Senado aprova desoneração da folha de pagamento com impacto positivo para o agronegócio

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A medida, que tem impacto significativo no setor privado, foi proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o senador, o processo de diálogo foi fundamental para se chegar a um consenso que oferece previsibilidade e segurança para as empresas.

O regime de transição, que começará em 2025 e se estenderá até 2027, permitirá que as empresas optem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva. No entanto, essas empresas ainda terão que pagar uma parte das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento durante cada ano desse período.

No caso do setor agropecuário, o novo relatório trouxe algumas mudanças importantes, como a retirada dos artigos 43 e 18, que tratavam do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), respectivamente. Além disso, houve a exclusão da expressão “fruição” do parágrafo segundo do artigo 43 do Substitutivo, conforme acordo entre os parlamentares.

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O ITR, imposto federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais, é devido pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. A alíquota varia de acordo com o tamanho da propriedade e o grau de utilização; propriedades maiores ou subutilizadas pagam mais imposto. Já o JCP é uma forma de distribuição de lucros que funciona como uma alternativa aos dividendos, permitindo que empresas recebam empréstimos de seus próprios acionistas, sócios ou cotistas.

Efraim Filho destacou que a discussão em torno de questões tributárias deve ser permeada pelo diálogo para que a população como um todo seja beneficiada. “Neste contexto, o diálogo nos permitiu alcançar um denominador comum que confere previsibilidade e segurança aos envolvidos. Estamos atentos ao diálogo necessário para uma construção contínua que beneficie o povo brasileiro”, afirmou o senador.

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a aprovação do projeto é um passo crucial para garantir a competitividade do setor. “A desoneração da folha de pagamento é vital para o agronegócio, pois reduz custos operacionais e incentiva a geração de empregos no campo. É uma medida que traz alívio financeiro às empresas e permite que elas invistam mais em tecnologia e inovação”.

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Ele também enfatizou a importância da previsibilidade proporcionada pela transição gradual. “Essa medida oferece ao agronegócio a estabilidade necessária para planejar o futuro, especialmente em um setor que lida com ciclos longos de produção. Com a segurança jurídica e fiscal garantida, os produtores podem focar no aumento da produtividade e na expansão sustentável das atividades,” afirmou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Expodireto 2025: Estratégias para Maximizar a Rentabilidade da Produção de Erva-Mate

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Durante a Expodireto Cotrijal 2025, o 17º Fórum Florestal trouxe à tona debates sobre como valorizar a erva-mate do Rio Grande do Sul e explorar o potencial da geração de créditos de carbono. O evento destacou, ainda, a realização de um concurso para premiar a maior árvore da espécie no estado.

Enio Schroeder, vice-presidente da Cotrijal, sublinhou a importância da preservação ambiental e os impactos positivos da iniciativa. “O Fórum Florestal é fundamental porque aborda questões essenciais para a nossa vida, como a necessidade de preservarmos as florestas e a natureza. É um espaço de reconhecimento para aqueles que, muitas vezes sem visibilidade, fazem uma enorme diferença”, afirmou.

Selia Felizari, coordenadora do Polo Ervateiro do Nordeste Gaúcho e presidente da Apromate, anunciou a concessão do Registro de Indicação Geográfica “Erva-mate Região de Machadinho”, conferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 4 de fevereiro. “Este registro é um marco na valorização da erva-mate e no reconhecimento da história da colonização da região, com imigrantes italianos que chegaram em busca do ‘ouro-verde’, a erva-mate nativa”, explicou.

Os estudos para essa certificação começaram em 2014 e resultaram no registro da cultivar Cambona 4 no Ministério da Agricultura e Pecuária. A iniciativa visa conciliar produção e sustentabilidade, com práticas que incorporam espécies nativas nas áreas de cultivo. Segundo Selia, a erva-mate, quando bem manejada, oferece maior rentabilidade do que culturas como a soja. “Plantamos erva-mate junto a outras espécies nativas, e a produtividade é excelente, já que essas terras são de fácil manejo”, afirmou.

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A Apromate, que reúne 591 produtores, espera que a certificação contribua para valorizar ainda mais o produto, além de incentivar o turismo e ampliar os mercados. Entre os principais importadores da erva-mate gaúcha estão Uruguai, Síria, Estados Unidos e países europeus.

Outro ponto importante abordado no fórum foi a geração de créditos de carbono por meio do cultivo de erva-mate. Gabriel Dedini, engenheiro agrônomo da Fundação Solidaridad, apresentou um projeto que visa conectar a produção agrícola ao sequestro de carbono. “Estamos trabalhando com a cultura da erva-mate no Sul do Brasil desde 2014, desenvolvendo modelos agrícolas de baixo carbono com assistência técnica responsável”, explicou Dedini.

O projeto busca criar uma rede de produção sustentável e promover a erva-mate no mercado internacional, além de gerar pagamentos por serviços ambientais. Dedini mencionou que investimentos de milhões de euros estão sendo considerados para implementar o projeto em três polos ervateiros do estado.

No encerramento do evento, foi lançado o concurso “Árvores Gigantes do Rio Grande do Sul – 2025: o ano da erva-mate”. Jaime Martinez, professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), explicou que o concurso visa identificar a maior árvore da espécie Ilex paraguariensis do estado. “Queremos despertar nos proprietários rurais o interesse pelas árvores de suas propriedades, valorizando as árvores mais antigas e geneticamente resistentes”, disse.

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As inscrições para o concurso serão realizadas nos escritórios da Emater/RS, com o resultado sendo anunciado no Dia da Árvore, em 21 de setembro de 2025. O concurso será coordenado pelo Laboratório de Manejo da Vida Silvestre (LAMVis) da UPF, com apoio da Emater/RS e participação de entidades do setor ervateiro.

O Fórum Florestal contou com a promoção da Emater/RS, Cotrijal, Programa Gaúcho para a Qualidade e Valorização da Erva-Mate, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Embrapa Florestas, Sindimate/RS, Sindimadeira/RS, Ageflor, Ibramate e Apromate.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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