Para especialistas, lei ambiental gaúcha agrava futuros desastres

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25 de junho de 2024

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Alvo de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul (RS) deve agravar os prováveis futuros eventos climáticos extremos, segundo avaliação dos professores do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do estado (UFRGS), Gonçalo Ferraz e Fernando G. Becker.

“Essas leis colocadas em prática, se [forem] mantidas, vão facilitar a gravidade desses eventos extremos porque há uma facilitação muito grande em alterações do uso do espaço. Há diminuição de proteção de florestas e facilitações de processos que, acumulados, podem agravar uma futura situação de catástrofe”, disse o pesquisador Gonçalo.

O Código Estadual (Lei 15.434/2020) foi alvo nessa semana de uma decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que deu dez dias para o governo local se manifestar sobre ação movida na Corte contra a legislação.

Os pesquisadores consultados pela Agência Brasil argumentam que a atual lei ambiental facilita o uso do solo sem os devidos cuidados preventivos, em especial nas áreas ribeirinhas, às margens dos rios. Além disso, asseguram que a lei é muito permissiva com a supressão da vegetação, fragilizando ainda a atuação preventiva do estado na área ambiental.

Os professores publicaram uma nota técnica analisando as mais de 400 alterações promovidas no Código Ambiental do estado em 2020, ainda na primeira gestão do atual governador Eduardo Leite (PSDB).

Alvo de crítica de ambientalistas e organizações ligadas ao meio ambiente, a legislação alterada suprimiu artigos de outras leis estaduais que davam proteção às florestas e espécies da flora gaúcha. A nova lei revogou, por exemplo, o artigo 6º da Lei 9.519 de 1992 que proibia o “corte ou destruição parcial ou total de floresta nativa e demais formas de vegetação natural”.

Licenciamento

Outra crítica dos pesquisadores é em relação ao processo de licenciamento ambiental. A nova lei criou novos tipos de licenciamento que podem substituir as três etapas do licenciamento que existiam, permitindo licenciamentos feitos pela internet, chamados de Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

“Se abre aí uma possibilidade pouco transparente a favor das conveniências do momento para facilitar o licenciamento de categorias A, B ou C, que é extremamente perigosa e esvazia o poder do licenciamento de evitar problemas futuros”, explicou o professor Gonçalo.

O professor Fernando G. Becker lembrou que existe uma tendência de aumento dos eventos extremos climáticos e, por isso, é preciso apostar na preservação de florestas e, principalmente, nas matas ao longo dos rios para reduzir os impactos das próximas chuvas intensas, algo que a legislação atual não teria o poder de realizar.

“Quando se permite a ocupação do espaço dessas áreas na beira de rios, que têm uma função de atenuação de correnteza, de erosão, pensando isso na escala de uma bacia inteira, isso tem um efeito cumulativo com potencial de piorar o problema de uma cheia”, destacou.

Por isso, para Becker as soluções até então apresentadas, como de se alargar os canais dos rios para fazer a água escorrer, podem ter pouco efeito sem uma mudança na legislação ambiental focada na prevenção e proteção de florestas.

“Está se fazendo de conta que esse problema não pode ocorrer, talvez deixando as pessoas ocuparem e assumindo esse risco que não vai ser pago por quem flexibiliza a legislação, mas vai ser pago por todos”, completou.

O professor Gonçalo ponderou, por outro lado, que as decisões empresariais, com frequência, vão contra a preservação do meio ambiente.

“Não é para caracterizar negativamente quem está puxando a indústria do estado ou o desenvolvimento econômico. É para lembrar que é saudável o estado arbitrar essa competição entre interesses e ir checando e colocando alguns limites saudáveis a atividades que podem ser danosas para o ambiente, para a saúde e, eventualmente, para a economia, como vimos agora”, avaliou.

Estado

Procurado pela Agência Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande afirmou que a polêmica LAC não é autolicenciamento. “O órgão ambiental segue emitindo as licenças ambientais e atua na fiscalização posterior à emissão da licença”, ponderou.

Segundo a Sema, dos mais de 20 mil processos licenciatórios emitidos desde 2021, quando a LAC foi regulamentada, apenas 177 foram pelo sistema de compromisso.

