R$ 19 milhões de verba destinada a presídios é devolvido pelo Estado

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17 de julho de 2018

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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou ao Estado que não deixe de aplicar recursos públicos repassados pelo governo federal para melhoria do sistema penitenciário, sob risco de “responsabilização civil dos gestores omissos”. Entre 2009 e 2015, Goiás devolveu mais de R$ 19 milhões de cinco contratos com a União para construções e reformas de unidades prisionais. A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) fala de excesso de burocracia para concluir convênios com o governo federal, mas garante que problema não está se repetindo.

Entre os contratos que teve dinheiro devolvido, um de 2007, previa a ampliação da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia com 96 novas vagas. A unidade foi palco de uma rebelião no primeiro dia deste ano que deixou um saldo de nove mortos e 14 feridos. Na época, ela estava superlotada. Além da obra não ter sido executada, o valor devolvido foi corrigido pela inflação, resultando em gasto para o Estado (veja quadro ao final).

Outra obra não executada foi a construção de uma penitenciária de segurança máxima em Aparecida de Goiânia com 328 vagas. Nesse caso, o repasse federal celebrado em um contrato de 2008 no valor de R$ 4,5 milhões também foi devolvido corrigido pela inflação acrescido de quase R$ 1 milhão. Duas unidades prisionais, uma em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, e outra em Anápolis, foram inauguradas neste ano com o objetivo de serem unidades de segurança máxima, para onde foram levados detentos considerados mais perigosos e ligados a facções criminosas.

O único contrato em que houve devolução do repasse que não foi citado foi um de 2008 que tinha o objetivo de realizar a reforma das instalações elétricas, hidrossanitárias e estruturais das alas A, B e C da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), que é onde ficam os presos do regime fechado do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Nesta unidade houve uma rebelião em fevereiro do ano passado com quatro mortos, incluindo o conhecido traficante Thiago César de Souza, de 32 anos, o Thiago Topete, líder da ala C. Segundo o MPF, neste caso o Estado chegou a usar parte do recurso no valor de R$ 286,5 mil, mas acabou tendo que devolver à União um valor acima do que foi repassado, corrigido pela inflação.

Cobrança

No ano passado, o MPF instaurou investigações para cada um destes casos em que houve devolução de dinheiro da União por parte do Estado. Na recomendação para que isso não se repita, o procurador da República, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa diz que houve “inércia gerencial censurável por parte de todos os gestores (…) desde a celebração dos citados contratos de repasse.”

Ainda na recomendação, Perissé considera que diante do cenário de precariedade do sistema penitenciário, a devolução de recursos sem a devida utilização é uma “grande incoerência administrativa”. O procurador interpreta que isso contribui para a piora da situação dos presídios do Estado, que já é precária.

DGAP diz que problema não está se repetindo

O atual responsável pela administração penitenciária em Goiás, o coronel Edson Costa Araújo, explica que existe dificuldade das unidades da federação em cumprir contratos de repasse do governo federal para investimento no sistema penitenciário. No entanto, ele reforça que em sua gestão esse tipo de problema não está acontecendo, um exemplo seria a inauguração até o final do ano de uma unidade na cidade de Planaltina com recursos da União. Um dos motivos seria uma modificação na forma de execução do contrato, que seria menos burocrática.

“Não basta só liberar recurso do governo federal, é importante que se viabilize as condições para que os Estados possam cumprir, implementar e executar o orçamento com capacidade. Na verdade é tanta burocracia e tantos requisitos que o Estado as vezes não tem condições de viabilizar a execução desses orçamentos”, explica o gestor.

O coronel Edson Costa afirma que os recursos de Goiás estão atualmente em dia e estão sendo aplicados corretamente na compra de novos equipamentos e armamento.

Quatro detentos serram as grades e fogem do presídio de Luziânia

Quatro presos fugiram da Unidade Prisional de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (16). Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), os detentos serraram uma grade, invadiram o consultório médico e saíram pelo telhado, causando o acionamento do alarme de segurança do local.

Outros dez apenados tentaram fugir, mas foram impedidos. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre a recaptura de nenhum deles.

Esta fuga acontece em um contexto de crise no sistema penitenciário de Goiás. No último domingo, 20 detentos fugiram da unidade prisional de Trindade, Região Metropolitana de Goiânia. Já no último dia 4, Leomar Oliveira Barbosa, o Carioca, conhecido por ser liderança do Comando Vermelho (CV) em Goiás foi liberado de forma irregular do Presídio Estadual de Formosa.

