Pandemia faz custo do governo federal crescer 70% no primeiro semestre
Os custos totais do governo federal totalizaram R$ 1,73 trilhão e aumentaram 70% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado por causa da pandemia da covid-19, divulgou hoje (10) o Tesouro Nacional. O indicador mede os gastos dos Três Poderes da União e do Ministério Público Federal com mão de obra, funcionamento, insumos, gastos financeiros, desvalorização de patrimônio e repartição de receitas com estados, municípios e organizações da sociedade.
Os principais componentes que elevaram os custos foram o auxílio emergencial, que fez o item gastos financeiros crescer 79% nos seis primeiros meses de 2020, e as compras de equipamentos para enfrentar a pandemia, que elevou os custos de funcionamento do Ministério da Saúde em 55%, de R$ 8,22 bilhões para R$ 12,73 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, os itens que contribuíram para o aumento dos gastos do Ministério da Saúde foram materiais farmacológicos (medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas medicinais), materiais reagentes para diagnóstico clínico e materiais de assepsia e equipamentos de proteção individual para ação preventiva contra o novo coronavírus (covid-19).
Sem o Ministério da Saúde, os custos de funcionamento (um dos itens dos custos totais do governo federal) teriam caído 6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado para o Poder Executivo federal. A maior parte da redução deve-se ao trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia, que reduziu em 42% os gastos com diárias e passagens, em 41% as despesas de copa e cozinha, em 17% as de telefonia e de 11% as de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Os demais poderes também registraram redução de custos por causa do teletrabalho. O custo de funcionamento do Poder Legislativo federal caiu 4% no primeiro semestre. No Poder Judiciário, a queda chegou a 11% e, no Ministério Público Federal, chegou a 14%.
Mão de obra
As despesas com mão de obra nos Três Poderes e no Ministério Público subiram apenas 1% nos seis primeiros meses de 2020. Em relação aos gastos financeiros, que subiram 79% impulsionados pelo auxílio emergencial, outros itens que puxaram o crescimento foram o aumento da transferência de recursos para bancar a redução da conta de energia durante a pandemia e a ajuda de R$ 60,1 bilhões para estados e municípios, aprovada pelo Congresso.
Essa foi a primeira vez em que o Tesouro divulgou o Boletim Foco em Custos. O documento foi publicado na versão anual, com dados de 2019, e semestral, com os números dos seis primeiros meses de 2020. Segundo o órgão, o documento tem o objetivo de medir tanto o consumo de recursos pelo setor público como a prestação de bens e de serviços à sociedade. Os valores são apurados por meio da comparação do valor do patrimônio em relação ao período anterior.
Ranking
A versão anual do Boletim trouxe um ranking de desempenho para a transparência de qualidade da informação de custo entre os vários órgãos do governo. A lista foi elaborada com base em três categorias de avaliação: regularidade, dispersão e personalização. Os órgãos e autarquias foram avaliados em quatro grandes grupos.
O Comando da Aeronáutica ficou em primeiro lugar entre as setoriais de custos; a Unipampa venceu entre as universidades federais. A Agência Nacional de Águas (ANA) destacou-se entre as agências governamentais. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por sua vez, foi a líder entre as empresas estatais dependentes em relação à transparência nas informações de custos.
Edição: Fernando Fraga
ECONOMIA
Produtores de 16 estados poderão renegociar dívidas do crédito rural
Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.
Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.
As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data.
Enquadramento
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:
• soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
• bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
• soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
• bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
• soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
• bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.
Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.
Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.
Estimativas
A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.
Pronaf
Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.
Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.
Fonte: EBC Economia
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