Secretário do Tesouro pede cláusula de calamidade no Pacto Federativo

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Com pouco espaço fiscal para o governo agir no caso de uma segunda onda da pandemia de covid-19, a inclusão de uma cláusula de calamidade na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo daria maior flexibilidade orçamentária, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele reiterou ideia defendida recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Ocorrendo uma segunda onda [da pandemia de covid-19], acho que o ministro mesmo fez uma declaração hoje sobre a importância do Pacto Federativo, se tivesse uma cláusula de calamidade que poderia ser acionada tendo essa necessidade. Ou mesmo crédito extraordinário, já é um instrumento que é possível fazer quando você tem esse tipo de situação”, declarou Funchal, em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 761,6 bilhões do Governo Central em setembro.

Apesar de defender a inclusão do orçamento de guerra no Pacto Federativo, Funchal disse que a queda no número de novos casos e de mortes por covid-19 indica que o país pode começar a retomar a agenda de reformas estruturais, pensando no pós-pandemia. “Acho que o cenário principal, base, que a gente observa dessas tendências é fazer uma saída da crise e ir voltando ao processo de consolidação fiscal, até porque já se gastou muito, de forma necessária”, acrescentou.

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No estado de calamidade pública, o governo fica dispensado de cumprir as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e pode executar boa parte do Orçamento por meio de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos. Originalmente, a meta de déficit primário em 2020 estava em R$ 124,1 bilhões. A projeção atual do Tesouro está em déficit de recorde R$ 871 bilhões, o equivalente a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

BNDES

Funchal disse que a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional deverá ser retomada em 2021, caso a situação de “normalidade” retorne. Ele ressaltou que as transferências são importantes para que o Tesouro Nacional aumente o colchão da dívida pública.

Por causa dos gastos extras relacionados ao enfrentamento da pandemia, o Tesouro nacional encurtou, de seis meses para três meses de vencimento, o colchão da dívida pública. Esse colchão representa uma reserva financeira que garante que o Tesouro reembolsará os investidores que compraram títulos públicos em momentos de estresse econômico.

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Edição: Nádia Franco

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ECONOMIA

Vendas nos supermercados têm alta de 5,18% em fevereiro

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As vendas em supermercados registraram alta de 5,18% em fevereiro em comparação com o mesmo mês de 2020, segundo o balanço divulgado hoje (14) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em janeiro, o crescimento havia sido de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o vice-presidente Administrativo da Abras, Marcio Milan, o resultado menos favorável em fevereiro do que no primeiro mês do ano foi influenciado por fatores como as próprias características do mês, que tem menos dias, e também a renda das famílias na pandemia da covid-19. “Esse mês de fevereiro foi mais difícil para todos em função do fim do auxílio emergencial”, disse. O cancelamento do Carnaval foi outro elemento que, de acordo com ele, ajudou a desacelerar o setor.

No entanto, Milan disse que essa variação é esperada no planejamento dos varejistas. Para este ano, a Abras estima um crescimento de 4,5% em comparação com as vendas de 2020.

Auxílio emergencial

O retorno do auxílio emergencial na semana passada, será um elemento importante para o desempenho do setor, na avaliação de Milan. “Os próximos meses de março e abril vão dar a gente uma condição melhor para olharmos esse momento e termos a tendência”, disse.

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Ele destacou que, em 2020, cerca de 60% do valor do benefício foi destinado a despesas com alimentação. A proposta de emenda à Constituição que determinou a nova rodada do auxílio prevê R$ 44 bilhões para o pagamento de quatro parcelas para famílias com pouca renda ou em situação vulnerável, com valores entre R$ 150 e R$ 375.

“Nós estamos falando de um valor considerável que o consumidor vai dedicar aos supermercados”, ressaltou o vice-presidente da Abras, ao comentar a injeção de recursos que o benefício deve trazer ao mercado.

Edição: Fernando Fraga

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