Projeto de Lei propõe aumento da alíquota de exportação de animais vivos para combater o sofrimento durante o transporte
Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/24, que visa aumentar a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos, para 50%. Atualmente, a alíquota básica é de 30%, podendo ser ajustada pelo governo conforme as necessidades econômicas e comerciais do país.
O autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), justifica a medida como forma de desencorajar uma prática associada ao sofrimento animal durante o transporte. O PL 786/24 exclui operações sem fins lucrativos, como aquelas destinadas a instituições que promovem o bem-estar animal, do aumento do imposto.
Tatto argumenta que o título de “maior exportador de gado em pé do mundo”, com mais de 600 mil cabeças vendidas anualmente, mascara o sofrimento dos animais.
O projeto será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Erva-Mate de Machadinho Obtém Indicação Geográfica do INPI
De acordo com o boletim conjuntural da Emater/RS-Ascar, divulgado na quinta-feira (27), a erva-mate proveniente da região de Machadinho, no Rio Grande do Sul, recebeu o registro de Indicação Geográfica (IG) concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A oficialização da conquista ocorreu na edição de 4 de fevereiro de 2025 da Revista da Propriedade Industrial (RPI), fazendo com que a erva-mate da região se tornasse a primeira do estado a obter tal reconhecimento.
O processo de obtenção da Indicação Geográfica foi coordenado pela Associação dos Produtores de Erva-Mate de Machadinho (Apromate), com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Emater/RS-Ascar, de produtores, indústrias ervateiras e outras entidades parceiras.
A área contemplada pela IG abrange municípios da Região Nordeste do Rio Grande do Sul, incluindo Barracão, Cacique Doble, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro e Tupanci do Sul.
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Erechim, a erva-mate ocupa uma área de 7 mil hectares e representa uma cultura de grande importância econômica, especialmente em razão da presença de indústrias ervateiras. O preço pago pelas indústrias chega a R$ 17,00 por arroba.
Em Frederico Westphalen, o desenvolvimento das mudas tem sido satisfatório, beneficiado por condições climáticas favoráveis. No entanto, a colheita e a industrialização da erva-mate acontecem a um ritmo mais lento, em virtude do período de brotação. Os preços na região são de R$ 24,00 por arroba para a erva-mate destinada ao chimarrão e R$ 20,00 por arroba para a erva-mate voltada para exportação e tererê. As mudas são comercializadas por R$ 1,80 cada.
Na região de Soledade, a estiagem afetou negativamente o crescimento da cultura, mas chuvas esparsas ajudaram a melhorar a umidade do solo, beneficiando a brotação. A colheita na localidade permanece limitada, e os preços pagos aos produtores variam entre R$ 18,00 e R$ 23,00 por arroba.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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