Projeto Visita Cidadã retorna amanhã, 19, com edição especial

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta quarta-feira, 19, duas edições especiais do Projeto Visita Cidadã, uma iniciativa educativa que busca aproximar a população do Poder Legislativo e fortalecer o Parlamento como uma instituição democrática. O evento acontecerá no auditório 1, bloco A, piso térreo, com atividades nos períodos matutino, das 10 horas às 11h30, e vespertino, das 14h30 às 16 horas.

Durante a programação, os participantes terão a oportunidade de conhecer a história, a organização e o funcionamento da Casa, além de entender como as leis são elaboradas e de que forma a sociedade pode acompanhar e participar das decisões legislativas. O evento contará com uma palestra informativa e uma visita guiada por espaços emblemáticos do Palácio Maguito Vilela, como a galeria dos ex-presidentes, os gabinetes parlamentares, a exposição “A História do Poder Legislativo”, a sala das comissões e a galeria do Plenário Iris Rezende Machado.

O Visita Cidadã reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a educação política, proporcionando aos cidadãos uma experiência imersiva sobre o papel do Legislativo e sua importância para a democracia. A atividade é gratuita e aberta ao público interessado.

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Deputados aprovam projetos de reestruturação e remuneração do MP-GO

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Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 20, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovaram importantes projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), incluindo a criação de novas estruturas para a instituição e ajustes na remuneração dos servidores.

O projeto de lei nº 5408/25, aprovado em segunda discussão e votação com 29 votos favoráveis, tem o objetivo de transformar o “Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada” em “Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação”. A proposta altera a Lei Complementar nº 25 de 1998, buscando aprimorar a estrutura organizacional do MP-GO para melhorar a prestação de serviços à sociedade. A mudança confere maior autonomia e capacidade decisória ao setor responsável pelo planejamento estratégico e inovação da instituição.

Outro projeto importante aprovado foi o de nº 5410/25, que trata da revisão da remuneração geral anual dos servidores do MP-GO. A proposta, que recebeu 23 votos favoráveis, prevê um aumento de 4,83%, baseado no IPCA de 2024. A estimativa de impacto financeiro é de R$ 14,76 milhões para o ano de 2025 e de R$ 21,78 milhões para os dois exercícios subsequentes.

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Os projetos agora seguem para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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