Queimar lixo urbano é crime

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Fogo, fumaça, poluição, pessoas e animais assustadas e riscos eminentes de incêndios de proporções mais graves. Essa cena é cada vez mais comum nessa época do ano com as queimadas urbanas e que na maioria das vezes tem origem criminosa.

O que muitos não sabem é que provocar queimadas é crime e pode dar multa e detenção.

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo urbano e doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.  

O objetivo do legislador foi de proteger e manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A legislação prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

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Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de até 1 ano e multa.

A Secretaria de Meio Ambiente de Ceres tem buscado, fiscalizar, alertar e orientar a população sobre esses riscos, através de campanhas educativas e ações diretas de prevenção junto à comunidade, mas a participação e colaboração da população e fundamental agindo rapidamente ao ver uma queimada e denunciando ações suspeitas. Os números disponibilizados para o cidadão é o 3307-3327 e 99234-5952, o sigilo será mantido.

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CRV Industrial cuida do lençol freático

A ação tem como objetivo verificar a qualidade de água e monitorar a contaminação do lençol freático através de análises realizadas em laboratório para avaliar se as mesmas estão dentro dos parâmetros permitidos.

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Monitorar o lençol freático da região na qual está instalada é um dos cuidados da CRV Industrial, usina em Carmo do Rio Verde no Vale do São Patrício. Por isso, o Departamento de Meio Ambiente da usina acompanhou a coleta de água subterrânea nos poços por uma empresa licenciada e que conta com profissionais capacitados.

A ação tem como objetivo verificar a qualidade de água e monitorar a contaminação do lençol freático através de análises realizadas em laboratório para avaliar se as mesmas estão dentro dos parâmetros permitidos.

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