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Sua excelência o eleitor!

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Há um personagem no cenário político eleitoral que só aparece, no Brasil, de dois em dois anos, por ocasião do pleito eleitoral e que é o responsável direto por tudo o que passamos a viver sócio politicamente, a partir do seu gesto nas urnas eleitorais. Esse personagem é o eleitor!

Apesar de não ser obrigatório o ato de escolher alguém para ocupar uma cadeira nas casas políticas brasileiras, o eleitor é obrigado, por força de lei, a participar da escolha de nossos representantes “politicamente”, no cenário nacional. Estar submetido a esse compromisso não significa ser forçado a escolher alguém da lista de rivais apresentados que disputam o certame.

O ato de votar é um dos mais responsáveis socialmente, na vida de todos, pois apresenta consequências vitais, a mais das vezes, capitais para a sanidade social de todos.

No processo eleitoral que elegeu o ex-presidente Fernando Collor, o Congresso Nacional, autorizou a tomada de decisões econômicas que levou a vida financeira dos eleitores e não só, ao mais absoluto desajuste pessoal e social causando muitas tristezas em todos.

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É bom que olhemos para o voto como um investimento, e que tem consequências, que poderá ser bom ou nem tanto, no curto ou no longo prazo, para o nosso equilíbrio pessoal.

No nosso país, as considerações políticas de esquerda ou direita não fazem muito sentido posto que todos temos que seguir as normas estipuladas para cada segmento do universo produtivo do Brasil.

Um dos fatores que as consequências do voto podem levar à sociedade é a segurança ou insegurança jurídica, econômica ou religiosa, o que leva a atrair ou afastar o elemento mais importante para o desenvolvimento de uma região que é o investidor tanto nacional como internacional. Felizmente, não temos, no Brasil, desavenças religiosas que possam atrapalhar o nosso desenvolvimento! O nosso Judiciário está bem estruturado de sorte que as injustiças não são fáceis de acontecer! Quanto à economia, temos os três componentes fundamentais para a edificação do mesmo que são: a terra, a água e o sol em farturas apreciáveis para a satisfação de todos. Porém, nada disso é suficiente se as escolhas saídas do processo eleitoral não forem concatenadas com as nossas possibilidades produtivas reais!

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Portanto, já perdemos muito tempo com candidatos mal escolhidos, chegou a hora de procurarmos acertar escolhendo bem os nossos candidatos!

Cicero Carlos Maia é professor – [email protected]

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ARTIGO

Visão humanística do Direito

A visão humanística do Direito não pode ser uma opção sentimental.

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A visão humanística exige todo um conteúdo de pensamento, metodologia, fundamentação científica, de modo a não ruir em face de uma argumentação pretensamente científica que pretenda escoimar do Direito qualquer traço de humanismo.

Será preciso que estejamos prevenidos de artimanhas que nos podem envolver, como está a respeito da qual nos adverte Luiz Guilherme Marinoni:

“A idéia de uma teoria apartada do ser levou ao mais lamentável erro que um saber pode conter.

(…) Todo saber, quando cristalizado através de signos, afasta-se de sua causa.  O pensar o direito (…) tornou-se um pensar pelo próprio pensar. 

Um pensar distante da causa que levou ao cogito do direito.

O pensar qualquer ramo do Direito deve ser o pensar o Direito que serve para o homem”.

A fim de preparar este texto, lancei um olhar retrospectivo sobre o conjunto de nossa modesta obra e nossa modesta vida.

Não que essa modesta obra e modesta vida mereça o olhar retrospectivo de alguém que fosse falar sobre Humanização do Ensino Jurídico.

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Entretanto, merece o meu olhar porque o meu olhar é um exame de consciência, um balanço, um cheque-mate que imponho a mim mesmo indagando se tenho alguma coisa a dizer.

Em síntese: servi nesta vida, que já se encontra na oitava hora, à humanização do ensino jurídico e à humanização do próprio Direito?

Se servi, tenho legitimidade para falai.

Se não servi, embora tenha sido juiz, embora tenha sido professor da Universidade Federal do Espírito Santo, embora tenha escrito vários livros, se com todas essas oportunidades de testemunhar valores, se não servi à obra de humanização do do Direito, nada tenho a dizer.

Mas creio que, dentro de minhas limitações, servi à causa de humanização do ensino jurídico e do ofício jurídico.

A humanização do ensino jurídico e do Direito, de muito tempo, ocupa minha atenção.

Exerci o magistério procurando transmitir a meus alunos a ideia de que Direito, sem Humanismo, não é Direito, mas negação do Direito.

Como juiz proferi sentenças humanas que alguns opositores criticavam como sentimentais.

Não me importei com críticas, nem com algumas decisões reformadas pela instância superior.

O que tinha relevância era dormir com a consciência tranquila e agora, tantos anos depois, sentir-me feliz por ter sido fiel.

Em razão disso, suponho ter o direito de falar porque se nunca devemos falsear o pensamento, em nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto ou escusa, podemos falsear ou atraiçoar convicções.

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João Baptista Herkenhoff é juiz de direito aposentado

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