ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais corrige distorções e desburocratiza benefício

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21 de setembro de 2019

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O governo de Goiás apresentou aos Fórum Empresarial a proposta de um novo incentivo fiscal, o ProGoiás, em substituição aos atuais incentivos Fomentar (criado em 1984), Produzir (criado em 2000) e Crédito Especial para Investimento (criado em 1999), que foram reinstituídos por meio da Lei nº 20.367/18, com base na Lei Complementar nº 160/17 e Convênio ICMS 190/17, condicionados à celebração de novos TARES em julho de 2019 e abril de 2020 para continuidade dos incentivos.

A apresentação foi feita pela secretária de Economia, Cristiane Schmidth, que enfatizou a necessidade de reorganização da política de incentivos fiscais no Estado, acabando com suas distorções, mas sem prejudicar os empresários. O novo modelo também traz mais transparência à concessão de incentivos, o que não ocorre no modelo atual, que é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com o governo, a mudança foi elaborada com o intuito de sanar as fragilidades dos programas atuais, entre elas, o grande número de decisões judiciais contrárias ao Estado para cumprimento imediato. Segundo informações, as decisões judiciais envolvendo 20 anos de tramitação — em fase de execução — inviabiliza o Estado. São 25% x 3 bilhões x 20 anos = R$ 15 bilhões. Esse montante é praticamente uma arrecadação anual de ICMS.

Outra dificuldade em relação aos incentivos atuais está relacionada aos procedimentos de concessão, comprovação e auditoria extremamente burocráticos. Para o governo, os trâmites atuais geram onerosidade, morosidade e insegurança jurídica, além de demandarem o envolvimento de vários órgãos como Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), GoiásFomento e Secretaria da Economia.

O que muda?

A proposta de implementação do ProGoiás seguiria as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se efetivaria pela adesão ao incentivo fiscal para o setor industrial concedido pelo Estado do Mato Grosso do Sul, que também já foi adotado pelo DF, e é equivalente ao Fomentar/Produzir, no entanto, sem as fragilidades indicadas. A Lei Complementar nº 160/17 e a Lei nº 20.367/18 permitem a adesão pretendida.

Entre outros benefícios apontados pela proposta estão a institucionalização das informações relativas aos beneficiários, valores investidos, valores fruídos e montante da renúncia, a simplificação para concessão (procedimento informatizado) e para migração para o novo programa, e auditoria realizada exclusivamente na EFD.

A concessão por prazo certo e não por valor estimado de fruição também está prevista, assim como a equivalência ao Fomentar e Produzir, em termos de valor do incentivo. O ProGoiás também dispensa agente financeiro na operacionalização (ausência de financiamento) e seu trâmite é feito exclusivamente na Secretaria de Estado da Economia.

Transição

A proposta, segundo os técnicos do governo, possibilita a migração dos atuais beneficiários dos programas Fomentar e Produzir para o novo programa, ou a manutenção para os atuais beneficiários. Porém, existe a vedação para novos contratos de financiamento pelo Produzir e Fomentar. Já a continuidade dos subprogramas do Produzir e do Crédito Especial para Investimentos fica garantida.

Os contribuintes industriais enquadrados nos programas atuais que quiserem migrar para o ProGoiás devem realizar o pedido na Secretaria de Estado da Economia e renunciar, em caráter irretratável e irrevogável, ao Fomentar e Produzir. Sendo garantida a eles a fruição do benefício pelo prazo máximo; fruição do crédito outorgado no percentual de 67% para os beneficiários do MicroProduzir e do Produzir cuja parcela mensal do financiamento seja de 98% (noventa e oito por cento), na data de enquadramento ao ProGoiás e 60% para os demais; manutenção da média do ICMS – projeto original.

ProGoiás

O ProGoiás será concedido sob forma de crédito outorgado de até 60% ou 67% do saldo devedor correspondente a operações com produtos de industrialização própria. Com diferenciação por município, de acordo com o seu desenvolvimento econômico. Após a concessão, será realizado ainda o monitoramento das empresas, o que não existe hoje, possibilitando uma reavaliação a cada 3 anos. Confira os investimentos abrangidos:

– implantação de novo estabelecimento industrial;

– ampliação de estabelecimento industrial já existente;

– revitalização de estabelecimento industrial paralisado.

– abrange as operações com produto resultante de industrialização efetuada neste Estado, por encomenda e ordem do estabelecimento beneficiário, em outro estabelecimento próprio ou de terceiros.

– Instrução Normativa classificará as operações e prestações em incentivadas e não incentivadas, considerando, em especial, o Código Fiscal de Operações – CFOP – e o Código de Situação Tributária – CST.

