STJ nega novo pedido de fechamento da Avenida Niemeyer, no Rio

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou hoje (12) um novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para interditar a Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro.

O ministro reconheceu o “esforço argumentativo” do MPRJ, mas disse que o pedido se baseou somente em reportagens na imprensa, não tendo sido anexado pelo órgão “laudo técnico atual para embasar seu temor com relação a possíveis deslizamentos que possam causar graves prejuízos à segurança dos cidadãos”.

A Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis do Ministério Público do Rio de Janeiro (ARC Cível/MPRJ) recorreu ao STJ pedindo a suspensão de uma liminar que mantém a avenida aberta, depois que uma chuva em 30 de dezembro provocou novo deslizamento na Niemeyer, levando à interdição da via por algumas horas.

No processo, a prefeitura do Rio defendeu que a via permaneça aberta, alegando que o deslizamento mencionado pelo MPRJ teria sido, na verdade, um torrão de terra do tamanho de uma palma de mão.

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“O município do Rio de Janeiro apresentou laudo técnico atual, de 5/1/2021, elaborado pela Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, por meio do qual há informação técnico-científica no sentido de que não há nenhum risco aos transeuntes com a continuidade da liberação da Avenida Niemeyer”, escreveu Martins na decisão em que negou novo fechamento da via.

Briga judicial

A avenida foi interditada no dia 27 de maio de 2019, quando o TJRJ determinou seu fechamento após um temporal que atingiu a cidade e provocou deslizamentos de terra na via suspensa, que liga os bairros do Leblon e Vidigal ao de São Conrado, na Zona Sul da capital fluminense.

Em fevereiro do mesmo ano, outro temporal já havia causado deslizamentos e a morte de duas pessoas na Niemeyer, soterradas dentro de um ônibus que foi atingido por uma árvore que desceu da encosta.

Em junho de 2019 a Justiça manteve o fechamento, em decisão de segunda instância. Em fevereiro de 2020, a prefeitura recorreu ao STJ pedindo a reabertura da via e obteve decisão favorável no dia 10 de março, após a municipalidade informar ter investido R$34 milhões em 56 intervenções ao longo da Avenida Niemeyer até dezembro de 2019.

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Em 20 de março de 2020, o MPRJ recorreu ao STJ, pedindo mais uma vez o fechamento, mas não foi atendido. Agora, o MPRJ alertou para a existência de perigo real à vida das pessoas que circulam pelo local, visto o novo deslizamento ocorrido nesta semana.

Edição: Aline Leal

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JUSTIÇA

Força-tarefa da AGU já atuou em mais de 50 ações contra o Enem

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A Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou até essa sexta-feira (15) em 58 ações individuais movidas na Justiça questionando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Às vésperas da primeira etapa de aplicação do Enem 2020, a força-tarefa instituída pela AGU para monitorar os processos sobre relacionados ao Enem continua trabalhando em regime de plantão para garantir a segurança jurídica das provas.

De acordo com a AGU, o balanço da atuação engloba ações de candidatos e outras pessoas físicas desde novembro de 2020. “Em geral, os pedidos tratam de assuntos como local de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto”.

Segundo André Rufino, procurador-chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 100 integrantes da AGU, entre procuradores federais e advogados da União, atuam no trabalho.

“Nós estamos assegurando a legalidade de todos os atos praticados pelos gestores ao longo do último ano de 2020, que estão culminando agora na realização desse evento grandioso, que tem uma logística extremamente complexa e conta com mais de cinco milhões de inscritos”, disse.

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Ações coletivas

As ações coletivas contra o Inep e a União estão, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive, já determinou, em um dos processos, a manutenção do calendário das provas. Graças à atuação da AGU, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo também negou pedido de adiamento do exame.

A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), disse que, por meio da AGU, o Inep vem acompanhando todos os processos.

“Todos os procedimentos de medidas sanitárias estão sendo aplicados. Como resultado do trabalho da AGU, o Judiciário vem entendendo pela manutenção do certame, atendendo a todas as orientações dos órgãos sanitários”, afirma.

Marcelo Moura da Conceição, diretor-substituto do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, também ressalta a importância do trabalho da AGU. “A atuação da AGU busca resguardar a preservação, com os cuidados necessários, dos calendários das políticas públicas federais na área de educação, como o Prouni, Fies e Sisu, algo que impacta estudantes, poder público e instituições de ensino superior”, disse.

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Integram a força-tarefa membros da Procuradoria-Geral da União, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Coordenação da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, da Procuradoria Federal Junto ao Inep e do Departamento de Contencioso.

*Com informações da AGU

Edição: Aécio Amado

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