Agronegócio

Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasília se consolida como melhor cidade para o agro em 2024

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Em 2024, Brasília foi reconhecida como a melhor cidade para negócios no agronegócio, uma conquista que reflete as ações estratégicas e os investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) na área.

A avaliação foi realizada por uma consultoria especializada, que levou em consideração fatores como infraestrutura, localização estratégica e o desenvolvimento econômico da região. Com uma série de iniciativas voltadas à sustentabilidade, segurança alimentar e apoio ao setor rural, a capital federal se destaca como um exemplo de progresso para o agronegócio no Brasil.

A infraestrutura rural foi um dos pilares do crescimento de Brasília como centro agroempresarial. Durante o ano de 2024, o GDF investiu pesado na recuperação de 1.700 km de estradas rurais, facilitando o escoamento da produção e o acesso a mercados. Além disso, o Polo de Agricultura Irrigada foi um dos projetos mais importantes, promovendo o uso eficiente da água, recurso cada vez mais escasso.

O programa também incluiu a recuperação e construção de mais de 100 km de canais, que beneficiaram diretamente 209 famílias de produtores rurais. Para garantir a segurança hídrica, o GDF implementou 10 reservatórios com capacidade de 380 mil litros cada, fortalecendo a resiliência das propriedades diante de períodos de seca.

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A pecuária também teve destaque em 2024 com a implementação do Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PDSCO), que fortaleceu a caprino-ovinocultura no DF. O programa instituiu o cadastro obrigatório de propriedades, fiscalizou eventos e o transporte de animais, assegurando a qualidade genética e sanitária do rebanho.

Já a qualidade dos alimentos passou a ser monitorada com mais rigor, graças à parceria entre a Secretaria da Agricultura e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que intensificou a fiscalização de resíduos de agrotóxicos.

O apoio direto ao produtor rural também foi ampliado. O programa Pró-Rural, que oferece isenção de ICMS, aprovou 33 projetos que beneficiaram o cultivo de cereais, feijão, tomate e a criação de aves. Já o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) investiu mais de R$ 3 milhões em 36 projetos em 2024, focando em cooperativas e produtores individuais, com o objetivo de fortalecer a produção e a competitividade do agronegócio local.

Uma das grandes vitórias do ano foi a entrega do Empório Rural do Colorado, um espaço que conecta produtores e consumidores, promovendo a comercialização direta e o fortalecimento da agricultura familiar. Com a movimentação de R$ 43 milhões em chamamentos públicos, o GDF conseguiu abastecer escolas e programas sociais, ampliando o impacto da agricultura familiar na alimentação da população.

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Os eventos do setor agropecuário também tiveram papel fundamental na visibilidade e no crescimento dos negócios em Brasília. A AgroBrasília 2024, uma das maiores feiras do setor, gerou R$ 5,1 bilhões em negócios, com destaque para a inovação tecnológica no AgroHack Ideias, que premiou soluções inovadoras para o campo.

Já o 1º Berry Day, voltado ao cultivo de frutas vermelhas, demonstrou o potencial crescente de nichos específicos da produção agrícola. A Expoabra, com a presença de 1.419 animais, e a FestFlor, que movimentou R$ 12 milhões, também mostraram a força do setor agropecuário no DF.

Além do apoio econômico, 2024 foi um ano de forte compromisso social e ambiental. A Secretaria da Agricultura, por meio de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PAA – Cozinhas Solidárias, distribuiu 428 mil kg de alimentos, beneficiando cerca de 150 mil pessoas e dezenas de pequenos produtores rurais.

O programa Reflorestar, que distribuiu 46 mil mudas para a recuperação de áreas degradadas, também se destacou como uma ação importante para promover a sustentabilidade no campo.

Fonte: Pensar Agro

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