Opinião

O lado oculto da reforma administrativa

São mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreensão e medo por todos nós e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na intenção de proteger nossos servidores, que fornecemos máscaras e totens de álcool em gel distribuídos nas agências do INSS, em âmbito nacional.

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Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, estão tentando vender a ideia de que as mudanças propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Mas o objetivo central e oculto é reduzir a presença do Estado, além de implantar o Estado mínimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar de contribuírem para isso, favorecer a terceirização favorecendo os apadrinhados, que não terão compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

Com a diminuição na realização de concurso público, a “nova administração” abre caminho para que a mão de obra humana seja substituída pela tecnologia. Devido a pandemia da Covid-19, muitos servidores estão realizando suas atividades de forma remota. Essa novidade já mostrou que veio para ficar, muitos órgãos já se adequaram ao novo normal e implantaram o sistema de forma permanente, o que significa a extinção do serviço presencial.

Mas se engana quem acredita que a modernidade vai facilitar a vida de quem precisa do serviço público ou diminuir a morosidade em efetivar algumas tarefas, as filas continuam, mas agora, são filas virtuais, sem contato humano, sem o cidadão ter ao menos a quem recorrer. Puro delírio de quem acredita em mudanças fantasiosas e sem embasamento.

Nós da previdência/INSS, estamos com déficit de mais de 15 mil servidores. Esse número aumenta a cada dia em virtude de aposentadorias, falecimentos, afastamento por doenças graves e pela absoluta falta de reposição de pessoal através de concurso público.

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O déficit de servidores faz com que os órgãos tenham dificuldade para cumprir sua missão legal. Sem quadro de pessoal, os profissionais precisam acumular funções e dispõem de menos tempo para aplicar a cada tarefa.

Durante esses 98 anos, concedemos mais de 200 mil benefícios, todos pagos em dia. Através de muito trabalho e dedicação, construímos uma cultura que está sendo esfacelada de maneira cruel.

Não podemos permitir que a PEC da maldade destrua o serviço público e acabe com a maior distribuidora de renda do país.

O Estado brasileiro, como o de muitas outras nações, para manter a ordem e a perfeita funcionalidade do país, precisam de uma sólida cultura administrativa, que perpasse gerações, que responda pelas entidades prestadoras de serviços à comunidade a que sirva o povo. Servidor público não é servidor do governo e sim servidor do Estado.

Nosso leque de preocupações é amplo, são mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreensão e medo por todos nós e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na intenção de proteger nossos servidores, que fornecemos máscaras e totens de álcool em gel distribuídos nas agências do INSS, em âmbito nacional. Enviamos ao ministro da Economia, secretário de Previdência, presidente do INSS, Butantan e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) ofícios propondo a compra de vacina da COVID-19, para em conjunto aplicarmos em nossos servidores. Tudo isso na tentativa de trazer mais tranquilidade nesse momento de tanta incerteza.

Às vésperas dessa famigerada reforma que só tira direitos adquiridos com muito trabalho, apresentamos na Câmara dos Deputados, uma emenda protocolada pelo deputado Federal, Isnaldo Bulhões (MDB/AL), na qual transforma a atual carreira de servidores previdenciários em Carreira Típica de Estado.

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O pleito é considerado justo, uma vez que as carreiras típicas de Estado são atividades que não tenham correlação com a rede privada, a execução de políticas públicas de transferência de renda, seu controle e sua fiscalização, realizados pela Carreira do Seguro Social, instituída na Lei Nº 10.855, de 1º de abril de 2004, são atividades exclusivas do Estado.

A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.

É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”.

Infelizmente estamos no momento mais crítico da pandemia, mas estamos fazendo a nossa parte para mudar e proteger nossos servidores e o Brasil.

Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social – Anasps

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ARTIGO

Voto auditável? Sim!

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Estamos a assistir a mais um assunto polêmico da nossa vida sócio política brasileira que é o fato de, se devemos ter o voto, depositado nas urnas eletrônicas, impressos ou não e, com isso auditáveis. Ou

seja, capazes de serem conferidos posteriormente ao seu deposito na urna, caso dúvidas venham a surgir sobre a equivalência entre a ação da escolha de um candidato, por um eleitor, e o resultado auferido por esse, após o democrático ato da escolha, no processo eletivo, disposto a todos os representados pelos candidatos brasileiros.

O simples fato de as urnas serem eletrônicas nos impele, objetivamente, à necessidade de que os votos devam, necessariamente, ser recontáveis, da forma primitiva, ou seja manual, caso dúvidas venham a surgir, persistir em decorrência da falta de relação entre a capacidade elegível do candidato e a sua performance no resultado do processo eleitoral.

O universo dos computadores é, completamente, dominado por “programadores” que preparam um combinado das ações conhecidas por uma expressão, chamada de “algoritmos”, ou seja, isso quer dizer, que os responsáveis pelos programas de computadores, que vão gerir o processo eleitoral, podem instruir as máquinas a fazerem os que eles querem que elas respondam. Para que isso aconteça, eles vão prepará-las com uma sequência de códigos capazes de fazer com que o objetivo seja atingido de forma inequívoca do resultado apresentado e este seja indiscutível.

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Um exemplo simples de ser apreciado, nesse caso, é a disposição de que um determinado candidato venha a se sagrar vencedor em uma determinada competição que poderá ser política ou não.

Os programas serão preparados da seguinte forma: A cada voto concedido ao eleito que deverá se sagrar vencedor, a máquina computará, acrescerá, um determinado número de votos a mais do que os recebidos por outros candidatos e, com isso, o sucesso estará garantido.

Em uma recente eleição à Presidência da República, as 19h:40min, aproximadamente, um dos candidatos já se preparava para as suas primeiras palavras como eleito quando veio a notícia de que o seu concorrente, em apenas vinte minutos, virou o placar e ganhou a eleição.

Nesse caso só Deus e os programadores dos computadores do TSE, sabem o que aconteceu!

Foi acaso? Destino ou a politização dos brasileiros que se transformou repentinamente?

Em se tratando de computadores, tudo é possível!

Cícero Carlos Maia é professor

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