Rio: justiça condena ex-governador a prisão e multa por sonegação
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 4 anos e 7 meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 10,4 milhões. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que apura os crimes da Lava Jato no Rio de Janeiro, e divulgada nesta segunda-feira (21).
“Diante de tudo o que se apurou, concluo que o acusado Sérgio Cabral, nos anos de 2013, 2014 e 2015 suprimiu tributos por meio da omissão de informações pertinentes a seus ingressos patrimoniais nas declarações fiscais pertinentes, bem como que devido ao elevado montante sonegado, equivalente a R$ 10.402.040,91, causou grandes danos a coletividade”, escreveu Bretas em sua decisão.
Segundo o juiz, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi o principal idealizador dos esquemas de corrupção em seu governo, que envolviam percentuais cobrados das empreiteiras para garantir a participação em grandes obras, principalmente para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
“A culpabilidade é elevada, pois Sérgio Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados por ele e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, recebendo em razão disso volumosas quantias de dinheiro que não foram declaradas, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que outro fraudador do fisco”, frisou Bretas.
O regime inicial da prisão estipulado é o semiaberto. A advogada Patrícia Proetti, que defende Cabral, informou que irá recorrer da decisão.
Edição: Bruna Saniele
JUSTIÇA
Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.
Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.
Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.
Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.
Omissão
Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.
Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.
Fonte: Justiça
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