Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.
A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC Geral


GERAL
Pesquisa da CNT mostra que 67% das rodovias brasileiras têm problemas

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) indica que 67,5% das rodovias brasileiras têm sua extensão classificada como regular, ruim ou péssima, enquanto 32,5% foi classificada como ótima ou boa. “Os percentuais demonstram uma relativa estabilidade no estado geral da malha rodoviária brasileira, em comparação com os resultados do ano passado, que apresentavam, respectivamente, 66% e 34% para os mesmos níveis de classificação”, avaliou a entidade.
Os números fazem parte da 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta quarta-feira (29), em parceria com o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. O levantamento deste ano avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais.
A classificação do estado geral compreende três características da malha rodoviária: pavimento, sinalização e geometria da via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes.
Em 2023, 56,8% do pavimento, 63,4% da sinalização e 66% da geometria dessas vias foram avaliados como regular, ruim e péssima, percentuais que também ficaram próximos aos registrados no ano passado: 55,5%, 60,7%, 63,9%, respectivamente.
“A realidade que o estudo expõe reforça o que a CNT vem defendendo há anos: a necessidade de continuar mantendo investimentos perenes e que viabilizem a reconstrução, a restauração e a manutenção das rodovias”, disse a CNT, em nota.
“Os investimentos em infraestruturas, no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2024, sofreram uma redução de 4,5% no volume de recursos para o setor em relação ao autorizado no orçamento para infraestrutura de transporte em 2023. Diante desse cenário, a CNT trabalha para viabilizar um aumento na dotação, por meio de emendas para intervenções prioritárias em 2024, em consonância com as prioridades do transporte e da logística do país”, informou a CNT.
Vigilância
A pesquisa mostra que a falta de qualidade da pavimentação das rodovias impacta no preço do frete e, consequentemente, no preço dos produtos para o consumidor final. “Sem rodovias de qualidade, o consumo de combustível fóssil e a emissão de gases também aumentam. Esses prejuízos são calculados no âmbito da sustentabilidade, por meio do desperdício de óleo diesel”, explica a entidade.
A estimativa da CNT é que, este ano, 1,139 bilhão de litros de diesel sejam consumidos de forma desnecessária pela modalidade rodoviária do transporte nacional. A queima dessa quantidade de combustível fóssil deve resultar na emissão de 3,01 milhões de toneladas de gases poluentes na atmosfera.
Público × privado
O estudo mostra que as rodovias públicas, que representam 76,6% da extensão pesquisada este ano, apresentam percentuais maiores de avaliações negativas (77,1%). Já entre as rodovias concessionadas, que representam 23,4% da extensão pesquisada em 2023, 64,1% da extensão da malha foram classificadas como boa e ótima.
Pontos críticos
Os principais pontos críticos registrados nas rodovias brasileiras, e citados pela CNT, incluem quedas de barreiras, erosões nas pistas, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas. “Tratam-se de problemas na infraestrutura que interferem na fluidez dos veículos, oferecendo riscos à segurança dos usuários, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes e gerando custos adicionais ao transporte”, alerta.
Dentre as intervenções classificadas como prioritárias pela entidade, estão a eliminação de 2.684 pontos críticos, sendo 207 quedas de barreiras; cinco pontes caídas; 504 erosões nas pistas; 1.803 unidades de coleta com buracos grandes; 67 pontes estreitas; e 62 outros tipos de pontos críticos que possam atrapalhar a fluidez da via.
Fonte: EBC GERAL
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