SP: ViaMobilidade volta a ser multada por descumprimento de contrato

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A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) de São Paulo multou a ViaMobilidade, responsável pela operação e manutenção das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos em mais R$3,6 milhões. Com isso, o total de penalidades por não cumprimento contratual é de R$ 7,9 milhões.

Segundo a STM, o contrato de concessão inclui uma série de obrigações e deveres para garantir o desempenho no setor que, quando não são cumpridos, implicam aplicação de penalidades. Em março deste ano, a STM já havia multado o consórcio em R$ 4,3 milhões, após a instauração de processos administrativos sancionadores, devido ao descumprimento de procedimentos operacionais e da interrupção da prestação do serviço. A concessionária apresentou defesa dentro do prazo estipulado, que está sendo analisada pela secretaria.

“Agora, reincidentes episódios de falhas, denominados incidentes notáveis, passaram por análise administrativa na STM e geraram as novas multas à ViaMobilidade. Alguns exemplos de falhas são a abertura de portas do lado contrário à plataforma, desrespeito à sinalização de via e questões contratuais relacionadas à operação”, informou a STM por meio de nota. Só neste ano foram registradas 28 falhas nas linhas.

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A concessão para a ViaMobilidade foi iniciada de forma compartilhada com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 27 de dezembro de 2021 e integralmente com a concessionária a partir de 27 de janeiro de 2022. A concessão é de 30 anos, prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões, entre os quais, a compra de 36 trens novos.

A ViaMobilidade foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Ibama aplicou 3.800 autos de infração contra desmatamento este ano

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Nos primeiros quatro meses deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou 3.800 autos de infração, arrecadando mais de R$ 280 milhões em multas contra o desmatamento na Amazônia. Os dados foram repassados pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, ao programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (23).

Segundo Souza, no ano passado, o órgão realizou mais de 11.500 ações de fiscalização. Desse total, 3.800 ações foram contra o desmatamento dentro do bioma amazônico. Foram 9.162 autos de infração e mais de R$ 163 bilhões em multas.

Hoje, o Ibama atua com prioridade nos estados do Pará, sul do Amazonas, Rondônia e norte do Mato Grosso. “São essas áreas hoje, esse arco do desmatamento que nós procuramos efetivar nossas ações para combater mais efetivamente o desmatamento”.

O Ibama também atua em outras frentes de trabalho como tráfico de flora e fauna, biopirataria e a pesca ilegal.

Para aumentar a fiscalização, no segundo semestre, o órgão deve receber mais 500 servidores aprovados em concurso. Além disso, o Ibama também adquiriu novos sistemas de monitoramento. “Não adianta nós chegarmos na área que foi desmatada. Nós temos de chegar na área que o desmatamento está começando e cancelar a sua projeção. Chegar numa área que já está desmatada apenas para autuar, embargar, não é o objetivo da fiscalização ambiental”, disse.

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Para este ano, o Ibama terá um aporte de R$ 198 milhões para ações de combate ao desmatamento e prevenção de incêndios florestais.

Souza falou também sobre o PrevFogo, que atua no combate aos incêndios florestais em áreas federais. Para este ano há a contratação de quase 1.800 brigadistas, a maioria indígenas ou assentados.  “Que são contratados no local, treinados no local estão ali prontos para efetuar o primeiro combate aos incêndios florestais dentro daquela área, ou seja, é a primeira linha de frente”, disse Souza.

Veja o programa aqui:

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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