Partidos entram com representação contra senador no Conselho de Ética

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Após ter sido um dos alvos da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pode ser investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade protocolaram hoje (16), uma petição pela cassação do mandato do senador.

Agora, cabe ao presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita a representação no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal.

Chico Rodrigues era um dos vice-líderes do governo no Senado, função da qual foi afastado após a operação da PF.

Ontem (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.

Na representação, os partidos argumentam ainda que há fortes indícios de envolvimento de Chico Rodrigues em supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de covid-19.

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“No último dia 14, foi amplamente noticiado um fato que envergonha o Senado como instituição da República, o cargo de senador da República e a sociedade brasileira como um todo. Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: (1) obstruiu investigação e diligência policial e (2) ocultou valores em partes íntimas”, diz a petição.

Segundo Barroso, o afastamento de Rodrigues é necessário para evitar que o parlamentar use o cargo para dificultar as investigações. “O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil”, afirmou.

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Na quarta-feira (14), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar.

Edição: Nádia Franco

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POLÍTICA NACIONAL

Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes está aberta à consulta

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A consulta pública organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de aperfeiçoar a chamada Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes, documento que, tendo como base premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano está aberta e pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, além de auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema.

A carta está sendo elaborada desde agosto de 2019, na busca por oferecer um “conceito nacional” para o termo “cidades inteligentes”, disponibilizando uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema, de forma a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

A iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. De acordo com o MDR, o documento está sendo elaborado com o intuito de promover os direitos humanos, “observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança”.

Para tanto apresenta oito objetivos visando uma agenda pública, comum e articulada. Entre eles, o de promover a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras; e a promoção do acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.

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Prevê também o estabelecimento de sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade; a adoção de modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades; e o estímulo a modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital.

Ainda no âmbito dos objetivos citados no documento está o de fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital, e o de colaborar para um “movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis”. Por fim, cita o objetivo de construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

A consulta pública é aberta a todos interessados em colaborar com a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.

Edição: Valéria Aguiar

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