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O constrangimento da corrupção!

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Uma das desgraças mais infames que a corrupção causa a todos nós, brasileiros, é o constrangimento de vermos o que determinados seres, desajustados profissionalmente, que ocupam postos de destaque na sociedade, causam ao país, por tomarem atitudes inacreditáveis como essa última, que estamos a assistir,  em que um senador da República foi apanhado transportando valores financeiros nas peças íntimas do seu corpo, com uma desfaçatez de dimensões astronômicas. São pessoas com poder e autoridade com acesso às contas do Estado.

Face às vergonhas apresentadas na televisão, vem a pergunta: Os nossos sistemas de controle governamentais são tão frágeis assim que não percebem esse descalabro da gestão pública em qualquer nível na esfera social nacional?

Quem não conhece os mecanismos de funcionamento da engrenagem de ação das organizações públicas brasileiras pensa que aqui tudo funciona da forma mais amadorista possível. Não é assim não! Se não vejamos: Qualquer empreendimento público, para ser edificado, precisa de licenças que acontecem pela seguinte ordem: licenças: federal, estadual, municipal, ambiental, planejamento e orçamentária! Assim que essas são liberadas, vem a autorização para que sejam feitas as licitações para ver quem pode realizar o projeto de forma mais compatível com as necessidades da onde o mesmo será implantado! Escolhida a empresa é chegado o momento da realização dos contratos que são realizados entre as partes edificantes do combinado por meio de uma avença legal entre ambos os envolvidos! No caso do empreendimento ser uma obra, o Departamento dos Controles Internos, vai seguindo o andamento das ações segundo o caderno de especificações técnicas, apresentado   pela empresa vencedora no certame! Cada etapa dessas é levada a um ordenador de despesas que autoriza o pagamento por meio da rede bancária.

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Terminada a obra, empreendimento é chegado o momento das prestações de contas de tudo o que foi proposto ser feito e se foi realizado dentro do que havia sido projetado. Nesse momento entra em ação o Departamento de Controles Externos, Contabilidade e Auditoria!

Feita essa rápida amostra de como deve se comportar a edificação de um empreendimento, na função pública, nos perguntamos como, com tantas pessoas diferentes atuando no processo é possível haver tantas distorções de governança na execução de um projeto?

Cícero Carlos Maia é professor

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Visão humanística do Direito

A visão humanística do Direito não pode ser uma opção sentimental.

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A visão humanística exige todo um conteúdo de pensamento, metodologia, fundamentação científica, de modo a não ruir em face de uma argumentação pretensamente científica que pretenda escoimar do Direito qualquer traço de humanismo.

Será preciso que estejamos prevenidos de artimanhas que nos podem envolver, como está a respeito da qual nos adverte Luiz Guilherme Marinoni:

“A idéia de uma teoria apartada do ser levou ao mais lamentável erro que um saber pode conter.

(…) Todo saber, quando cristalizado através de signos, afasta-se de sua causa.  O pensar o direito (…) tornou-se um pensar pelo próprio pensar. 

Um pensar distante da causa que levou ao cogito do direito.

O pensar qualquer ramo do Direito deve ser o pensar o Direito que serve para o homem”.

A fim de preparar este texto, lancei um olhar retrospectivo sobre o conjunto de nossa modesta obra e nossa modesta vida.

Não que essa modesta obra e modesta vida mereça o olhar retrospectivo de alguém que fosse falar sobre Humanização do Ensino Jurídico.

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Entretanto, merece o meu olhar porque o meu olhar é um exame de consciência, um balanço, um cheque-mate que imponho a mim mesmo indagando se tenho alguma coisa a dizer.

Em síntese: servi nesta vida, que já se encontra na oitava hora, à humanização do ensino jurídico e à humanização do próprio Direito?

Se servi, tenho legitimidade para falai.

Se não servi, embora tenha sido juiz, embora tenha sido professor da Universidade Federal do Espírito Santo, embora tenha escrito vários livros, se com todas essas oportunidades de testemunhar valores, se não servi à obra de humanização do do Direito, nada tenho a dizer.

Mas creio que, dentro de minhas limitações, servi à causa de humanização do ensino jurídico e do ofício jurídico.

A humanização do ensino jurídico e do Direito, de muito tempo, ocupa minha atenção.

Exerci o magistério procurando transmitir a meus alunos a ideia de que Direito, sem Humanismo, não é Direito, mas negação do Direito.

Como juiz proferi sentenças humanas que alguns opositores criticavam como sentimentais.

Não me importei com críticas, nem com algumas decisões reformadas pela instância superior.

O que tinha relevância era dormir com a consciência tranquila e agora, tantos anos depois, sentir-me feliz por ter sido fiel.

Em razão disso, suponho ter o direito de falar porque se nunca devemos falsear o pensamento, em nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto ou escusa, podemos falsear ou atraiçoar convicções.

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João Baptista Herkenhoff é juiz de direito aposentado

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