Pelo menos 54 trechos de sete rodovias federais que passam em Goiás deverão receber radares eletrônicos, visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade média, alta e muito alta.

No Estado, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os equipamentos deverão ser instalados nas BRs 020, 060, 070, 158, 364, 414 e 452 (veja mapa). Segundo o órgão, a medida é decorrente de acordo judicial homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federal. Em todo o País serão instalados 1.140 radares eletrônicos. A data de quando começarão a funcionar, no entanto, não foi informada.

Os pontos com as criticidades de média a muito alta selecionados, conforme o Dnit, foram identificados em estudos realizados ainda em 2016.

Em Goiás, a previsão do Dnit é que a maioria dos radares eletrônicos seja instalada em áreas urbanas. Para a BR-070, por exemplo, onde a projeção é que 15 trechos recebam os equipamentos, todos estão previstos para zona urbana. Na BR-060 a previsão é que 14 trechos passem a ter radares, três em área rural.

Para a BR-020 a previsão é instalar os equipamentos em 11 pontos da rodovia, apenas um em área rural. Para as BRs 364, 158 e 414 a projeção é que os radares sejam instalados, respectivamente, em sete, três e dois trechos, todos em zonas urbanas. Para a BR-452 eles estão previstos em dois pontos, ambos em área rural.

Acordo

O acerto na Justiça está associado à existência de duas ações ajuizadas contra o Dnit e a União. As ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico. Antes das ações, em abril deste ano, o Ministério da Infraestrutura havia suspendido a instalação de monitoramento em 8 mil pontos no País, atendendo a uma determinação do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Dnit, o acordo judicial que resultou nesta priorização de instalação no Brasil visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade média, alta e muito alta é fruto de extensa negociação e foi construído consensualmente pelo Ministério da Infraestrutura, Dnit e Ministério Público Federal (MPF). Algo que, segundo o órgão, permitiu uma redução do quantitativo de radares, contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas. “A implantação das faixas estabelecidas no acordo busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do DNIT para tal finalidade”, afirmou o departamento, em nota à imprensa.

Segundo o Dnit, em função do acordo, “a partir de diretrizes atualizadas a serem estabelecidas pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura, será realizado novo estudo para redimensionar a quantidade de radares, priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos”.

A assessoria do Dnit em Goiás acrescentou que havia 1.520 faixas deferidas pelo departamento (em instalação e em operação) que não integraram o acordo.

BRs concedidas têm 88 equipamentos

Radares nos trechos de rodovias federais em Goiás administradas por empresas privadas seguem normalmente em operação. Ao todo são 88 equipamentos distribuídos em quatro BRs sob este perfil de gestão. Os valores arrecadados com as infrações são destinados ao caixa único do governo federal, segundo as concessionárias.
A Triunfo Concebra, concessionária responsável por trechos nas BR-060 e BR-153, informa que possui ao todo 60 equipamentos com 138 faixas de fiscalização eletrônica no Estado de Goiás.
Por meio de sua assessoria, a Triunfo afirma que não houve novas instalações de radares nestes trechos neste ano, mas que realizaram a solicitação de três novos pontos – dois na BR-153 e um na BR-060, “que estão sendo analisados os estudos técnicos pela Polícia Rodoviária Federal”. 

A MGO Rodovias, responsável por trecho da BR-050 em Goiás, informa que sob sua operação há ao todo quatro radares, todos instalados no perímetro urbano de Catalão – entre os quilômetros 278 e o 281. Com a previsão de iniciar a duplicação desse trecho a partir de julho do ano que vem, a previsão da concessionária é que esses equipamentos possam ser remanejados de local. Isso porque, segundo a empresa, radar só tem sentido em local com alto risco de ocorrência de acidente e necessidade de se reduzir a velocidade. O contrato da concessionária, que iniciou em 2014, não previa e segue sem previsão para colocação de novos radares, segundo a assessoria da MGO. 

Responsável por trecho da BR-040, a Via 040 informa que promove a manutenção contínua de 24 equipamentos de fiscalização eletrônica em Goiás. A maioria deles está em Luziânia, 13 ao todo. Em Valparaíso estão oito e em Cristalina, três. 

Sinalização
A Via 040 e a Triunfo Concebra destacam que os radares são sinalizados em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito. A Via 040 frisa que nos trechos que administra vários equipamentos tiveram a sinalização reforçada, para além do que é previsto na legislação, como a instalação de dispositivo piscante e faixas refletivas.