Proantar: 39 anos de importantes pesquisas no Continente Antártico
O Programa Antártico Brasileiro (Proantar) completou, nesta semana, 39 anos. Desde sua criação, em 1982, o Proantar vem estudando o Continente Antártico, seus fenômenos, e a influência que exerce sobre o clima global – garantindo, ao Brasil, a condição de membro consultivo do Tratado da Antártida e, consequentemente, o direto do país em participar das decisões sobre o futuro do continente gelado.
De acordo com a Marinha brasileira, o Brasil é o sétimo país mais próximo da Antártida. Devido a essa proximidade, o país – e o Continente Sulamericano – sofre influência direta dos fenômenos naturais que lá ocorrem.
“A [Região] Antártica tem papel essencial nos sistemas naturais globais e regionais, controlando as circulações atmosféricas e oceânicas, e influenciando o clima e condições de vida no globo, com destaque para o hemisfério sul, por isso, é fundamental para o Brasil estudar a Antártica, origem de fenômenos naturais que atingem o território nacional”, informa a Marinha por meio de seu site, ao destacar circunstâncias e motivações estratégicas que levaram o Brasil a aderir ao Tratado da Antártida, em 1975, dando início ao que viria a ser institucionalizado como Proantar, sete anos depois.
Com a entrada do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártida (STA), foi aberta à comunidade científica brasileira oportunidade para desenvolver e participar de atividades que, em conjunto com as pesquisas espaciais e oceânicas, constituem, de acordo com a Marinha, “as últimas grandes fronteiras da ciência internacional”.
Segundo o Ministério da Defesa, a implantação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) ocorreu em 1984, durante a segunda operação brasileira implementada naquele continente. Em 2012, aconteceu a tragédia: um incêndio destruiu 70% das instalações da estação brasileira. Foram necessários oito anos para que uma nova estação fosse inaugurada, com 4,5 mil metros quadrados.
Cabe ao Proantar planejar, coordenar e executar as operações de pesquisas desenvolvidas na Antártida (denominadas Operantar). “As ações são anuais e, normalmente, ocorrem entre os meses de outubro e novembro com a ida do navio de apoio oceanográfico Ary Rongel e do navio polar Almirante Maximiano”, detalha, em seu site, o Ministério da Defesa.
“A região possui reservas de recursos minerais estratégicos ainda não explorados. Segundo as pesquisas, além de influenciar no clima do nosso país, os recursos minerais da Antártica são capazes de atender a economia mundial por 200 anos”, complementa.
De acordo com a marinha, cerca de 170 tipos de minerais, como ouro, prata, ferro e gás natural, já foram mapeados. A decisão sobre a exploração, ou não, desses recursos está prevista para ser decidida a partir de 2048, quando as partes consultivas ao Sistema do Tratado da Antártida vão se reunir para definir, novamente, o futuro do continente.
Edição: Aécio Amado
GERAL
Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC GERAL
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