Plenário derruba veto ao autógrafo de lei que trata do controle ambiental de barragens

Na sessão ordinária desta quinta-feira, o processo nº 477/25, que trata do veto integral a autógrafo de lei de autoria dos deputados Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), foi colocado em apreciação. Com 24 votos a 5, os deputados derrubaram o veto, alegando que o conteúdo da lei não infringe qualquer dispositivo constitucional.
Consultada quanto à oportunidade e à conveniência da proposta, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) havia sugerido o veto total ao autógrafo. A pasta atentou-se ao posicionamento conjunto da Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental e da Gerência de Segurança de Barragens.
De acordo com a Semad, a ausência de licenciamento implicaria inobservância às normas de proteção ambiental vigentes. A pasta destacou ainda que, no Estado de Goiás, o prazo de licenciamento, inicialmente previsto para encerrar em 27 de dezembro de 2021, foi estendido até 31 de dezembro de 2024 pela Lei nº 22.368, de 2023.
Segundo o órgão, uma nova prorrogação desestimularia o cumprimento dos procedimentos legais estabelecidos e enfraqueceria as ações para a regularização das barragens. Além disso, a proposta prejudicaria a eficácia das políticas públicas de preservação ambiental, representaria risco à segurança das barragens e comprometeria o uso sustentável dos recursos hídricos. O órgão ressaltou ainda que a legislação vigente já havia estabelecido prazos suficientes para a regularização do licenciamento ambiental.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO


POLÍTICA
“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.
Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.
O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.
Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:
Meu mundo cor de rosa ruiu
Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.
Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.
Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?
Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.
E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.
Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:
Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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