Pressionado por sabatina de Mendonça, Alcolumbre reclama de ameaças

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Aumentam as pressões no Senado para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a data da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ela ainda não foi agendada e segue sem previsão. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão.

Em nota divulgada hoje (13), Alcolumbre disse ter sofrido ameaças e acusações de intolerância religiosa. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.

Reclamações

Praticamente em todas as últimas sessões do Senado parlamentares pedem a palavra para reclamar da demora na realização da sabatina do ex-ministro tido como “terrivelmente evangélico” por Bolsonaro e que, portanto, agradaria a bancada evangélica do Congresso. Nem todos os que reclamam compartilham publicamente da mesma religião de Mendonça, mas acreditam que seu nome, agradando ou não a maioria, deva ser votado na comissão, seja para aprovar, seja para rejeitar.

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“A Comissão mais importante da Casa vem sendo utilizada para algum tipo de manobra personalista por parte do senador Davi Alcolumbre. É preciso que ocorra uma reação por parte da presidência [do Senado] para que se restabeleça o andamento ordinário dos fatos, que o indicado pelo Presidente da República seja sabatinado, se verifique se ele tem ou não os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na Ordem do Dia desta quarta-feira.

Outro que se manifestou foi Álvaro Dias (Podemos-PR). “Nós consideramos descabido esse impasse. A instituição está acima da prerrogativa de qualquer senador da República, mesmo ele ocupando função relevante. Qual é a razão dessa protelação? Convencer o indicado a desistir da sua indicação, a abdicar da sua indicação? Isso é evidente que não ocorrerá. Convencer o presidente da República a substituí-lo? Também, da mesma forma, sabe-se que isso não ocorrerá”.

Decisão do STF

Alcolumbre afirma agir dentro da legalidade e da prerrogativa da função e lembrou decisão recente do STF. No início da semana, o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, negou pedido de senadores para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a competência é do Congresso.

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O presidente da CCJ, e ex-presidente do Senado, também negou ter atuado na troca de favores políticos alguma vez enquanto parlamentar. “Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal”.

Sem explicar a razão da demora, afirmou apenas que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”. E encerrou a nota rechaçando quaisquer tentativas de ameaça e intimidação. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.
 

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Plano ABC+ pretende reduzir emissão de carbono em 1,1 bi de toneladas

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A nova versão do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+) pretende cortar a emissão de carbono em 1,1 bilhão de toneladas até 2030. Isso representa um aumento de sete vezes ao valor definido no plano original, cuja primeira etapa foi executada na última década.

As metas revisadas foram divulgadas hoje (18) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A nova etapa do plano pretende introduzir tecnologias de produção sustentável em 72,68 milhões de hectares no Brasil nos próximos nove anos. A área equivale a pouco mais que o dobro da superfície do Reino Unido.

O plano também pretende aumentar em 208,4 milhões de metros cúbicos o volume de resíduos animais tratados e ampliar para 5 milhões o número de cabeças de gado engordadas com o método de terminação intensiva a pasto, que prevê o fornecimento de rações aos animais durante o período de seca e a melhoria da adubação dos pastos. A engorda mais rápida reduz a emissão de gás carbônico pelo gado.

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Na cerimônia de lançamento do plano, a ministra Tereza Cristina disse que, apesar das metas ambiciosas, o agronegócio brasileiro tem condições de cumpri-las. “Temos uma das mais ambiciosas políticas públicas da agropecuária do mudo, que traça metas ousadas para aprimorar a sustentabilidade da produção brasileira ao longo da próxima década e manter o agro na vanguarda dos esforços de enfrentamento da mudança do clima”, declarou.

Em relação ao Plano ABC, executado entre 2010 e 2020, o Ministério da Agricultura informou que os resultados superaram as previsões. Nos últimos dez anos, as ações conseguiram evitar a emissão de 170 milhões de toneladas de gás carbônico e beneficiou 52 milhões de hectares com tecnologias mais modernas de produção. Isso significa 46,5% além da meta original, segundo a pasta.

Os valores anunciados hoje serão somados às metas executadas na última década. Dessa forma, as metas atingidas pelo Plano ABC original estão mantidas. O Plano ABC+ será apresentado pelo governo brasileiro na próxima Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP-26).

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Ações

O novo plano estabelece uma abordagem integrada das áreas produtivas, poupando o máximo possível de terra e cumprindo o Código Florestal, a manutenção da saúde do solo e a conservação de água e da biodiversidade. Segundo o Ministério da Agricultura, essa abordagem melhora a geração de renda por meio dos serviços ambientais gerados pelos ecossistemas durante a produção agropecuária.

A promoção de oito formas de tecnologia está prevista no Plano ABC+: a recuperação de áreas degradadas; o plantio de 4 milhões de hectares de florestas; o tratamento de resíduos animais; a terminação intensiva de pastos; o uso de micro-organismos a partir de bioinsumos; plantio direto de grãos com o mínimo de reviramento de solo e cobertura permanente com plantas vivas ou palhada; sistemas de irrigação eficientes que consumam pouca água; e sistemas integrados de plantio entre culturas diferentes e hortaliças.

Edição: Fábio Massalli

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