PRF apreende quase meia tonelada de adubo chinês sem nota fiscal

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A PRF apreendeu 400 quilos de adubo importado da China sem nota fiscal na noite da última quinta-feira (25) na BR 153, em Itumbiara, região do sul goiano. Um casal que estava na caminhonete foi autuado por crime de descaminho.

Policiais rodoviários federais que faziam ronda pela BR 153, avistaram uma caminhonete Ford/F1000 em alta velocidade na altura do km 692 e pararam o veículo. Na carroceria, os agentes encontraram seis fardos de fertilizante fabricado no país chinês, mercadoria que exige regularização alfandegária para ser consumida no Brasil.

O homem (40) e a mulher (35) que estavam no veículo, informaram que compraram o produto em uma loja agropecuária em Goiânia, mas não possuíam a documentação fiscal que comprovasse o desembaraço aduaneiro. O carregamento, estimado em R$ 200mil, seria utilizado em uma lavoura em Uberlândia (MG).

O veículo com a mercadoria foi lacrado e será encaminhado à Receita Federal, que poderá decretar o perdimento da caminhonete. O casal responderá por descaminho, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 19.795, 11 de março de 2025- PM (71688217)

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 19.795, 11 de março de 2025– PM (71688217)

Dispensa e designa gestores do Contrato nº 30/2024 – PM (66145937), conforme especifica.

Processo SEI nº

202400002055221

Objeto do Contrato:

Prestação de serviços de locação de veículos automotores com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, conforme demanda, pelo período de 30 (trinta) meses, visando suprir às necessidades específicas da Polícia Militar.

Fiscais e Gestores dispensados:

I – Tenente-coronel PM FLÁVIO ARANA, CPF nº ***.416.291-** da função de Gestor do Contrato e

II – Major PM BRUNO BERNARDO SANTOS, CPF nº ***.355.481-** da função de Gestor Substituto do Contrato.

Fiscais e Gestores designados:

I – 1º Tenente PM MAURÍLIO LUIZ DA TRINDADE, CPF nº ***.972.281-** para a função de Gestor do Contrato;

II – 1º Tenente PM MÁRCIO PEREIRA MOURÃO, CPF nº ***.388.411-** para a função de Gestor Substituto do Contrato.

Fundamento Legal:

Artigo 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c os artigos 51 ao 54 da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012.

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ARQUIVO EM FORMATO PDF: Publicação em DOE da Portaria 19.795 – PM

MARCELO GRANJA – CORONEL PM

Comandante-Geral da PMGO

Fonte: Policia Militar GO

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