Queimar lixo urbano é crime
Fogo, fumaça, poluição, pessoas e animais assustadas e riscos eminentes de incêndios de proporções mais graves. Essa cena é cada vez mais comum nessa época do ano com as queimadas urbanas e que na maioria das vezes tem origem criminosa.
O que muitos não sabem é que provocar queimadas é crime e pode dar multa e detenção.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo urbano e doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
O objetivo do legislador foi de proteger e manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A legislação prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.
Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de até 1 ano e multa.
A Secretaria de Meio Ambiente de Ceres tem buscado, fiscalizar, alertar e orientar a população sobre esses riscos, através de campanhas educativas e ações diretas de prevenção junto à comunidade, mas a participação e colaboração da população e fundamental agindo rapidamente ao ver uma queimada e denunciando ações suspeitas. Os números disponibilizados para o cidadão é o 3307-3327 e 99234-5952, o sigilo será mantido.
ESTADO
Em Goiás, final de semana deve ser marcado por calor e tempestades
Os termômetros, entretanto, devem seguir marcando altas temperaturas em todas as regiões do Estado, com máximas acima dos 30°C. A mínima, dependendo da região, fica na casa dos 20°C.
Conforme o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), com a chegada de uma frente fria nesta sexta-feira (22) não deve aliviar o calor em Goiás.
Haverá a passagem da frente pela região Sudeste do Brasil vai influenciar o Estado com o aumento das áreas de instabilidade em várias regiões de Goiás, ocasionando chuvas volumosas e com risco potencial para tempestades.
Os termômetros, entretanto, devem seguir marcando altas temperaturas em todas as regiões do Estado, com máximas acima dos 30°C. A mínima, dependendo da região, fica na casa dos 20°C.
Na capital, a previsão para esta sexta (22) é de máxima de 31°C, com umidade relativa do ar entre 45% e 90%, com risco de tempestade acompanhada por raios e rajadas de vento acima de 60 Km/h.
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