“O procedimento administrativo por LAC representa 1% do total de licenças ambientais expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, cabe ressaltar que boa parte dos empreendimentos enquadrados atualmente na modalidade LAC são renovações de empreendimento que já estavam sob controle ambiental nas modalidades anteriores de tipos de licença”, completou.

Na época que o texto foi aprovado, o governo gaúcho defendeu que a medida modernizava a legislação, equilibrando proteção ambiental com incentivo aos investimentos e desenvolvimento econômico.

Sobre a pedido de manifestação feito pelo ministro Zanin, a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul informou, em nota, que está ciente e irá se manifestar no prazo estipulado.

O governo estadual enfrenta ainda outra ação no STF referente à mudança em outra legislação aprovada em abril deste ano que passou a considerar de utilidade pública e de interesse social obras de infraestrutura de irrigação, o que teria legalizado barragens e reservatórios em áreas de proteção ambiental. Movido pelo Partido Verde (PV), essa outra ação está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, do STF.

Fonte: EBC GERAL

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Da Redação

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GERAL

Seis orações para o Dia de Nossa Senhora Aparecida

A história de Nossa Senhora da Conceição Aparecida iniciou em outubro de 1717.

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2 semanas atrás

12 de outubro de 2024

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Da Redação

Nossa Senhora Aparecida. Foto: Reprodução

A história de Nossa Senhora da Conceição Aparecida iniciou em outubro de 1717. Em um determinado dia, três pescadores lançaram suas redes no Rio Paraíba do Sul, situado no interior de São Paulo. Domingos Garcia, Felipe Pedroso e João Alves estavam à procura de peixes, mas nada encontraram.

Após horas de tentativas, João Alves jogou a rede nas águas e apanhou o corpo da imagem de uma santa sem a cabeça. Jogou novamente e pegou a cabeça. A partir desse momento, muitos peixes apareceram e os homens tiveram uma pesca farta.

Após o ocorrido, o pescador Felipe Pedroso levou a imagem da santa para casa e guardou-a com sua família por quinze anos. Nesse período, os vizinhos da região se reuniam para rezar diante de Nossa Senhora. Com o passar do tempo, esses mesmos fiéis foram agraciados com diferentes milagres.

Rainha e Padroeira do Brasil

No dia 8 de setembro de 1904, reuniram-se em Aparecida, município no interior de São Paulo, diversos representantes da Igreja Católica, autoridades civis, militares e uma multidão de fiéis para a coroação de Nossa Senhora.

A coroa, oferecida vinte anos antes pela princesa Isabel, foi utilizada pelo bispo de São Paulo, D. José de Camargo Barros, para coroação da imagem. Em 1930, a pedido dos bispos brasileiros, o Papa Pio XI proclamou Nossa Senhora Aparecida como Rainha do Brasil e Padroeira principal.

Celebração à Nossa Senhora Aparecida

Em 1954, 12 de outubro foi fixado pela Santa Sé como a data comemorativa de Nossa Senhora Aparecida, pois se acredita que esse foi o dia em que ela foi encontrada no rio. Contudo, as informações sobre a data são controversas.

Apesar disso, o dia 12 de outubro se tornou um marco tradicional no cristianismo brasileiro. Nessa data, o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida já chegou a registar mais de 150 mil visitantes.

Orações para Nossa Senhora Aparecida

A seguir, confira 6 orações poderosas em homenagem à Nossa Senhora e para rogar por sua intercessão!

1. Consagração à Nossa Senhora Aparecida

Ó Maria Santíssima, pelos méritos de Nosso Senhor Jesus Cristo, em vossa querida imagem de Aparecida, espalhais inúmeros benefícios sobre todo o Brasil.

Eu, embora indigno de pertencer ao número de vossos filhos e filhas, mas cheio do desejo de participar dos benefícios de vossa misericórdia, prostrado a vossos pés, consagro-vos o meu entendimento, para que sempre pense no amor que mereceis; consagro-vos a minha língua, para que sempre vos louve e propague a vossa devoção; consagro-vos o meu coração, para que, depois de Deus, vos ame sobre todas as coisas.

