Senado aprova PDL que libera gasto com pessoal de organizações sociais

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e, com isso, assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). A portaria inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDL segue para promulgação.

Segundo o projeto de decreto legislativo, os gastos com essas organizações passam a ser considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do PDL é que o regulamento da portaria é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Brasil terá autossuficiência na produção de trigo, diz presidente

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que o Brasil está a caminho de obter autossuficiência na produção de trigo, a ponto de, em dez anos, se tornar um grande exportador do produto. A afirmação foi feita em Campo Grande (MS), onde participou da inauguração de 300 moradias.

Durante o discurso, o presidente voltou a falar sobre a preocupação de diversos países em garantir a segurança alimentar de sua população e que, nesse contexto, as políticas voltadas ao setor são tão importantes quanto as de defesa do território nacional.

Trigo

“Podemos viver sem muita coisa, mas não sobrevivemos sem alimento”, disse. “Por isso, o ministério mais importante, além do da Defesa, é o da Agricultura”, acrescentou ao destacar a relevância deste setor para o desenvolvimento econômico do país.

Na sequência, o presidente disse que o Brasil está a caminho de deixar de ser dependente do trigo estrangeiro. “Quem diria que o Brasil está conseguindo a autossuficiência no trigo? Em 10 anos vamos exportar o equivalente ao que consumimos no Brasil porque cada vez mais a produtividade se faz presente”, acrescentou, sem entrar em detalhes sobre o cenário projetado.

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Moradias

As declarações foram feitas durante a entrega de moradias do Residencial Jardim Canguru, na capital sul-mato-grossense. O empreendimento é resultado de uma parceria entre os governos federal e estadual, construído no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. O total investido foi R$ 29 milhões.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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