilizado pelo Judiciário. A superintendente informa ainda que um novo manual de licenciamento ambiental, descrevendo os direitos e deveres que cabem aos analistas, consultores e empreendedores. Os testes já começaram e o sistema deverá estar disponível ao público no final de janeiro.

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ESTADO

Feminicídios caem 31% no primeiro trimestre de 2024 em Goiás

Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam redução do assassinato de mulheres e de outros crimes no estado.

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Trabalho integrado das forças de segurança resultou na queda de indicadores relacionados a feminicídios e outros crimes violentos. Foto: Secom

Os casos de feminicídio (assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou aversão ao gênero) caíram 31% em Goiás no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) revela que, nos primeiros três meses do ano passado, houve 13 casos registrados; este ano, nove.

Em discurso durante a apresentação dos números, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, frisou a importância da união de forças para reduzir o número de feminicídios. “É um trabalho integrado das forças de segurança, em especial as especializadas, o Batalhão Maria da Penha, as Deams, o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa fazendo a divulgação”. Brum destacou que o objetivo é continuar reduzindo esta modalidade de crime no estado.

De acordo com a SSP-GO, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) também registraram redução de janeiro a março deste ano no estado, em relação ao mesmo período de 2023. Os homicídios dolosos, por exemplo, recuaram 24%. No primeiro trimestre do ano passado foram registrados 274 casos; este ano, 209.

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Outras modalidades de delitos seguiram a mesma tendência de retração. Entre os crimes violentos contra o patrimônio, os casos de roubos em residência caíram 14% no primeiro trimestre do ano; roubos de cargas, 92%. Mais uma vez, não houve qualquer registro de roubo a instituição financeira.

Integração

O bom desempenho se deve, em grande parte, às ações integradas das Forças de Segurança do Estado. Segundo o Observatório de Segurança Pública, da SSP-GO, de janeiro a março de 2024 foram cumpridos 2.258 mandados de prisão e apreensão. Também foram verificados 274.383 veículos, resultando na recuperação de 974 automóveis com registro de furto ou roubo. As abordagens a pessoas somaram 401.562 registros.

A atuação conjunta das polícias Civil e Militar resultou em 7.352 prisões em flagrante, desarticulação de 69 quadrilhas, apreensão de 1.158 armas de fogo e recaptura de 1.911 foragidos da justiça. Além disso, mais de 3 toneladas de drogas foram apreendidas, contribuindo para a redução da criminalidade no estado.

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