Recebei-me, ó Rainha incomparável, vós que o Cristo crucificado nos deu por Mãe, no ditoso número de vossos filhos e filhas; acolhei-me debaixo de vossa proteção; socorrei-me em todas as minhas necessidades espirituais e temporais, sobretudo na hora de minha morte.

Abençoai-me, ó Celestial Cooperadora, e com vossa poderosa intercessão, fortalecei-me em minha fraqueza, a fim de que, servindo-vos fielmente nesta vida, possa louvar-vos, amar-vos e dar-vos graças no céu, por toda eternidade. Assim seja. Amém!

2. Oração à Nossa Senhora Aparecida para proteção

Ó incomparável Senhora da Conceição Aparecida. Mãe de Deus, Rainha dos Anjos, Advogada dos pecadores, refúgio e consolação dos aflitos e atribulados, Virgem Santíssima cheia de poder e de bondade, lançai sobre nós um olhar favorável, para que sejamos socorridos por vós, em todas as necessidades em que nos acharmos.

Lembrai-os, ó clementíssima Mãe Aparecida, que nunca se ouviu dizer que algum daqueles que têm a vós recorrido, invocado vosso santíssimo nome e implorado vossa singular proteção, fosse por vós abandonado. Animados com esta confiança, a vós recorremos. Tomamo-nos de hoje para sempre por nossa Mãe, nossa protetora, consolação e guia, esperança e luz na hora da morte. Livrai-nos de tudo o que possa ofender-vos e a vosso Santíssimo Filho, Jesus.

Preservai-nos de todos os perigos da alma e do corpo; dirigi-nos em todos os negócios espirituais e temporais. Livrai-nos da tentação do demônio, para que, trilhando o caminho da virtude, possamos um dia ver-vos e amar-vos na eterna glória, por todos os séculos dos séculos. Amém!

3. Oração à Nossa Senhora Aparecida para alcançar uma graça

Querida Mãe Nossa Senhora Aparecida, vós que nos amais e nos guiais todos os dias, vós que sois a mais bela das Mães, a quem eu amo de todo o meu coração. Eu vos peço mais uma vez que me ajude a alcançar uma graça. Sei que me ajudará e sei que me acompanhará sempre, até a hora da minha morte. Amém!

(Reze 3 dias seguidos esta oração e alcançará a graça, por mais dura que ela seja. Em caso extremo, repetir a oração a cada 3 horas).

4. Oração à Nossa Senhora Aparecida para uma mesa farta

Senhora Aparecida, Virgem das mãos postas e do sorriso compassivo, intercedei por nós junto ao vosso Filho, Jesus, para que não falte a ninguém o pão de cada dia, nem a paz e a harmonia. Amém!

5. Oração de agradecimento à Nossa Senhora Aparecida

Ó querida Mãe Aparecida, com o coração cheio de fé, venho agradecer por todas as graças e bênçãos que recebi pela vossa intercessão. Obrigado por me proteger, guiar e cuidar de mim nos momentos de aflição e alegria.

Agradeço por estar sempre ao meu lado, por me ajudar a seguir no caminho da paz, da esperança e do amor. Que vossa luz continue a iluminar meu caminho, me fortalecendo em todas as circunstâncias.

Mãe amorosa, entrego em vossas mãos minha vida e minhas intenções, com a certeza de que vossa bondade nunca me faltará. Permanecei comigo e com todos aqueles que confiam na vossa proteção. Amém!

6. Oração à Nossa Senhora para proteger as crianças

Querida Mãe, Nossa Senhora Aparecida, vós que sois a protetora de todos os filhos de Deus, acolhei sob o vosso manto sagrado todas as crianças. Protegei-as de todo mal, guiai seus passos com amor e bondade, fortalecei seus corações e mentes para que cresçam na paz, na sabedoria e na fé.

Que, sob vossa intercessão, elas possam ser guardadas de todo perigo, sejam amparadas em suas necessidades e iluminadas em suas jornadas.

Mãe querida, abençoai as famílias para que tenham sabedoria e amor ao educar e cuidar desses pequenos tesouros. Acolhei cada criança em vossos braços como fizestes com o Menino Jesus. Nossa Senhora, rogai por elas hoje e sempre, protegei-as com vosso imenso amor maternal. Amém!

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