Presidente autoriza classe executiva para ministros e servidores

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Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.

O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

“O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

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Edição: Nádia Franco

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POLÍTICA NACIONAL

Governo prorroga presença da Força Nacional de Segurança na Amazônia

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O governo federal decidiu prorrogar, por mais um ano, a presença da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal. A decisão consta em portaria assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. O novo período de atuação vai de 14 de janeiro de 2022 até 13 de janeiro de 2023.
 
Pela portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança será em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além combate aos incêndios florestais e queimadas. 

A portaria também define que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação também terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Ao todo, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (139) e parte do Maranhão, abrangendo um total 772 municípios. A Amazônia Legal ocupa pouco mais de 5 milhões quilômetros quadrados (km²), correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro, que tem 8,5 milhões de km².

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Edição: Fábio Massalli

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