Produtor Rural: Está Preparado para as Novas Regras de Tributação no Setor Agropecuário?

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O Brasil está passando por uma reformulação no sistema tributário, e as mudanças previstas exigem que os produtores rurais se preparem com antecedência para não serem impactados financeiramente. A nova legislação, que começará a ser implementada em 2026, substituirá gradualmente tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União.

O processo de transição se estenderá até 2033 e poderá trazer implicações significativas para o agronegócio. O advogado especialista em tributação, Leonardo Amaral, explica que no dia 16 de janeiro de 2025 foi sancionada a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a primeira fase dessa reforma, com foco na tributação do consumo. A principal mudança é a criação do IBS e da CBS, além do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Amaral também destaca que alguns estados poderão continuar cobrando contribuições estaduais sobre a comercialização de produção rural e o segmento da mineração, como as contribuições Fundeinfra, Fethab e Fundersul. No entanto, tributos como Imposto de Renda, ITR, Funrural e Senar não sofrerão alterações.

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Impactos no Setor Agropecuário

Embora a tributação sobre o consumo nunca tenha sido uma grande preocupação para o produtor rural, que se preocupava mais com o Imposto de Renda e o Funrural, as novas regras trarão mudanças consideráveis. O especialista destaca que, até o momento, a comercialização da produção rural e a aquisição de insumos eram contempladas por benefícios fiscais, como isenções, alíquotas zero e créditos presumidos. Com a implementação do IBS e da CBS, esses benefícios serão extintos, e o produtor passará a ser contribuinte desses novos tributos. Para produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões, será possível optar pela isenção desses impostos.

Além disso, o custo com arrendamento rural será uma preocupação, pois passará a ser sujeito à incidência do IBS/CBS, o que não acontecia anteriormente, podendo resultar no aumento dos preços dos arrendamentos.

Mudanças nas Alíquotas e Novos Custos

O novo regime tributário adotará uma alíquota padrão de 28% para o IBS/CBS, com um teto de 26,5%, aplicada ao consumo de itens não contemplados por regras especiais. Entretanto, os alimentos in natura e os insumos agropecuários terão uma redução de 60% nas alíquotas, e produtos da cesta básica, como carne e ovos, terão alíquota zero. Contudo, a previsão de redução das alíquotas para insumos e produtos agropecuários não significa que os custos para os produtores irão diminuir. Pelo contrário, Amaral alerta que haverá um aumento nos custos operacionais, uma vez que será necessário investir em sistemas de gestão tributária, consultorias e profissionais especializados.

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A reforma visa simplificar a tributação no setor agropecuário, mas o período de transição exigirá atenção e adaptação. O produtor rural precisará tratar sua atividade como uma empresa, cumprindo rigorosamente as obrigações fiscais para evitar prejuízos financeiros, como multas e pagamentos indevidos de tributos. A assessoria de uma equipe de contadores e advogados tributaristas será essencial para simular cenários tributários, revisar contratos e adotar práticas de gestão adequadas ao novo regime.

Embora as novas regras entrem em vigor em 2026, é crucial que o ano de 2025 seja utilizado para a preparação, permitindo que os produtores se ajustem às mudanças e evitem impactos negativos em seus negócios.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Perspectivas para a Safra de Trigo 2025 em São Paulo: Desafios e Oportunidades no Setor

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A primeira reunião de 2025 da Câmara Setorial do Trigo de São Paulo, promovida pelo Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo (Sindustrigo), aconteceu na quinta-feira, 13 de março, na Cooperativa Capão Bonito, localizada em Capão Bonito (SP). O evento, realizado de forma híbrida, abordou os desafios enfrentados pelo setor, as perspectivas para as safras de 2024/2025 e 2025/2026, além de analisar o mercado internacional do grão.

Para a safra de trigo de 2025, a previsão é de estabilidade na área cultivada, apesar de alguns indícios de redução em algumas cooperativas devido à migração de produtores para outras culturas, como sorgo e milho, motivada pelos custos de produção. No entanto, o trigo continua sendo uma opção atraente para os agricultores paulistas, impulsionado pela forte demanda das indústrias moageiras e pela rapidez na comercialização do grão. O vice-presidente da Câmara Setorial do Trigo, José Reinaldo Oliveira, afirmou: “Existem várias alternativas de cultivo, mas o trigo segue competitivo, pois a demanda permanece constante e o estoque disponível para os moinhos é baixo.”

Embora fatores climáticos ainda apresentem incertezas, Oliveira demonstrou otimismo quanto à produtividade da próxima safra. “Se as condições climáticas forem favoráveis, com chuvas regulares e temperaturas adequadas, podemos alcançar níveis de produção semelhantes aos de anos anteriores. O trigo continua sendo uma opção viável, oferecendo segurança econômica ao produtor”, afirmou.

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O presidente da Câmara Setorial do Trigo, Nelson Montagna, que participou remotamente, reforçou a importância da expansão da produção estadual. “Há mercado e demanda para o trigo paulista. Precisamos focar na qualidade e no crescimento do setor, que enfrentará altos e baixos, mas a tendência é de progresso”, resumiu Montagna.

Impactos Globais: Guerra e Competitividade no Mercado Internacional

O analista de mercado de trigo da Safras & Mercado, Élcio Bento, abordou o cenário internacional, destacando como os fatores globais influenciam diretamente os preços no Brasil. “O Brasil está atrelado ao mercado argentino, que é influenciado pelas flutuações das bolsas norte-americanas”, comparou Bento. Ele ainda ressaltou que a guerra comercial entre China e Estados Unidos, que em 2018 reduziu drasticamente as exportações de trigo americano para o mercado chinês, pode criar novas oportunidades para o trigo argentino. “Caso os EUA enfrentem restrições, o trigo argentino pode ganhar espaço na China”, explicou Bento.

Outro ponto importante levantado foi o impacto da guerra na Ucrânia, que tem afetado o fluxo de trigo pelo Mar Negro. Bento prevê que, no curto prazo, a normalização desse fluxo poderia aliviar a pressão sobre os preços globais, embora o impacto para a safra de 2025 seja limitado. Ele ainda destacou a crescente competitividade do trigo argentino em relação ao produto americano, apontando que, para atender à demanda paulista, o estado precisará importar o grão.

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Atualizações sobre o Cenário Paulista: Desafios e Inovações no Setor

Raquel Nakazato Pinotti, pesquisadora científica da APTA e assessora de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA), representou o coordenador das Câmaras Setoriais da SAA, José Carlos de Faria Cardoso Júnior. Ela enfatizou a necessidade de uma proposta tributária que considere as especificidades do trigo paulista, sem depender de mandatos políticos. “É essencial criar uma política tributária que apoie a produção e garanta que o produtor tenha as condições necessárias para avançar”, afirmou.

A reunião também abordou o panorama atual do plantio no estado, com as maiores cooperativas paulistas compartilhando suas projeções de produção de trigo. Além disso, foram apresentados estudos sobre novas cultivares e alternativas para mitigar problemas fitossanitários. A APTA trouxe um estudo sobre o uso do Tereoil, um composto de terebintina para desinfecção de fungos contaminantes. A Biotrigo Genética, por sua vez, apresentou um panorama sobre o desempenho das principais variedades cultivadas em São Paulo.

O setor segue com desafios a serem superados, mas as perspectivas para o trigo paulista permanecem positivas, com foco na qualidade e na sustentabilidade da produção.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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