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O constrangimento da corrupção!

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Uma das desgraças mais infames que a corrupção causa a todos nós, brasileiros, é o constrangimento de vermos o que determinados seres, desajustados profissionalmente, que ocupam postos de destaque na sociedade, causam ao país, por tomarem atitudes inacreditáveis como essa última, que estamos a assistir,  em que um senador da República foi apanhado transportando valores financeiros nas peças íntimas do seu corpo, com uma desfaçatez de dimensões astronômicas. São pessoas com poder e autoridade com acesso às contas do Estado.

Face às vergonhas apresentadas na televisão, vem a pergunta: Os nossos sistemas de controle governamentais são tão frágeis assim que não percebem esse descalabro da gestão pública em qualquer nível na esfera social nacional?

Quem não conhece os mecanismos de funcionamento da engrenagem de ação das organizações públicas brasileiras pensa que aqui tudo funciona da forma mais amadorista possível. Não é assim não! Se não vejamos: Qualquer empreendimento público, para ser edificado, precisa de licenças que acontecem pela seguinte ordem: licenças: federal, estadual, municipal, ambiental, planejamento e orçamentária! Assim que essas são liberadas, vem a autorização para que sejam feitas as licitações para ver quem pode realizar o projeto de forma mais compatível com as necessidades da onde o mesmo será implantado! Escolhida a empresa é chegado o momento da realização dos contratos que são realizados entre as partes edificantes do combinado por meio de uma avença legal entre ambos os envolvidos! No caso do empreendimento ser uma obra, o Departamento dos Controles Internos, vai seguindo o andamento das ações segundo o caderno de especificações técnicas, apresentado   pela empresa vencedora no certame! Cada etapa dessas é levada a um ordenador de despesas que autoriza o pagamento por meio da rede bancária.

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Terminada a obra, empreendimento é chegado o momento das prestações de contas de tudo o que foi proposto ser feito e se foi realizado dentro do que havia sido projetado. Nesse momento entra em ação o Departamento de Controles Externos, Contabilidade e Auditoria!

Feita essa rápida amostra de como deve se comportar a edificação de um empreendimento, na função pública, nos perguntamos como, com tantas pessoas diferentes atuando no processo é possível haver tantas distorções de governança na execução de um projeto?

Cícero Carlos Maia é professor

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Pesquisas eleitorais e as eleições

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As pesquisas podem definir o rumo das disputas eleitorais? Os empresários do ramo de pesquisas, negócios cada vez mais rentáveis, responderão que não. Entretanto, recentemente tivemos em Goiás uma operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra um instituto suspeito de produzir e divulgar mais de 300 pesquisas eleitorais fraudulentas em 80% das cidades goianas. Apesar disso, sabemos que o eleitor é livre, alegam, e escolhem de acordo com sua consciência. O próprio eleitor, se pesquisado sobre o tema, dirá mais ou menos a mesma coisa. É razoável que assim seja.

Os eleitores, para preservarem a sua autoestima, e a atividade empresarial, para ostentar a lisura do seu negócio, não poderiam responder diferente. No entanto, a observação continuada dos fatos recomenda colocar na pauta outros ingredientes, esses diretamente envolvidos no jogo eleitoral.

O debate de conteúdo político, mesmo na reta final, está afastado e o eleitor distraído apenas aponta na cartela os nomes mais conhecidos. Ainda assim, os diretamente interessados entram em processo de ebulição ou abulia diante do retrato do momento estampado pela mídia.

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Os candidatos, os assessores, as burocracias partidárias sabem que a cotação no mercado eleitoral passa pelos números das pesquisas. É em função delas que jornais, rádios, redes sociais e TVs pautam sua cobertura. E, dado decisivo, os grandes financiadores de campanha eleitoral se orientam por ela e é ela que define, na bolsa de apostas no mercado futuro, o destino dos recursos contabilizados ou não. As pesquisas jogam, na cultura política dominante, papel importante na armação do cenário da disputa eleitoral. E, mais grave, são na maioria das vezes manipuláveis, direcionadas.

Do ponto de vista técnico, não existe coisa mais fácil de manipular. São infinitas as possibilidades: elaboração de questionários, escolha da amostragem, intercalação dos dias de consulta, números de ouvidos em determinados bairros… pelo menos é o que lhe dirá, sob garantia de sigilo, qualquer especialista da área. E mais, tudo científico, sem deixar vestígios de má-fé. Pequenas alterações na margem de erro bastam para mudar a posição relativa dos candidatos.

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Entre as únicas garantias de lisura, como o fio de bigode dos antigos, estão a independência dos institutos de pesquisa e a eventual competição entre eles. São artigos escassos entre nós. Eles são poucos e a maioria trabalha, fora do período eleitoral, para os mesmos clientes de sempre: governos e grandes corporações patronais. A reputação da empresa, fato por demais alegado, só será medida pela comparação entre o voto na urna com a última pesquisa realizada.

Apesar das linhas volvidas, embora se apresente como tal, as pesquisas não são o oráculo de Delfos. Elas podem errar feio, como vem acontecendo com frequência. Apesar de seu peso na cultura política dominada pela máquina mercante, elas não são profecias que se autorrealizam. As forças que travam a disputa eleitoral com base em projetos e ideias devem olhar as pesquisas com saudável desconfiança.

André Marques é advogado, consultor, escritor, jornalista e presidente da 11ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO. [email protected] / @andremarquescostago

 

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