Presidente autoriza classe executiva para ministros e servidores

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Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.

O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

“O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

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Edição: Nádia Franco

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POLÍTICA NACIONAL

Governadores discutem renegociação de dívidas com presidente do Senado

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Governadores de cinco estados se reuniram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.

Estiveram presentes na residência oficial do Senado os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é preciso uma renegociação justa com a União.

“Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos invistam em poder atender as necessidades de crescimento. O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação para que haja também uma flexibilização no teto de investimentos para que não sejamos engessados na maneira como estão vivendo hoje a maioria dos estados”, disse o governador.

Caiado destacou que a proposta é que as dívidas sejam corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 1%.

Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas, como a federalização de estatais estaduais, por exemplo.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem mediando as demandas dos estados com as propostas do governo federal.

No final de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de redução das dívidas dos estados vinculadas a contrapartidas de ampliação do ensino técnico estadual.

Segundo o Ministério da Fazendo, as dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Fonte: EBC Política Nacional

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