Senado aprova ações de aprimoramento no reconhecimento de suspeitos

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O Senado Federal aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) no âmbito de investigações criminais. O PL 676/2021 cria novos procedimentos para reconhecimento de pessoas. Ele tem como objetivo reduzir as possibilidades de prisão de um inocente com base em suposições e também em mero preconceito racial. O projeto agora vai à Câmara.

A matéria, de autoria do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) e relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê que todo procedimento de reconhecimento seja gravado, sempre que possível, e, caso haja o reconhecimento do suspeito, esse reconhecimento deva ser confirmado por outras provas.

O suspeito também terá o direito de ser acompanhado por um defensor. A pessoa a ser reconhecida e o reconhecedor deverão fazer a autodeclaração de raça.

Negros

De acordo com Do Val, 83% dos presos injustamente em razão de reconhecimento falho são negros. É um problema do sistema prisional. “A autodeclaração de raça, de reconhecedor e reconhecido, tende a reduzir essa incidência”, disse o relator. Para ele, o reconhecimento pessoal pode ajudar na solução de um crime, como também pode levar a condenações injustas se depender da memória da vítima ou da testemunha.

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“Além disso, se o reconhecimento pessoal não observar um procedimento específico, que garanta a liberdade no reconhecimento e evite o risco de indução pelos agentes públicos que o conduzem, ele poderá se tornar  um instrumento de elaboração de provas forjadas, prejudicando o descobrimento da verdade dos fatos, o que levará também ao surgimento de injustiças”, afirmou o relator em seu parecer.

Edição: Kleber Sampaio

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POLÍTICA NACIONAL

Plano ABC+ pretende reduzir emissão de carbono em 1,1 bi de toneladas

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A nova versão do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+) pretende cortar a emissão de carbono em 1,1 bilhão de toneladas até 2030. Isso representa um aumento de sete vezes ao valor definido no plano original, cuja primeira etapa foi executada na última década.

As metas revisadas foram divulgadas hoje (18) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A nova etapa do plano pretende introduzir tecnologias de produção sustentável em 72,68 milhões de hectares no Brasil nos próximos nove anos. A área equivale a pouco mais que o dobro da superfície do Reino Unido.

O plano também pretende aumentar em 208,4 milhões de metros cúbicos o volume de resíduos animais tratados e ampliar para 5 milhões o número de cabeças de gado engordadas com o método de terminação intensiva a pasto, que prevê o fornecimento de rações aos animais durante o período de seca e a melhoria da adubação dos pastos. A engorda mais rápida reduz a emissão de gás carbônico pelo gado.

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Na cerimônia de lançamento do plano, a ministra Tereza Cristina disse que, apesar das metas ambiciosas, o agronegócio brasileiro tem condições de cumpri-las. “Temos uma das mais ambiciosas políticas públicas da agropecuária do mudo, que traça metas ousadas para aprimorar a sustentabilidade da produção brasileira ao longo da próxima década e manter o agro na vanguarda dos esforços de enfrentamento da mudança do clima”, declarou.

Em relação ao Plano ABC, executado entre 2010 e 2020, o Ministério da Agricultura informou que os resultados superaram as previsões. Nos últimos dez anos, as ações conseguiram evitar a emissão de 170 milhões de toneladas de gás carbônico e beneficiou 52 milhões de hectares com tecnologias mais modernas de produção. Isso significa 46,5% além da meta original, segundo a pasta.

Os valores anunciados hoje serão somados às metas executadas na última década. Dessa forma, as metas atingidas pelo Plano ABC original estão mantidas. O Plano ABC+ será apresentado pelo governo brasileiro na próxima Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP-26).

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Ações

O novo plano estabelece uma abordagem integrada das áreas produtivas, poupando o máximo possível de terra e cumprindo o Código Florestal, a manutenção da saúde do solo e a conservação de água e da biodiversidade. Segundo o Ministério da Agricultura, essa abordagem melhora a geração de renda por meio dos serviços ambientais gerados pelos ecossistemas durante a produção agropecuária.

A promoção de oito formas de tecnologia está prevista no Plano ABC+: a recuperação de áreas degradadas; o plantio de 4 milhões de hectares de florestas; o tratamento de resíduos animais; a terminação intensiva de pastos; o uso de micro-organismos a partir de bioinsumos; plantio direto de grãos com o mínimo de reviramento de solo e cobertura permanente com plantas vivas ou palhada; sistemas de irrigação eficientes que consumam pouca água; e sistemas integrados de plantio entre culturas diferentes e hortaliças.

Edição: Fábio Massalli

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