Projeto de lei busca proteger agronegócio de restrições ambientais em acordos internacionais

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir o governo brasileiro de assinar acordos internacionais que possam impor barreiras comerciais ao Brasil com base em exigências ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros, visa resguardar o agronegócio brasileiro de possíveis sanções impostas por blocos econômicos que utilizam cláusulas ambientais para dificultar a exportação de produtos nacionais.

A proposta defende que o Brasil, sendo responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, não deve aceitar restrições comerciais impostas por países que não seguem o mesmo rigor ambiental.

O debate sobre o projeto surge em um contexto de crescente pressão internacional, especialmente da União Europeia, que tem implementado regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. O deputado defende que o Brasil já adota normas ambientais rigorosas e que essas restrições externas são, em parte, movidas por interesses comerciais, afetando a competitividade dos produtos brasileiros.

O projeto segue em análise na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele avance antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), prevista para 2025. Segundo Tião Medeiros, é fundamental garantir que o Brasil não seja penalizado em acordos onde outros países, como os da Europa e Ásia, são responsáveis por uma parte maior das emissões globais de gases de efeito estufa.

Isan Rezende  –  Imagem: assessoria

A proposta tem o apoio de lideranças do setor agropecuário. Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto é crucial para evitar que o produtor rural brasileiro seja prejudicado por exigências que não levam em conta as realidades locais.

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“É inaceitável que normas externas, muitas vezes movidas por interesses comerciais disfarçados de preocupações ambientais, coloquem barreiras ao nosso crescimento agrícola. Precisamos de uma legislação que reconheça a importância da sustentabilidade, mas que também proteja a viabilidade do produtor rural, garantindo que ele tenha condições de competir de forma justa no mercado internacional sem ser sufocado por exigências desproporcionais impostas por outros países”, defendeu Isan Rezende.

“Este projeto reflete a necessidade de equilibrar as preocupações ambientais com a manutenção da competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em um momento em que o país enfrenta pressões para adotar padrões ambientais cada vez mais rigorosos”, continuou o presidente do IA.

Rezende ressaltou que Mato Grosso já saiu na frente com medidas protecionistas, referindo-se à recente sanção da Lei Estadual 226/2022 pelo governador do estado. “Essa é a primeira resposta legislativa direta contra acordos comerciais com restrições ambientais”, disse Isan, concluindo: “O Mato Grosso precisa servir de exemplo para outros Estados e para o Brasil.

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A lei mato-grossense retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja, sinalizando uma postura firme do estado em defesa dos produtores locais. Para Isan Rezende, “essa legislação (saiba mais aqui) estadual, assim como o projeto apresentado por Tião Medeiros, servem como exemplos de como o Brasil pode agir para proteger seu setor agropecuário de imposições externas que desconsideram as particularidades da produção nacional”.

Fonte: Pensar Agro

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Mercado de Arroz: Preço em Queda e Expectativa por Exportações

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O mercado brasileiro de arroz continua a enfrentar uma queda acentuada nos preços, impulsionada pela colheita que avança rapidamente no país. No Rio Grande do Sul, o processo de ceifa já alcançou 26,21% da área semeada, conforme o mais recente levantamento do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A Fronteira Oeste lidera os trabalhos, seguida pela Planície Costeira Interna, Planície Costeira Externa, Região Central, Campanha e, por último, a Zona Sul.

A aceleração da colheita, em grande parte devido às condições climáticas favoráveis, tem intensificado a oferta de arroz no mercado, o que reforça a pressão para baixo nos preços. “A maior disponibilidade do grão tem influenciado diretamente a baixa nas cotações”, afirma o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira.

Em relação aos preços, a média da saca de 50 quilos de arroz do Rio Grande do Sul (58/62% de grãos inteiros e pagamento à vista), referência principal no mercado nacional, foi cotada em R$ 83,02 na última quinta-feira (13). Este valor representa uma queda de 6,05% em comparação à semana anterior e um recuo de 15,56% em relação ao mesmo período do mês passado. Além disso, o preço atual é 18,03% inferior ao registrado no mesmo período de 2024.

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Exportações em Perspectiva

Enquanto o mercado doméstico enfrenta a pressão da colheita, as exportações permanecem como um fator de expectativa. Há rumores sobre a saída de um navio de arroz pelo porto de Rio Grande na próxima semana, já com parte da nova safra a bordo. “Para abril, ainda não há contratos fechados, apenas embarques negociados em dezembro de 2024”, explica Oliveira. Além disso, circulam informações sobre dois novos embarques, um de 32 mil toneladas e outro de 25 mil toneladas, com detalhes ainda não definidos sobre variedades ou destinos.

No mercado internacional, o Paraguai continua com contratos firmados em 2024, com preços variando entre US$ 360 e US$ 370 por tonelada. No entanto, os preços atuais caíram para US$ 300 a US$ 310 por tonelada, o que sugere uma maior pressão sobre o mercado global. O país vizinho também realizou vendas antecipadas para embarques em fevereiro, mas não houve novos negócios relevantes desde então.

Nos Estados Unidos, a guerra comercial com o México e as políticas do governo Trump ainda são fatores a serem observados, podendo alterar fluxos de exportação e criar novas oportunidades para fornecedores de arroz de outros países. “Uma escalada na disputa comercial pode fazer com que compradores mexicanos busquem o Mercosul, o que pode beneficiar o Brasil e outros produtores da região”, finaliza Oliveira.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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