Projeto que prevê reestruturação de cartórios será retirado da Assembleia
O projeto de lei que trata da reestruturação dos cartórios de Goiás foi sobrestado pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), e deve ser retirado definitivamente da pauta para o reenvio de uma nova matéria.
Isso porque após receber emendas, o projeto ficou bem diferente do que pretendia o texto original enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A intenção era reestruturar 147 serventias; sendo que 43 seriam desmembradas, 40 seriam criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contaria com acréscimo de 86 novos cartórios.
Após receber emendas na Casa, a matéria passou a prever que novos cartórios só poderiam ser criados em caso de vacância, ou seja, apenas quando os titulares deixassem o posto é que o cartório poderia, com o aval da Assembleia, ser alvo de desmembramento.
Diante do impasse, José Vitti buscou junto ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, um consenso. “Da forma que está, realmente, é um projeto bem diferente daquilo que eles enviaram e também do jeito que está não tem jeito de mexer mais. Então, estou mantendo o entendimento com o presidente que já manifestou que, muito provavelmente, ele vai retirar (o projeto), vai abrir um diálogo para que possa haver algumas alterações e um novo projeto deve estar chegando na Casa já no início do segundo semestre”, declarou.
De acordo com Vitti, o reenvio é possível já que a matéria não chegou a ser deliberada em plenário e que o novo texto deve conter algumas mudanças. No entanto, o foco principal continua sendo o de ampliar o número de serventias. “Esse objetivo deve permanecer e para isso deve-se abrir diálogos para que algumas reinvindicações sejam atendidas e cheguem a um consenso”, finaliza.
ESTADO
Governo de Goiás publica edital para contratação temporária de 30 médicos veterinários
Os profissionais de nível superior vão atuar na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), nas funções “júnior”, com salário de R$ 5 mil, e “pleno”, com remuneração de R$ 6,5 mil. Inscrições têm início no dia 16 de dezembro deste ano.
O Governo de Goiás publicou, nesta segunda-feira (9), o edital para contratação temporária de 30 médicos veterinários júnior e pleno para atuarem na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Os interessados podem se inscrever via internet, por meio do Portal de Seleção (selecao.go.gov.br), a partir do dia 16 de dezembro de 2024. O prazo se estende até 3 de janeiro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 55,00.
Conforme o edital, a seleção dos candidatos de nível superior ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório; e a segunda de entrevista, também de caráter classificatório e eliminatório. O processo seletivo terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Os salários serão de R$ 6.500 para médico veterinário pleno e de R$ 5.000 para médico veterinário júnior. Para essa última função, o vencimento terá acréscimo de auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00, conforme Lei Estadual nº 19.951/2017. A carga horária será de 40 horas semanais para todas as funções, podendo ser cumprida entre 5h e 22h, incluindo finais de semana e feriados, de acordo com a necessidade da Agrodefesa.
De acordo com o presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos, o processo seletivo tem como objetivo a contratação de profissionais na área de medicina veterinária para auxílio no Serviço de Inspeção Estadual. “São médicos veterinários que vão dar suporte no trabalho de inspeção desenvolvido pela Agrodefesa, principalmente em estabelecimentos industriais que realizam abate de animais em Goiás. É fortalecer essa atuação em todo o Estado, assegurando a qualidade do alimento que chega até a população”, enfatiza.
Os detalhes sobre cronograma, requisitos, quadro de vagas por municípios, convocação e outros pontos estão disponíveis na íntegra do Edital nº 019/2024, divulgado no endereço eletrônico: selecao.go.gov.br.
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