Representantes do setor da indústria aprovam decisão do Copom

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O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 2% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o anúncio de hoje (28), representantes do setor da indústria comentaram sobre a decisão

Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros Selic em 2% ao ano, mas pediu a aprovação urgente das reformas para que haja recuperação econômica. A informação foi divulgada esta noite (28) por meio de nota. 

“A Firjan entende que a manutenção da taxa básica de juros em 2% vai na direção correta. Mesmo diante da recuperação econômica observada, ainda há elevada capacidade ociosa em diversos setores da economia. Além disso, as expectativas para a inflação seguem dentro da meta, apesar da recente alta dos preços de alimentos. De fato, o quadro econômico e social demanda a continuidade de políticas de estímulo à atividade e garantia de emprego e renda”, afirmou a entidade, na nota.

A Firjan lembrou, entretanto, que o desequilíbrio das contas públicas coloca em risco a continuidade de regras fiscais, como o teto de gasto. A federação reiterou que é urgente a aprovação de reformas, como a tributária e a administrativa, e também a PEC emergencial. “Apenas dessa forma, será possível garantir o arcabouço fiscal, a manutenção da confiança e a recuperação econômica. Caso contrário, além do baixo crescimento e elevado desemprego, teremos por consequência inflação e juros altos em um futuro não tão distante”, conclui a nota. 

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CNI

A manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 2% ao ano é necessária para manter a recuperação sustentada da economia, apesar da aceleração da inflação nos últimos meses, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade pediu compromisso com o teto federal de gastos e com a continuidade das reformas estruturais para que os juros continuem baixos por mais tempo.

“A Selic em baixo patamar segue sendo necessária para a recuperação mais célere e sustentada da economia, uma vez que incentiva a demanda e reduz o custo do crédito”, informou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado.

Mesmo com a aceleração da inflação nos últimos meses, a CNI destaca que as projeções do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuam abaixo das metas de inflação para os próximos anos. Hoje, Copom divulgou que revisou as projeções de inflação para 3,1% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022.

No comunicado, a entidade pediu a preservação do regime fiscal, com a retomada das discussões de reformas que controlem os gastos públicos e impeçam novos aumentos da Selic nos próximos anos. Entre as medidas defendidas, estão a manutenção do teto de gastos e as reformas tributária e administrativa.

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“As decisões de política monetária têm sido tomadas considerando a preservação do regime fiscal. Desta forma, a CNI avalia que o compromisso de manutenção do teto dos gastos e o avanço das discussões em torno das reformas estruturais, tributária e administrativa, são essenciais para a continuidade da manutenção dos juros baixos pelo Copom por um período mais prolongado de tempo”, concluiu o comunicado.

FIERGS

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) disse que a decisão era esperada.

“Os efeitos da pandemia sobre os preços foram diversos: num primeiro momento geraram deflação. Hoje, geram uma pressão. Apesar da mudança na direção da inflação, o fator preponderante hoje não é monetário, e sim fiscal. Enquanto o País não mitigar suas limitações fiscais, principalmente dando sinais de que está comprometido em reverter a escalada da dívida pública, será difícil termos juros mais baixos”, diz o presidente Gilberto Porcello Petry.

Edição: Liliane Farias

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ECONOMIA

Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

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Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.

“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.

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Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.

Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.

“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad.

Senado

Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.

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O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.

Fonte: EBC Economia

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