Reconhecimento de utilidade pública é aprovado pela CCJ

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O colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o relatório favorável emitido pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) referente à matéria proposta pelo deputado Dr. George Morais (PDT) que reconhece a Associação Esporte Clube Anicuns como entidade de utilidade pública. A matéria tramita na Casa sob o nº 9977/24.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Superintendente do Procon em Goiás diz que o órgão é referência no País

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Durante a sessão solene extraordinária em homenagem ao Dia do Consumidor, por meio de iniciativa do deputado Veter Martins (UB), o titular da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Secretaria de Estado de Segurança Pública (Procon Goiás), Marco Aurélio Palmerston, destacou o papel da entidade na defesa do cidadão.

Ele falou da data relevante na qual se pode homenagear pessoas que lutam pelos direitos do consumidor e fazem a diferença por realizarem um trabalho em harmonia com todos os demais procons municipais. Segundo Palmerston, em 2024 houve um aumento nas fiscalizações e aumentos dos julgamentos dos contenciosos e audiências de conciliações, agilizando o processo, o que vai continuar deixando o orgão como referência no País.

“Mas ainda temos a necessidade de abrir mais procons no interior para que se possa expandir o trabalho. Esses números se deram graças à dedicação do governador Ronaldo Caiado, que tem a segurança pública como seu carro chefe, secretaria na qual o Procon está ancorado. Parabenizo todos os homenageados e as entidades aqui presentes. O Procon hoje tem a melhor fiscalização do Brasil”, disse o superintendente.

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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