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André Marques

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4 anos atrás

10 de fevereiro de 2021

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Da Redação

Enfrente o dia com energias positivas e não permita que as coisas ruins que enfrentamos durante o dia roubem a sua alegria. André Marques

Na oposição, MDB define reunião da sigla

Os convocados pelo presidente do MDB, Daniel Vilela, a executiva do partido realizou uma reunião na segunda-feira 8 de fevereiro, na sede do partido, para iniciar as diretrizes e o debate da sigla para as eleições de 2022.

Renúncia na AGM

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Na Justiça…

Se uma nova eleição não foi realizada em março, o caso vai parar no Poder Judiciário. Wilson Tavares (DEM), prefeito de Gameleira, disse que não tem cabimento um ex-prefeito no comando da entidade. O prazo final é dia 12, para que seja marcada a eleição.

Porte de arma para atirador

Com a alegação de que o atirador desportivo corre risco pela atividade que exerce, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) quer a liberação do porte de armas de fogo para a categoria.

Transparência…

Os planos de saúde que atuam no Estado de Goiás terão de garantir transparência na cobrança de reajustes retroativos ao período suspenso em 2020. É o que recomendam o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Estado de Goiás (MP-GO), Procon-GO e a Defensoria Pública goiana.

Conflito no feriado de Carnaval?

Em Goiás, enquanto o Executivo veta o feriadão de Carnaval, os demais poderes estaduais e órgãos independentes liberam servidores no feriado de Carnaval. Conflito?

Prefeito poderá alugar leitos de UTI´s

Em decorrência da situação de colapso que está Jaraguá em função da demanda por internações por causa da Covid-19, uma das saídas emergenciais poderá ser a contratação de leitos do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O prefeito Paulo Vitor disse que “Se for necessário, vamos alugar, para receber o pessoal que precisa de enfermaria e assim desafogar o Hospital Estadual”.

Novos leitos…

Paulo Vitor adiantou que já conversou com o governador Ronaldo Caiado e com o secretário estadual de saúde sobre a situação. “O Ismael Alexandrino, a pedido do governador já está com um plano de abrir novos leitos. Com isso poderemos transferir os pacientes para outras cidades que o índice de procura em função da Covid-19 está menor” enfatizou.

Colapso em Jaraguá

Jaraguá vive seu pior momento desde o início da pandemia do coronavírus. Em março de 2020, a situação era crítica, pois dezenas de pessoas estavam internadas e nas UTIs. Nesse momento, conforme o último boletim epidemiológico de terça-feira (9), 368 pessoas estão atualmente infectadas e uma grande sobrecarga no sistema de saúde local.

Mortes em Jaraguá

Jaraguá contabiliza 1.868 casos de Covid-19. Desses, infelizmente 43 foram fatais e na próxima atualização esses números deveraão crescer, devido a outros casos em análise. 1.457 pessoas estão recuperadas, enquanto outros 34 casos seguem suspeitos. 815 jaraguenses já foram vacinados.

Leitos no Brasil

Os secretários de saúde de todo o Brasil pedem ao Governo Federal, em caráter de urgência, a habilitação de leitos de UTI para Covid-19 e a garantia do financiamento para a contratação de recursos humanos. Em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 neste mês.

Cenário

A entidade que representa os secretários (Conass) aponta que, diante de um cenário de aumento crescente do número de pacientes contaminados com o coronavírus, é emergencial a liberação de recursos pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde (MS) aguarda reposta da equipe econômica sobre o pedido, feito dias atrás, de aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 neste ano.

Churrasco nas Forças Armadas

Elias Vaz (PSB-GO), deputado federal finaliza representação que será apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de pregões de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas. O parlamentar descobriu o cardápio do churrasco no Painel de Preços do Ministério da Economia.

Os indícios

Considerando Exército e Marinha, os pregões já homologados somam 80.016 garrafas e latas de cerveja. “Além do vasto cardápio, a qualidade do produto exigido e os valores também chamam a atenção. Já estamos investigando indícios sérios de superfaturamento”, afirma Vaz.

Nova Cepa da Covid-19 em Ceres

Uma cepa da Covid-19 diferente da que circulava em Goiás na primeira contaminação foi encontrada pelo Instituto Adolfo Lutz, que fica em São Paulo, após analisar amostra de um morador de Ceres, no Vale do São Patrício. O Instituto Adolfo Lutz ainda que é um caso de reinfecção na mesma pessoa por essa variante.

“Os dados dos sequenciamentos realizados apresentados, ficando confirmada, do ponto de vista laboratorial, a reinfecção pelo SARS-CoV-2 no Estado de Goiás, considerando tratar-se de linhagens/variantes distintas em amostras do mesmo paciente, com intervalo superior a 90 dias”, menciona o resultado no laudo.

O retorno foi dado ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, na segunda-feira (8). Essa variante achada é a chamada P2 e é diferente das cepas encontradas em Manaus, no Reino Unido e na África do Sul.

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