RJ: Witzel vira réu por organização criminosa na Justiça Federal
O ex-governador do Rio Wilson Witzel virou réu por organização criminosa. A denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), foi aceita, nesta quarta-feira (16), pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Além de Witzel, tornaram-se réus sua esposa, Helena Witzel, e outras oito pessoas, incluindo empresários, assessores e um líder partidário.
A juíza aceitou a denúncia do MPF, que caracteriza Witzel como o chefe da organização criminosa: “Seria o principal líder da organização criminosa, com ativa participação em todos os fatos delitivos, loteando os recursos públicos do estado em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira dama”.
Segundo a denúncia, a ação penal é desdobramento da Operação Favorito. A partir das investigações dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, no âmbito do governo do Rio, revelou-se suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários ligados ao ex-governador Witzel no setor da saúde, em conjunto com a sua esposa Helena.
De acordo com o MPF, a organização criminosa teria se utilizado de empresas constituídas por pessoas próximas ao governador, que teriam realizado pagamentos sistemáticos de propina a diversos agentes públicos. O objetivo era fechar ou manter os seus contratos com o governo do estado, utilizado o escritório da ex-primeira-dama para a emissão de notas fiscais relativas a serviços advocatícios não prestados.
Witzel teve processo de impeachment aprovado no último dia 30 de abril e ficou com seus direitos políticos cassados por cinco anos. O ex-governador sempre frisou ser inocente. A defesa de Witzel foi procurada para se pronunciar, mas até o momento ainda não havia se manifestado.
Edição: Bruna Saniele
GERAL
Governo monta força-tarefa para conter desmatamento no Cerrado
A preocupação com o avanço do desmatamento no Cerrado, na contramão do que acontece na Amazônia, mobilizou a criação de uma força-tarefa do governo federal com sete estados, mais o Distrito Federal, que detêm porções do segundo maior bioma brasileiro, que ocupa 25% do território nacional. A inciativa é parte dos desdobramentos do Plano de Ação Contra o Desmatamento do Cerrado (PPCerrado), que foi retomado no ano passado.
Uma reunião no Palácio do Planalto, coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira (27), contou com a participação dos governadores Carlos Brandão (Maranhão), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wanderlei Barbosa (Tocantins), da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; e do secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré.
Também participaram da agenda os ministros Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
“Na Amazônia, o governo federal tem um poder de ação muito maior. No Cerrado, são os estados que têm um poder de ação maior”, afirmou a ministra Marina Silva a jornalistas, após o encontro. “A grande participação de governadores é uma demonstração de que o problema será resolvido, em um pacto que envolve o governo federal, os governos estaduais, envolve o setor produtivo, a sociedade civil e a comunidade científica”, acrescentou.
Além da criação de uma força-tarefa com a participação direta dos próprios governadores, as ações propostas incluem um trabalho de unificação das bases de dados dos estados com o governo federal.
A ideia é retomar a alimentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi enfraquecido no governo anterior, levando os estados a desenvolverem suas próprias plataformas de acompanhamento da situação dos imóveis rurais, segundo o governo federal. Além da unificação e cruzamento de informações, de acordo com a Casa Civil, um grupo de trabalho entre ministros e governadores se reunirá periodicamente para acompanhar os dados e tomar decisões.
Fonte de 40% da água doce do país, o Cerrado teve um aumento de 19% nos alertas de desmatamento no mês passado, na comparação com fevereiro de 2023. O bioma perdeu 3.798 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa, no acumulado de agosto de 2023 a fevereiro deste ano, de acordo com o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A situação é mais grave e preocupante na região dos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia – área conhecida pela sigla Matopiba, apontada como a nova fronteira agrícola do país. Quase 75% do desmatamento no Cerrado ocorre nesses quatro estados. Dos 52 municípios responsáveis por metade dos desmatamentos, 50 deles estão no Matopiba.
Durante a reunião, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fez um alerta sobre os impactos de décadas de degradação do solo com desmatamento, além dos efeitos das mudanças climáticas.
“Estamos observando uma mudança no regime de chuvas, sobretudo naquela região ali do Matopiba, uma diminuição no volume de água dos rios, na vazão dos rios, algo em torno de 19 mil metros cúbicos por segundo (m³/s) e outros problemas que podem criar graves situações em relação aos processos econômicos para a agricultura familiar, para o agronegócio”, destacou Marina Silva. A ministra também falou sobre um processo sem precedentes de desertificação de áreas próximas ao Cerrado.
A pasta do Meio Ambiente informou que o apoio dos estados na força-tarefa pode garantir a liberação de recursos do Fundo Amazônia para financiar ações, considerando que até 20% dos recursos podem ser aplicados em medida de monitoramento e controle em outros biomas.
Fonte: EBC GERAL
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