“Precisamos de um programa espacial forte”, diz ministro Marcos Pontes

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À frente de um ministério cujo orçamento há anos vem sofrendo cortes e contingenciamentos, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, voltou a falar, hoje (11), sobre a necessidade de atração de investimentos privados para tirar do papel projetos estratégicos para o desenvolvimento técnico-científico brasileiro.

“O orçamento do ministério vem caindo desde 2013 e, logicamente, a pandemia não ajudou neste sentido. Muito pelo contrário. Não adianta sentarmos e ficar lamentando, apontando o dedo para o lado. Podemos conversar com o Ministério da Economia, com o Congresso, mas precisamos entender que a dificuldade orçamentária é de todos os ministérios”, declarou o ministro ao participar, nesta manhã, da abertura do evento Estruturas para Viabilização Financeira do Setor Espacial.

Organizado pela Secretaria Nacional de Estruturas Financeiras e de Projetos, do ministério, o seminário foi anunciado como um evento destinado a “pensar alternativas para o financiamento de projetos e sistemas espaciais tendo em vista um cenário de restrições orçamentárias”.

“Precisamos de um programa espacial forte”, acrescentou o ministro, enfatizando que países do porte brasileiro, que começaram a investir no setor aeroespacial quase que na mesma época, vêm alcançando resultados mais efetivos, colhendo os frutos econômicos e sociais de seus investimentos no setor.

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“Nosso programa espacial é bastante antigo. Começamos juntos com a maior parte destes países, mas, durante décadas, nosso programa vem dando saltos de galinha. Tenta decolar, mas não consegue”, lamentou o ministro, primeiro brasileiro a participar de uma viagem espacial, em 2006. “E não consegue porque nunca recebeu prioridade adequada por parte de outros governos. Nunca teve estrutura de financiamentos adequada. E posso dizer isso por todo o tempo que participo do nosso programa.”

Ao destacar que os investimentos em pesquisa aeroespacial geram resultados para setores vitais, como as telecomunicações, Pontes disse que elegeu o programa espacial como uma das prioridades do ministério durante sua gestão. Ele elencou avanços, como a assinatura, com o governo norte-americano, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite o lançamento de satélites com tecnologia norte-americana a partir da Base de Alcântara (MA).

“Começamos com a missão de aprovar o acordo que viabilizaria o centro aeroespacial de Alcântara comercialmente. Foi o começo de uma trajetória que se segue com o lançamento de quatro satélites e uma série de avanços”, disse o ministro, garantindo que a equipe ministerial vem procurando proteger, das restrições orçamentárias, as unidades de pesquisa vinculadas.

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“Temos contingenciamentos, restrições, bloqueios, cortes, mas dentro do que coloca a lei orçamentária, temos protegido o orçamento das unidades de pesquisa desde 2019, quando cheguei ao ministério. Nós as protegemos, assim como às bolsas do CNPQ [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], transferindo os cortes e restrições para os setores administrativos do ministério”, destacou o ministro.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Após 13 anos de Lei Seca, DF teve redução de mortes no trânsito

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A Lei Seca completa hoje (19) 13 anos de vigência. A norma entrou em vigor no dia 19 de junho de 2008 para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definir punições mais severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool.

No Distrito Federal, um levantamento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) mostra que houve redução de mortes no trânsito a partir da aplicação da lei. No período entre junho de 2007 e junho de 2008, um ano antes da vigência da lei, a capital federal registrou 500 mortes no trânsito. No 13° ano da norma, entre junho de 2020 e junho deste ano, foram 170 mortes.

A pesquisa também mostra que houve aumento no número de multas aplicadas a motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. Entre 2008 e maio de 2021, 187 mil infrações foram registradas. Antes da Lei Seca, 999 condutores foram autuados. Em 2008, ano seguinte de vigência, 2,6 mil foram multados.

Pelo Código de Trânsito, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, cuja multa é de R$ 2.934,70. No caso de reincidência, a infração é dobrada e sobe para R$ 5.869,40. Também é considerada infração gravíssima se recusar a soprar o bafômetro.

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Além da punição administrativa, a conduta também pode ser considerada crime se o bafômetro indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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