Brasil

Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos

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Os serviços eletrônicos, implantados em maio de 2020 nos cartórios de notas do Rio de Janeiro, tiveram aumento, em três anos, de 2.628% com a realização de 145.046 transações no estado. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atendimento remoto à população, devido à pandemia de covid-19, e determinou que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, procurações, autorizações eletrônicas de viagem, entre outros documentos, podem ser realizados de forma online pela plataforma nacional www.e-notariado.org.br.

Os dados são consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 cartórios de notas do país. Hoje, 100% dos atos nesse tipo de cartório podem ser feitos pela internet.

Em seu primeiro ano de funcionamento, de maio de 2020 a abril de 2021, a plataforma registrou 3.712 atos no Rio de Janeiro, alta de 272%. No segundo ano, de maio de 2021 a abril de 2022, o número alcançou 13.792 atos digitais, crescimento de 437%. Em maio de 2023, no terceiro ano de funcionamento dos serviços eletrônicos, foram 101.257 transações, com expansão de 634% nos serviços eletrônicos, em relação ao ano anterior.

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Na avaliação do presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, representa uma conquista para o cidadão ter 100% dos serviços dos cartórios de notas disponíveis de forma eletrônica, podendo serem realizados por meio de videoconferência diretamente com o tabelião. Segundo ele, qualquer ato pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de o interessado ter que ir até o cartório – desde um reconhecimento de firma a um inventário extrajudicial.

Como fazer

De acordo com informação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal seção Rio de Janeiro, para realizar os serviços dos cartórios de notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado, que pode ser feito gratuitamente na internet pela plataforma www.e-notariado.org.br. O tabelião fará então a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online. O procedimento terá validade de três anos. A partir daí, o usuário pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.

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Já no caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos. O serviço terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos cartórios, que é tabelado por lei estadual em cada uma das unidades federativas do país.

Fonte: Justiça

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JUSTIÇA

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.

“A Justiça Eleitoral continuará a defender a vontade do eleitor contra a manipulação no poder econômico nas redes sociais, algumas das quais só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade. O Poder Judiciário está acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia e políticos extremistas e antidemocráticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Moraes, sem citar nomes.

As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espaço será no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edifício ainda passará por intervenções e não há data estipulada para a inauguração.

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“Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira”, disse Moraes.

Elon Musk, que nos últimos meses tem realizado encontros com lideranças da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autoritária ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a ameaçar uma desobediência de decisões judiciais.

Além das acusações de Musk, Moraes também se tornou alvo nos últimos dias de um relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, produzido por influência de congressistas do Partido Republicano próximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspensão de quase 150 contas na rede social X. A circulação do relatório pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Em seu discurso, Moraes não fez comentários específicos sobre essas alegações. Ele elogiou a definição de democracia citada em vídeo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerimônia. “Democracia é liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas não pode descumprir, não pode afrontar”, diz um trecho do vídeo.

Fonte: Justiça

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