Parlamento recebe gestores para ciclo de palestras relacionado ao planejamento e financiamento da educação pública

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza ao longo desta quinta-feira, 30, evento com gestores municipais para um ciclo de palestras relacionados à gestão e financiamento da educação em Goiás. O evento teve início às 10 horas e lotou o Auditório Carlos Vieira, onde é realizado.

A abertura contou com a presença do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB); da presidente da Comissão de Educação da Alego, deputada Bia de Lima (PT); do presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro; da superintendente pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, Tamara Trentin; do ouvidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Fabrício Macedo Motta; do presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves Soares; e do ex-superintendente de educação de Goiás, professor Manoel Barbosa.

Ao abrir o evento, Bruno Peixoto destacou que Goiás ocupa a primeira posição no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e apontou que o objetivo é orientar os gestores educacionais na obtenção de recursos estaduais e federais, para, dessa forma, elevar a qualidade da educação goiana.

“A área educacional tem apresentado avanços e é preciso destacar a importância de os municípios trabalharem no combate ao racismo, educação climática, incentivar as escolas municipais bilíngues e a capacitação dos gestores em educação. Recursos do Ministério da Educação estão disponíveis, basta apresentar os projetos. Temos que investir nas escolas municipais e esse trabalho é para preparar, pois não basta o envio das emendas impositivas. É preciso buscar resultados e elevar o IDH dos municípios. Contem com nosso trabalho, pois a solução do nosso país é a educação, ela é o caminho”, encerrou Bruno Peixoto.

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Bia de Lima declarou que busca junto às novas gestões municipais um salto de qualidade para a oferta da educação para os estudantes e, também, investimentos e valorização dos professores. “É uma grande tarefa discutir essa nova gestão, e temos a missão de fazer com que o dinheiro chegue na ponta e seja aplicado corretamente, pois quando isso ocorre, a qualidade rende e as coisas se encaminham. A proposta da Assembleia em realizar essa discussão é colaborar para que as coisas destravem e verificar como nós, deputados, podemos melhorar a dinâmica da educação nos municípios”, apontou a parlamentar.

Após as saudações iniciais, o especialista em financiamento da educação básica pública, Leomir Araújo realizou a primeira palestra. Na oportunidade, ele falou sobre planejamento em educação e abordou os aspectos mais preocupantes em relação à captação de recursos. Segundo ele, é fundamental que os gestores reúnam o máximo de documentação possível e evidenciem em detalhes como será aplicado o recurso, de modo a facilitar aos órgãos competentes a autorização das verbas.

Na sequência, Sergio Kobayashi, ex-secretário de educação do município de Caucaia, no Ceará, falou sobre os desafios aos prefeitos e secretários da educação. Em sua explanação, ele apontou que cada Estado possui uma realidade distinta e considerou que as circunstâncias determinam que os prefeitos eleitos ou reeleitos entendam a importância de adotarem políticas imediatas, de modo a garantir que uma geração de crianças e adolescentes obtenha o seu direito ao aprendizado. Isso será essencial, segundo o especialista, para enfrentar as inovações tecnológicas que o Brasil passará ao longo dos próximos anos.

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A última palestra da manhã foi realizada pela especialista em direito público, Milena Araújo, com o tema: “Educar para preservar, a Lei nº 14.926/2024, e os caminhos da educação climática”.

Milena mencionou os desastres naturais que ocorreram no Brasil a partir de 2022 e destacou a legislação publicada ano passado, que assegura a atenção às mudanças climáticas e proteção à biodiversidade no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Por fim, ela mencionou a Conferência da Organização das Nações Unidas pelo Clima, a COP-30, que será realizada em novembro deste ano no Brasil, em Belém (PA). “O que os gestores de educação estão fazendo para valorizar a COP-30 e fortalecer os compromissos ambientais e impactos positivos para as políticas ambientais? O momento é agora, não existe plano B. A educação climática precisa ser uma realidade”, encerrou.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Secretário de Relações Institucionais esclarece dúvidas dos deputados sobre a destinação de emendas

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O secretário de Relações Institucionais de Goiás, Armando Vergílio, se reúne, neste momento, com os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na Sala das Comissões Júlio da Retífica. O encontro, articulado pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), foi viabilizado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas acerca da formulação e aplicação das emendas parlamentares de 2025. O prazo para protocolo das emendas teve início nesta quarta-feira, 12, e se estende até o próximo dia 21. Cada um dos legisladores tem direito a destinação de R$ 12,8 milhões de recursos públicos aos municípios.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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