Nesta semana a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) realizou a entrega de brinquedos para crianças de diversos municípios goianos. Ocorre que, após a entrega dos brinquedos, alguns deputados criticaram os bonecos entregues às crianças carentes em ocasião do Natal. A crítica se deve ao fato de que, aparentemente, todas as bonecas são vestidas do mesmo modo, mas possuem simulações de órgãos sexuais de ambos os sexos, o que foi interpretado pelos parlamentares como “ideologia de gênero”.
Por meio de redes sociais, o deputado federal Delegado Waldir Soares (PR) se mostrou contrário à distribuição dos bonecos com distinção de órgãos sexuais, alegando que todos se assemelham a meninas. “Bonecas do sexo feminino com pênis, bonecas do sexo masculino com batons, explícito os órgãos genitais tanto feminino como masculino, incentivando a ideologia de gênero entre crianças”, argumenta o político na postagem.
O deputado estadual Daniel Messac (PSDB) também demonstrou incômodo em relação aos bonecos e usou a tribuna da Assembléia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (13), para se manifestar. O político afirmou que já informou à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) a sua posição contrária à ideologia de gênero e cobrou informações sobre o dinheiro público aplicado na aquisição desses brinquedos.
Messac acredita que os brinquedos incentivariam a ideologia de gênero nas crianças. “Estão fazendo uma doutrinação da chamada ideologia de gênero, um mecanismo para destruir as famílias. Sou a favor da ideologia de Gênesis, que fala que Deus criou o homem e a mulher”, ressaltou.
Já o deputado estadual Júlio da Retífica (PSDB), não concorda com a discussão. Ele acredita que não há o que se discutir quanto à ideologia de gênero em relação aos bonecos comprados. Segundo o político, os brinquedos são divididos em bonecos e bonecas e isso está bem definido.
Em nota, a OVG explicou que todos os brinquedos distribuídos estão dentro das especificações técnicas estabelecidas pelos órgãos de controle. Além disso, a organização disse ter avaliado em várias empresas e bonecos disponíveis no mercado, e constatou que as bonecas e bonecos são constituídos do mesmo modo que os distribuídos, inclusive os de grandes marcas.
O governador Ronaldo Caiado autorizou, nesta segunda-feira (17/03), um aditivo ao convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O aporte suplementar será de R$ 80 milhões, destinados à quitação de condenações do Estado que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, no prazo de até 60 dias.
A medida visa o cumprimento das obrigações do Executivo, inclusive decorrentes de ações judiciais movidas durante governos anteriores, e demonstra respeito ao Judiciário.
“Esse nível que nós construímos, extremamente harmônico, no decorrer desses anos, tem sido um fator talvez pelo qual Goiás está crescendo e sendo bem avaliado”, destacou Caiado.
Quitações serão realizadas sem penalizar capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população (Foto: André Saddi)
Durante a reunião, também foi garantido que as quitações serão realizadas sem penalizar a capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população. Atualmente, são transferidos cerca de R$ 7 milhões todos os meses ao Tribunal de Justiça para o pagamento das RPVs. Dessa forma, o TJ-GO faz o repasse mensal para centenas ou até milhares de credores.
“Em governos anteriores, o Estado não pagava voluntariamente suas obrigações e, pela lei, o devedor deve fazer o pagamento de RPVs em até 60 dias. Esse pagamento não era feito e o Judiciário promovia o sequestro de contas do Estado, o que prejudicava a organização, o planejamento, a calculabilidade e a previsibilidade”, pontuou o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda. “Isso acabou”, acrescentou.
Após honrar RPVs pendentes desde o ano de 1997, hoje o governo está pagando valores de 2022, em acordo com o TJ.
“Como presidente do Tribunal de Justiça, o que posso falar é que é um prazer muito grande estar nesta gestão”, afirmou o presidente da corte, Leandro Crispim. O desembargador reiterou a disposição de fazer trabalhos em parceria. “Vamos seguir juntos, assinando esses termos”, disse.