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André Marques

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4 anos atrás

10 de fevereiro de 2021

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Enfrente o dia com energias positivas e não permita que as coisas ruins que enfrentamos durante o dia roubem a sua alegria. André Marques

Na oposição, MDB define reunião da sigla

Os convocados pelo presidente do MDB, Daniel Vilela, a executiva do partido realizou uma reunião na segunda-feira 8 de fevereiro, na sede do partido, para iniciar as diretrizes e o debate da sigla para as eleições de 2022.

Renúncia na AGM

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Na Justiça…

Se uma nova eleição não foi realizada em março, o caso vai parar no Poder Judiciário. Wilson Tavares (DEM), prefeito de Gameleira, disse que não tem cabimento um ex-prefeito no comando da entidade. O prazo final é dia 12, para que seja marcada a eleição.

Porte de arma para atirador

Com a alegação de que o atirador desportivo corre risco pela atividade que exerce, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) quer a liberação do porte de armas de fogo para a categoria.

Transparência…

Os planos de saúde que atuam no Estado de Goiás terão de garantir transparência na cobrança de reajustes retroativos ao período suspenso em 2020. É o que recomendam o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Estado de Goiás (MP-GO), Procon-GO e a Defensoria Pública goiana.

Conflito no feriado de Carnaval?

Em Goiás, enquanto o Executivo veta o feriadão de Carnaval, os demais poderes estaduais e órgãos independentes liberam servidores no feriado de Carnaval. Conflito?

Prefeito poderá alugar leitos de UTI´s

Em decorrência da situação de colapso que está Jaraguá em função da demanda por internações por causa da Covid-19, uma das saídas emergenciais poderá ser a contratação de leitos do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O prefeito Paulo Vitor disse que “Se for necessário, vamos alugar, para receber o pessoal que precisa de enfermaria e assim desafogar o Hospital Estadual”.

Novos leitos…

Paulo Vitor adiantou que já conversou com o governador Ronaldo Caiado e com o secretário estadual de saúde sobre a situação. “O Ismael Alexandrino, a pedido do governador já está com um plano de abrir novos leitos. Com isso poderemos transferir os pacientes para outras cidades que o índice de procura em função da Covid-19 está menor” enfatizou.

Colapso em Jaraguá

Jaraguá vive seu pior momento desde o início da pandemia do coronavírus. Em março de 2020, a situação era crítica, pois dezenas de pessoas estavam internadas e nas UTIs. Nesse momento, conforme o último boletim epidemiológico de terça-feira (9), 368 pessoas estão atualmente infectadas e uma grande sobrecarga no sistema de saúde local.

Mortes em Jaraguá

Jaraguá contabiliza 1.868 casos de Covid-19. Desses, infelizmente 43 foram fatais e na próxima atualização esses números deveraão crescer, devido a outros casos em análise. 1.457 pessoas estão recuperadas, enquanto outros 34 casos seguem suspeitos. 815 jaraguenses já foram vacinados.

Leitos no Brasil

Os secretários de saúde de todo o Brasil pedem ao Governo Federal, em caráter de urgência, a habilitação de leitos de UTI para Covid-19 e a garantia do financiamento para a contratação de recursos humanos. Em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 neste mês.

Cenário

A entidade que representa os secretários (Conass) aponta que, diante de um cenário de aumento crescente do número de pacientes contaminados com o coronavírus, é emergencial a liberação de recursos pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde (MS) aguarda reposta da equipe econômica sobre o pedido, feito dias atrás, de aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 neste ano.

Churrasco nas Forças Armadas

Elias Vaz (PSB-GO), deputado federal finaliza representação que será apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de pregões de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas. O parlamentar descobriu o cardápio do churrasco no Painel de Preços do Ministério da Economia.

Os indícios

Considerando Exército e Marinha, os pregões já homologados somam 80.016 garrafas e latas de cerveja. “Além do vasto cardápio, a qualidade do produto exigido e os valores também chamam a atenção. Já estamos investigando indícios sérios de superfaturamento”, afirma Vaz.

Nova Cepa da Covid-19 em Ceres

Uma cepa da Covid-19 diferente da que circulava em Goiás na primeira contaminação foi encontrada pelo Instituto Adolfo Lutz, que fica em São Paulo, após analisar amostra de um morador de Ceres, no Vale do São Patrício. O Instituto Adolfo Lutz ainda que é um caso de reinfecção na mesma pessoa por essa variante.

“Os dados dos sequenciamentos realizados apresentados, ficando confirmada, do ponto de vista laboratorial, a reinfecção pelo SARS-CoV-2 no Estado de Goiás, considerando tratar-se de linhagens/variantes distintas em amostras do mesmo paciente, com intervalo superior a 90 dias”, menciona o resultado no laudo.

O retorno foi dado ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, na segunda-feira (8). Essa variante achada é a chamada P2 e é diferente das cepas encontradas em Manaus, no Reino Unido e na África do Sul.

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