Rio: Polícia indicia três agentes envolvidos na morte de jovem em 2020

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Três policiais civis foram indiciados pela morte do jovem João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, baleado em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais, a força de elite da Polícia Civil. O adolescente e outros amigos estavam em uma casa, no município de São Gonçalo, que acabou invadida e atingida pelos disparos efetuados pelos policiais, na busca por traficantes.

A informação sobre o indiciamento dos agentes foi divulgada, em nota, pela própria Polícia Civil. “A Polícia Civil do Rio de Janeiro responsabilizou três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais pela morte do adolescente João Pedro, ocorrida no dia 18 de maio de 2020, em Itaoca, São Gonçalo. Para a autoridade policial que presidiu o fato, os policiais agiram sob erro quanto aos pressupostos fáticos da legítima defesa, supondo haver uma injusta agressão atual ou iminente que, na verdade, não houve comprovação de sua existência”, expressou a corporação.

Segundo a nota, os três agentes praticaram homicídio doloso, “tendo o fato sido tratado como culposo por imposição legal”. O relatório segue para o Ministério Público.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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Ministério abre consulta sobre regras para classificação indicativa

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu nesta semana uma consulta pública para a publicação das próximas diretrizes para a classificação indicativa de faixa etária para programas de TV, cinema, filmes em streaming, peças teatrais, show, aplicativos, jogos eletrônicos e de RPG (role playing game), entre outros produtos culturais.

A atualização recorrente é necessária diante das novas tecnologias que passam a ser adotadas pela indústria do entretenimento, disse o ministério. 

A portaria mais recente com as diretrizes e os procedimentos para a classificação por faixa etária foi publicada em 2018 e deve ser substituída em breve por uma nova, informou a pasta.

Os interessados em participar das discussões para a nova portaria têm até 30 de junho para enviar suas colaborações e críticas para o e-mail do ministério, por meio do preenchimento de um formulário específico.

O formulário para participação na consulta pública, a minuta da nova portaria e um quadro comparativo das mudanças propostas pelo MJSP podem ser encontrados na página dedicada à classificação indicativa do portal do ministério.

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Na portaria, são regulamentados, por exemplo, os procedimentos de classificação e autoclassificação que devem ser seguidos por quem exibe e comercializa os conteúdos de entretenimento, bem como as definições dos diferentes tipos de materiais sujeitos à classificação e as obrigações de cada interessado no processo, entre outros pormenores.

O Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro (ClassInd) está previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A primeira portaria que regulamentou o tema foi publicada em 1988.

Trata-se de um serviço informativo, prestado pelo Poder Público, sobre a faixa etária mais adequada para a fruição de produtos culturais. Segundo o MJSP, “a ClassInd não se sobrepõe à análise e decisão dos pais sobre o que os filhos podem consumir. Contudo, é uma ferramenta que pode auxiliá-los nessa decisão”.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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