PF investiga desvio de recursos do FGTS para habitação popular
Policiais federais detiveram, hoje (17), em caráter temporário, um ex-advogado suspeito de fraudar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a PF, o prejuízo ao fundo pode chegar a R$ 5 milhões – valor que deveria ser destinado à construção de casas habitacionais em Teresina (PI).
O mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça Federal de Anápolis (GO), no âmbito da Operação Adikia, na qual também estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão de documentos e material probatório em endereços ligados aos alvos da investigação.
A Justiça também decretou o sequestro de imóveis e veículos que, juntos, estão avaliados em cerca de R$ 2 milhões. Por razões legais, o nome do ex-advogado e dos demais investigados não foram divulgados à imprensa.
Segundo a PF, durante as investigações foram obtidas provas de que o ex-advogado apresentava documentos falsificados para apresentar-se como procurador de pessoas que não tinham conhecimento de que ele estivesse agindo em seus nomes.
Ainda de acordo com a PF, ao vencer uma ação judicial em nome de terceiros, o então advogado conseguia que a quantia fosse depositada em uma conta judicial a partir da qual os valores eram posteriormente transferidos para sua conta bancária pessoal. A partir daí, o valor era repartido por várias contas, de maneira a parecer que estava sendo distribuído a várias pessoas.
Segundo a PF, o profissional já teve sua inscrição na OAB de Goiás e de São Paulo canceladas. A expectativa dos investigadores é que documentos apreendidos hoje os ajudem a identificar eventuais cúmplices do ex-advogado, bem como o destino final do dinheiro desviado do FGTS.
Consultados sobre as suspeitas de fraudes no fundo de garantia, o Ministério da Economia, cuja Secretaria Especial de Fazenda preside o Conselho Curador do FGTS, e o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta gestora das aplicações dos recursos do FGTS em habitação, responderam a Agência Brasil que não comentam investigações em curso. Operadora responsável por liberar os recursos, a Caixa ainda não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás informou que o principal alvo da operação era inscrito originalmente pela seccional de São Paulo, onde teve seu registro cassado. Antes disso, contudo, ele já havia respondido a dez processos ético disciplinares em Goiás, tendo, por fim, sido excluído da seccional.
Edição: Valéria Aguiar
GERAL
Alerj aprova criação de delegacia para investigar morte de policiais
A criação de uma delegacia especializada em Investigar de mortes de agentes de segurança pública foi aprovada na última quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, na útlima quarta-feira (27). A proposta segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Segundo o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor do Projeto de Lei 446/19 , “dentre os principais motivos das mortes de agentes é o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, fato alarmante, que transforma a vida deles em “permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”.
A delegacia policial deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
Fonte: EBC GERAL
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